SAP prorroga até 4 de janeiro o afastamento de servidores do grupo de risco da Covid-19
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até dia 04 de janeiro de 2021 o afastamento de servidores do grupo de risco da Covid-19. A resolução SAP-193 foi publicada nesta quarta-feira (02) no Diário Oficial, