Doria pode encaminhar à Alesp pacote com demissão voluntária de servidor, neste final de semana
Inês FerreiraEnganou-se quem pensou que o governador João Dória já tinha feito estragos demais na vida dos servidores públicos. Como se já não bastasse a insegurança causada pela Covid 19, o governo tem mais um presente-bomba para os servidores. Espera-se que seja encaminhado um projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ainda neste final de semana, com medidas que prevê o fechamento de estatais, programa de demissão voluntária de servidores e redução de benefícios fiscais. O argumento do governador é de que o déficit no próximo ano será de R$ 10,4 bilhões. A expectativa é de que haja uma grande redução da receita em razão da desaceleração econômica. SINDCOPO presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, afirmou que isso prova que, sempre, quem paga a conta é o servidor público. “Sempre é passada a conta para os servidores. Tudo o que foge à regra o governo cobra dos servidores. Ele quer massacrar os servidores e o povo. Em contrapartida, ele é sempre muito benevolente com o empresariado”, disse ele. Segundo o sindicalista, o governador João Doria e parte dos parlamentares que aprovam esse governo deveriam ter essas mesmas ações quando tratam com os devedores da dívida ativa do estado. “Empresas que há muito tempo devem para o erário e que continuam sendo beneficiados com políticas de desonerações, isenções e benefícios fiscais. Esses benefícios fiscais oferecido ao empresariado, latifundiário e pessoal de fianças em geral são ações contra o povo de São Paulo e os servidores públicos, uma vez que os servidores é quem irão dar atendimento ao povo”, afirmou ele. Recuperação lentaA estimativa é de que a receita com o ICMS em 2020 não passe de R$ 138 bilhões, sendo que o esperado antes da pandemia era de R$ 152 bilhões. O tributo responde por cerca de 70% de tudo que o governo arrecada. Segundo analistas, o problema maior não está no ano de 2020, mas no de 2021. Presume-se de que em 2021, a recuperação econômica seja mais lenta do que vem dizendo o governo e as receitas continuem num patamar baixo. Se o pacote for aprovado, as medidas podem reduzir o rombo estimado em até R$ 8,8 bilhões. A articulação política está a cargo do vice-governador, Rodrigo Garcia. Entre as medidas estão corte linear de 20% dos benefícios fiscais concedidos atualmente à iniciativa privada (ao todo são cerca de R$ 40 bilhões de renúncia fiscal ao ano), extinção de empresas, fundações e autarquias e um plano de demissão voluntária para servidores estáveis, aqueles contratados antes da Constituição de 1988. O governo chegou afirma que caso nenhuma medida de ajuste fiscal seja tomada, o governo terá condições de honrar com o pagamento integral da folha de pagamento e de fornecedores.
Uma homenagem aos pais do sistema prisional
Nunca tivemos um Dia dos Pais como em 2020! Que o momento possa servir de reflexão para valorizarmos a presença de pessoas queridas e fundamentais em nossas vidas: os Pais. Desejamos muita paz e saúde aos Pais que trabalham no sistema prisional, para que possam aproveitar junto com seus filhos essa data tão especial. Estendemos também nossos votos aos Pais dos servidores penitenciários de São Paulo. Se puder, dê um alô para seu Pai neste dia. Se for o caso, aproveite a ocasião para se reconciliar. Ou desfrute o domingo com seus filhos. As batalhas do nosso dia a dia nas unidades ganham mais sentido quando podemos compartilhar os momentos bons em família. Aos homens que lutam pela felicidade dos seus filhos, um feliz Dia dos Pais !
Agosto Lilás traz conscientização sobre violência contra mulher
Inês FerreiraEste mês a Lei Maria da Penha completou 14 anos. Embora a lei ainda seja “adolescente”, a violência contra a mulher é um fato antigo e um dos grandes desafios do mundo contemporâneo. Para marcar a data, diversas entidades de militância social estão promovendo o “Agosto Lilás” – um mês para lembrar a importância da Lei Maria da Penha e das ações que coloquem fim à violência, incentivando denúncias contra os agressores de mulheres em situação de risco. Segundo a psicóloga do SINDCOP, Vânia Pereira de Souza, a campanha não pode passar em branco.“Infelizmente os agressores estão em todos os lugares. Não podemos deixar de alertar estas mulheres que é preciso uma mudança de atitude para acabar com essa situação. Acreditamos que a conscientização sobre o problema é a única forma de prevenção, o que faz a campanha ser fundamental”, afirma a psicóloga. Segundo ela, a pandemia do Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, como mostram os dados de órgãos de segurança pública, agravou o problema. “Houve um aumento de mais de 40% nos registros de violência contra mulher, somente no Estado de São Paulo. Isso é preocupante, porque muitas sequer chegam a pedir ajuda”, diz Vania. Entre as que se recusam a pedir ajudar, muitas podem estar no sistema prisional, onde segundo Vânia, a situação é ainda mais complicada. “Servidoras que passam por essa situação mantém sigilo absoluto porque tem vergonha dos companheiros de trabalho. Como elas trabalham com segurança, sentem-se ainda pior por não poder garantir a segurança própria ou sair dessa situação”, diz Vânia. Segundo ela, se calar e aceitar a situação não é o caminho. Ao contrário, o silêncio e a falta de coragem para procurar ajuda pode resultar em tragédia. “Sabemos que sem ajuda psicológica é muito difícil romper o ciclo da violência. O sindicato garante atendimento para essas servidoras. O mais importante é que elas podem ficar tranquilas, porque aqui o sigilo não é quebrado”, afirma a psicóloga. Serviços públicosSegundo a diretora do SINDCOP, Maria Alice Acosta, a violência contra a mulher está presente nas mais diversas profissões, as servidoras públicas não fogem à regra. “Embora as mulheres vêem conquistando seu espaço no trabalho, dentro do sistema prisional assim como em outros lugares, elas ainda têm um bom caminho a percorrer. Estas mulheres precisam acreditar no seu potencial, estudar, buscar novos conhecimentos, renovar seus sonhos e lutar por eles. Caso alguma servidora passe por essa situação, deve fazer valer seus direitos e não esquecer que podemos ajudá-las”, concluiu Maria Alice Acosta.
Live discute ações do sindicato contra privatização dos presídios
Nesta quinta-feira (13), a partir das 16h, o SINDCOP fará uma transmissão ao vivo para discutir o que o sindicato tem feito contra a privatização dos presídios. Vão participar da live o advogado do sindicato, Wesly Gimenez, o diretor Jurídico Eduardo Piotto e o diretor de Comunicação Magno Alexandre. A live será transmitida pela página do SINDCOP no Facebook (facebook.com/SINDCOPBAURUSP/) e pelo canal no Youtube (youtube.com/sindcop). Filiados do sindicato e servidores podem participar da transmissão enviando perguntas e opiniões pelos comentários da transmissão.
SAP publica a lista de ASPs promovidos em 2019
Inês Ferreira Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, a lista com os nomes do ASPs (Agentes de Segurança Penitenciária) que têm direito a promoção de cargo. A lista era aguardada pelos policiais penais, desde o ano passado, quando as promoções foram homologadas. Faltava apenas a publicação em Diário Oficial. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a promoção é um direito do servidor penitenciário. “É um alívio para os servidores que estavam aguardando o cumprimento desse direito. Neste momento, de tantas retiradas de direito, essa publicação é muito bem-vinda”, disse o presidente. A publicação assinada pelo secretário da Administração Penitenciária (SAP) Nivaldo Restivo é referente a 2019. Por causa da promulgação da Lei Complementar 173, de maio de 2020, as promoções estavam sendo questionadas judicialmente. Segundo a lei complementar, a contagem de tempo e os reajustes salarias só podem ocorrer a partir de 2021. Vetos A lei foi aprovada, mas houve alguns vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro que ainda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional. Hoje (12), pela manhã, numa reunião do Colégio de líderes, no Congresso Nacional, ficou decidido que haverá apreciação de partes dos vetos amanhã (13). Ao todo serão 17 vetos apreciados. Segundo o senador Major Olímpio, a apreciação do veto relacionado a contagem de tempo dos servidores públicos, será na próxima terça-feira. Da Classe II para Classe IIIADAILTO BATISTA 258778878ADAO FERREIRA DA SILVA 230213856ADENIL APARECIDO DE OLIVEIRA 294328397ADILSON JACQUES DE PIERI 21355558XADILSON JOSE VIEIRA 340446535ADRIANA APARECIDA MADUREIRA 231489365ADRIANA CARVALHO QUERINO 18046243XADRIANA CRISTINA COUTINHO 186827027ADRIANA LARANJEIRA BARBOSA 16433404XADRIANO DOS SANTOS 45329277XAHISLA BEATRIZ CAPPI 288403988ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA 262494176ALEKSANDRO ORTIZ SANTOS 299585438ALESSANDRA GONZALEZ 247998357ALESSANDRO VIDOTTI ANDRIGO 346665346ALEX SANDER DE ANDRADE 271793600ALEX SANDRO KUNZLER 327277154ALEXANDRA ANDRADE DOS SANTOS 259831219ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO 411168782ALEXANDRE DE ANDRADE 334186122ALEXANDRE DE SOUZA 283387063ALEXANDRE MARTINS BUZO 405064652ALVARO LUIZ GIMENEZ 333807960AMANDA DE CASSIA RIBEIRO 286073110AMANDA LETICIA CUNHA TAKAHASHI 404241256AMARILDO GOMES PINTO 34411627XANA AMELIA YAMASAKI FERNANDES 254092470ANA BEATRIZ CIPRIANO DE JESUS ALTRAN 401718037ANA CAROLINA SORRENTINO DOS SANTOS MANZATO 308261227ANA CRISTINA MEDEIROS ALVES 30655527XANA LAURA TRINDADE DE OLIVEIRA 336414778ANA PAULA DE SILLOS BARBOSA ARAUJO 253743552ANCILA MARTINS VERONEZI DERNEY 32884987XANDERSON CESAR RODRIGUES 30730923XANDERSON THIAGO DA SILVA 426976356ANDERSON WILLIAN NALESSO BARBOSA 459627958ANDRE AURELIO BENTO GIL 219598599ANDRE LUIS ZAGATO DE TOLEDO 325426636ANDRE LUIZ PADOVANE 242191034ANDREA CHAVES AZEVEDO 427680293ANDREA MARTINS LOPES SPESSOTO 199196163ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS 275898830ANDRIA SILVA SANDES 447619718ANDRIELE DOS SANTOS LUIZ LOCHE 413732484ANGELA APARECIDA BORELLI 77444188ANGELA MARIA PEREIRA RIBEIRO ZANFOLIN 293534640ANGELA PAULA EVANGELISTA GARCIA 239986817ANTONIO CARLOS GONCALVES MORALEZ 152488765ANTONIO CESAR SIMIONI 425474823APARECIDA SOLANGE REIS COLLETE 252802895APARECIDO CARLOS SANTANA 176468912ARIELI APARECIDA ROSSI BORGES 409048975ARIOVALDO CORREA 184436047ARLETE APARECIDA FERREIRA 280883730ARTHUR TANAKA 275408450BARBARA UIARA DA SILVA 405986348BENEDITO 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CRUS 212353779DJALMA FERREIRA LIMA FILHO 300562354DONALDO APARECIDO DOS SANTOS NARDI 349805696DOUGLAS RIDNEY DA SILVA 419464256DOUGLAS RUIZ LAVOR JUNIOR 442220480DOUGLAS SILVESTRE MARANZATE 8481140ECIO ACACIO GASPARINI DA SILVA 11096985EDER CUSTODIO LEME 417986919EDERSON TAKAHASHI 332730050EDINEI ROGERIO ZAGO 433814962EDINEIA CRISTINA DA SILVA GUANDALIM 309330786EDIVALDO MARQUES BORGES 21959059XEDLAINE BARBOSA 438157254EDNA APARECIDA DE SOUZA SANTOS 251273234EDNA KELLY DE OLIVEIRA 203064598EDSON ALVES PEREIRA 21353115XEDSON APARECIDO MELLO MARTINS 256128790EDSON DE BARROS FERRARI 218466614EDUARDO FERNANDES BARZON 405530833EDUARDO HENRIQUE GOMES 276422065EDUARDO ITAMAR LOPES JUNIOR 42774166XEDUARDO NAZARETH DE LIMA 432058710ELAINE CRISTINA PAOLONI 324026560ELAINE SILVA DE LACERDA MENDES DE OLIVEIRA 257106777ELAINE SOFIA SASSO LIMA 225051862ELIANE APARECIDA IBANEZ 282855348ELIANE DA SILVA MARIANO 455023992ELIANE LEMES MACIEL DA SILVA 407696945ELIEL LIFANTE RODRIGUES 409414578ELIETE 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Diretor do SINDCOP diz que “extra de 100 mil” que será pago a desembargadores paulista é vergonhoso
Inês Ferreira“Apesar do Judiciário ter orçamento próprio, considero uma afronta para os servidores que arriscam suas vidas todos os dias, e não recebem nada a mais por isso. Os policiais penais somam mais de 30% de perdas inflacionárias, referente a falta de reajustes salarias acumulados nos últimos anos de trabalho. É um atitude muito desigual”. A afirmação é do diretor de Comunicação do SINDCOP, Magno Alexandre Cirino, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criar até 19 Câmaras Extraordinárias que poderá render um rendimento extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. “É uma vergonha! Em plena pandemia, quando cerca de 40 milhões de brasileiros não têm trabalho e muitos até estão passando fome, uma elite abocanha dinheiro público, lucrando com a pandemia”, disse o diretor. A criação das novas Câmaras tem o objetivo de reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento. Segundo informações levantadas pelo SINDCOP, para isso o TJ-SP estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação para cada sete votos como relator. Cada desembargador das seções de Direito Público ou Privado (serão no mínimo três em cada) receberá até 600 processos. Dessa forma, ganhará até 85 dias de compensação. Convertendo em dinheiro, cerca de R$ 100 mil. Nas seções criminais, serão até 400 processos. “Como podem pagar um extra para que os desembargadores exerçam suas próprias funções, que são básicas de seus cargos”, questiona o sindicalista. Ao contrário de milhares de servidores públicos, que são mal remunerados, os desembargadores paulistas estão entre os servidores públicos mais bem pagos do Brasil. O salário dos desembargadores paulistas é de R$ 35.462,22 e com os famosos “penduricalhos” eles recebem em R$ 56 mil. Isso porque eles podem receber até 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293. Baixo rendimentoSão Paulo tem 360 desembargadores e 400 aposentados da corte. Os desembargadores têm direito a auxílio-alimentação, férias anuais, licença-prêmio e dias de compensação por cumulação de funções. Além disso, recebem retroativos, compostos principalmente de equiparações salariais, que são corrigidos pela inflação. Após os salários, são as maiores despesas pagas pelo tribunal aos seus integrantes. De janeiro a julho deste ano, o gasto com retroativos dos desembargadores do TJ-SP foi de cerca de R$ 48 milhões.O TJ, no entanto, não é recordista nos altos rendimentos. Nos sete primeiros meses de 2019, a média de pagamentos do Tribunal de Justiça paulista foi a oitava do país -com a ressalva de que nem todos os tribunais informaram todos os meses ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estado em dificuldade financeira e com sucessivos déficits nas contas públicas, tem a média maior do Brasil: R$ 70 mil. As menores são do Pará (R$ 39.758) e do Rio Grande do Sul (R$ 40.851). O Outro ladoEm nota publicada no jornal Folha de São Paulo,” o TJSP disse que não premia seus desembargadores e que a distribuição semanal de processos é imensa” e que o Tribunal “busca incessantemente julgá-los com brevidade”. Segundo o TJ, a “implantação de câmaras extraordinárias buscam esse desiderato” e que “pelo serviço extraordinário, percebem os magistrados que se dispõem ao trabalho especial, dias de compensação, porque recebem mais processos que os demais, para decidi-los rapidamente, circunstância que não significa ganho financeiro, especialmente nesse momento que vivemos severo contingenciamento interno de gastos. Dias, aliás, que podem ser utilizados para gozo posteriormente”.
Bolsonaro defende privatizações de empresas públicas e Doria insiste em levar presídios para a iniciativa privada
Contrariando o SINDCOP e os policiais penais, desde o ano passado, o governador João Doria tem insistido na intenção de privatizar as unidades prisionais. Segundo Bolsonaro, privatizar uma empresa não é colocá-la numa prateleira e a entregar a quem der mais. Nesta quinta-feira (13), o sindicato realiza uma live para discutir as ações contra a privatização dos presídios. Carlos Vítolo Em postagem em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quarta-feira (12) a privatização de empresas públicas. Na publicação, Bolsonaro disse que “o Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”. A postagem do presidente destacou ainda que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. Segundo Bolsonaro, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. A declaração foi postada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com Bolsonaro, privatizar uma empresa não é colocá-la numa prateleira e entregar a quem der mais. “Está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais ‘levá-la para casa’”. Destacou ainda que, “para agravar o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu o presidente. As declarações do presidente nesta quarta-feira (12) ocorreram após a debandada, ocorrida ontem, no Ministério da Economia, quando os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização e Privatização) e Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital) deixaram pasta. A saída dos secretários foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais. Para Uebel, a motivação seria a falta de andamento da reforma administrativa. »Em SP, no ano passado, Doria anunciou que vai privatizar os presídios Durante coletiva de imprensa, em janeiro do ano passado, o governador João Doria (PSDB), anunciou que a expansão do sistema prisional paulista será gerida pela iniciativa privada. Na época, Doria afirmou que iria privatizar os novos presídios construídos no Estado com o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs). No anúncio, o governador destacou que quatro, das 12 novas penitenciárias em fase de obras, será concedida à iniciativa privada. Segundo informações do governo, na época, inicialmente, sete presídios deverão funcionar sob PPPs, dos quais, quatro que já estavam em construção e mais três novos complexos que serão construídos nos próximos quatro anos, com capacidade para abrigar mais 12 mil detentos. O Departamento Jurídico do SINDCOP propôs na Justiça uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada, para a anulação do edital de concorrência pública, que prevê a contratação de empresas privadas para atuarem em quatro unidades do sistema prisional do Estado. O modelo de concessão dos presídios vem sendo definido pelo governo, mas de acordo com Doria, as PPPs têm como referências um presídio de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, bem como o sistema norte-americano. Em novembro do ano passado, o SINDCOP realizou um seminário internacional entre Estados Unidos e Brasil. No evento, sindicalistas norte-americanos afirmaram que a privatização de presídios esconde interesses do governo que nada têm a ver com a economia de gastos ou a melhoria da segurança pública. O encontro demonstrou que a privatização do sistema prisional é prejudicial tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade. Desde que o governador anunciou a privatização, em janeiro de 2019, o SINDCOP imediatamente se posicionou de forma contrária. O presidente da instituição, Gilson Pimentel Barreto, disse que os governos querem se livrar de suas responsabilidades. “Infelizmente, o que nós vemos dos atuais governos, é um desejo, uma vontade insana, de se livrar de suas responsabilidades, de passar à iniciativa privada, tudo o que o Estado arrecada para gerir e administrar”, disse o presidente. O sindicalista questiona e destaca que, enquanto dirigente sindical, percebe que uma das partes interessadas, no caso as entidades representativas, sempre são deixadas de fora das discussões sobre a privatização das unidades prisionais. “As entidades representativas são excluídas da discussão. As pessoas que mais entendem do sistema, porque vivem ‘in loco’, são excluídas desses debates e as mentiras se proliferam para a sociedade”, desabafa o sindicalista. “Se o Estado não pode arcar com o custo dos presos, que faça uma política de desprisionamento. Que se aprisione melhor, que faça cumprir a pena com mais rigor e não o modelo carcerário proposto no Brasil”, declarou Barreto. Para combater a ideia de privatizar o sistema prisional de São Paulo, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) lançou no ano passado a “Frente Parlamentar Contra Privatização do Sistema Penitenciário”. Também no ano passado, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, foi chamado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, após requerimento proposto pelos deputados delegado Olim (PP), Luiz Fernando (PT) e Adriana Borgo (PROS). Na audiência, a comissão cobrou esclarecimentos do secretário sobre a privatização das unidades prisionais. Os deputados questionaram sobre as PPPs, que foi apresentada pelo secretário como uma das soluções para a construção de novos presídios, criação de vagas e modernização das unidades. “É uma alternativa a ser adicionada a gestão pública”, disse o secretário. Na oportunidade, o deputado Luiz Fernando (PT), questionou a privatização. “O governador Doria diz que a solução é a privatização dos presídios. Eu tenho certeza que a solução é fazer um trabalho preventivo e não enxugar gelo e ficar prendendo, é evitar, é formar uma geração melhor, coisa que o governo PSDB não vem fazendo ao longo dos vinte e tantos anos que governa São Paulo”, disse o parlamentar. Já a deputada Isa Penna (PSOL) ressaltou: “os agentes penitenciários são submetidos a níveis de pressão e stress tremendo, que nenhum de nós aqui tem ideia. Muitos deles têm que ficar anos depois sendo medicados porque desenvolvem síndrome do pânico, porque desenvolvem depressão e assim isso determina a vida
Doria pede privatização do Iamspe e aumento na alíquota de contribuição
Inês Ferreira O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE está na lista das 11 empresas do projeto de reforma Administrativa encaminhado por João Doria, ontem, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. No projeto, Doria também prevê a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado. Criado em 9 de julho de 1961, o Iamspe é um órgão vinculado ao Governo do Estado, subordinado à Secretaria da Saúde e mantido pelo desconto direto de 2% em holerite do funcionalismo público estadual. O Iamspe presta serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos estaduais, bem como a empregados públicos da Entidade, e seus beneficiários, com um público alvo estimado de cerca de 1,3 milhão de agentes públicos, seus dependentes e agregados. O Instituto possui uma rede de atendimento própria e credenciada que conta com mais de 3.000 opções de serviços, distribuídos em 173 cidades do território paulista, o que inclui clínicas, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas e de imagem, hospitais, sem olvidar de 17 postos de atendimento próprios, que são os Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMAs). Estes centros estão localizados nas cidades de Assis, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. A rede oferece ainda 80 laboratórios de análises clínicas e de imagem, clínicas de fisioterapia e mais de 2.577 médicos credenciados que atendem em consultórios e clínicas particulares. São 80 hospitais, além do hospital próprio de alta complexidade, o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), instalado na Capital. Maior hospital da rede Iamspe, o hospital possui 721 leitos, 949 médicos, 2.020 profissionais de enfermagem e oferece atendimento de alta complexidade em 51 especialidades médicas. Prejuízo A principal reivindicação de servidores públicos com relação ao Iamspe é que o governo contribua com 2% d2% da verba orçamentária do Estado. Segundo o projeto de Doria, o público do Iamspe é composto em sua maioria por idosos, que demandam atendimento mais complexo e dispendioso, o que gera prejuízos para o Estado. No projeto, Doria ainda afirma que em que pese essa assistência prestada pelo IAMSPE no Estado de São Paulo, em razão da insuficiência quantitativa, mostra-se necessária a expansão e melhoria da rede credenciada a fim de atingir número maior de municípios e, por consequência, ofertar os serviços para mais servidores estaduais. Por fim, segundo o projeto, é imprescindível a reestruturação do sistema de contribuição ao IAMSPE para que o Instituto possa adequar-se à realidade dos serviços de saúde com aumento da rede credenciada e prestação de serviços qualitativamente melhores, mantendo-se financeiramente equilibrado. Aumento do desconto O projeto reforça que, “urge a necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de saúde pelo IAMSPE, deteriorado profundamente com o passar dos anos, inclusive para que não haja risco de solução de continuidade nas atividades”. Diante disso, Doria propõe a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado” Reforma Administrativa O projeto de lei de reforma administrativa visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus. Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão : Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP); Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);Instituto Florestal; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP); Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e Iamspe. Com o projeto, a gestão João Doria afirma que pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões. CCM desmente Doria A CCM (Comissão Consultiva Mista) do Iamspe desmentiu as afirmações do governador João Doria, no projeto de reforma Administrativa que prevê a privatização do Iamspe. NOTA da CCM
Live explica projeto de Doria e impacto no Iamspe
Para explicar o que pode acontecer com o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e quais as perpectivas para garantir a saúde do servidor público, o SINDCOP vai fazer uma live nesta quinta-feira (20), a partir das 16h. Com o tema “O Iamspe é nosso”, a transmissão ao vivo vai contar com as presenças de Maria Alice Acosta, diretora de saúde do SINDCOP, Idenilde Conceição, vice-presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, e Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos em São Paulo (FESSP-ESP). Alvo de desinvestimento do Governo de São Paulo, o Iamspe está novamente na mira, dessa vez pela gestão João Doria (PSDB). Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa dia 12 de agosto (PL 529/2020) prevê o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores ao instituto além da criação da contribuição referente aos beneficiários ou agregados. O PL ainda abre margem para atuação do setor privado dentro do Iamspe, a partir de trabalhadores terceirizados, ao propor um Plano de Demissão Incentivada (PDI) dos atuais trabalhadores concursados do instituto em regime de CLT. Amplo em temas abordados, o projeto estabelece mudanças administrativas – com a proposta de extinguir 10 autarquias e fundações estaduais – e tributárias – com alterações em impostos. A live será transmitida pela página do SINDCOP no Facebook (facebook.com/SINDCOPBAURUSP/) e pelo canal no Youtube (youtube.com/sindcop). Filiados do sindicato e servidores podem participar da transmissão enviando perguntas e opiniões pelos comentários da transmissão.
Número de mortes e contaminados por coronavírus aumenta entre servidores penitenciários e presos de SP
As mortes por Covid-19 no sistema prisional do Estado de São Paulo subiram de 34 em julho para 46 em agosto, sendo 25 servidores e 21 presos, conforme dados dos boletins da pandemia, divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária. Carlos Vítolo Por determinação da Justiça, o governo de São Paulo passou a divulgar os dados da pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais do Estado. Com 176 unidades prisionais, 250 mil presos e 49 mil servidores, São Paulo administra o maior sistema prisional do país. Segundo os boletins da pandemia, divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a partir do dia 7 de julho, até os dados divulgados no informativo em 14 de agosto, e o fechamento da reportagem na segunda-feira (17), houve um aumento no registro dos casos de morte e de infectados pelo novo coronavírus no sistema prisional do Estado. Em linhas gerais, o aumento dos casos se refere tanto a policiais penais quanto a demais servidores, uma vez que a SAP não especifica funções nem outros detalhes, apenas aponta os números. Entre os presos também houve aumento segundo os boletins da Administração Penitenciária. O primeiro boletim da SAP, de 7 de julho, apontou que 19 servidores morreram por Covid-19 nos presídios do Estado. Já os dados da última divulgação, de 14 de agosto, destacam que 25 servidores foram a óbito. Em julho, o número de casos de servidores confirmados com coronavírus por exame PCR era de 333, e até o boletim de 14 de agosto subiu para 637. Já os casos positivos em teste rápido apontavam 291 servidores infectados, enquanto que em 14 de agosto somam 503. Entre os presos, em julho, houve 15 óbitos, que subiram para 21 até o último boletim. Segundo os dados, havia 281 casos de presos confirmados por exame PCR em julho, passando para 632 em agosto. Os casos positivos em teste rápido apontavam 869 presos infectados, número que subiu para 3.529 em 14 de agosto. Em entrevista à Rádio Agencia Nacional, o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, disse que o aumento de casos coincide com o início da testagem em massa nos presos e servidores, em junho. Com o avanço da pandemia e o aumento no número de casos, a Defensoria Pública do Estado entrou com um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de detentos idosos e aqueles que fazem parte do grupo de risco. Segundo o defensor público, Thiago de Luna Cury, os pedidos de liberdade têm sido negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. »JULHO: quadro geral sobre servidores e presos »AGOSTO: quadro geral sobre servidores e presos Dados do CNJ no sistema prisional apontam 162 óbitos e 22.477 casos confirmados De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o monitoramento semanal dos casos de contágios e mortes por Covid-19, entre servidores e pessoas em privação de liberdade, atualizado em 10/8, o sistema prisional do país tem o total de 162 óbitos, sendo 73 servidores e 89 presos. O levantamento destaca ainda que são 22.477 casos confirmados de Covid-19, dos quais, 6.908 são servidores e 15.569 são presos. Segundo o CNJ, o levantamento é feito a partir de informações provenientes de diferentes fontes dos poderes executivo e judiciário estaduais, incluindo dados repassados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), boletins epidemiológicos de secretarias estaduais e dados informados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).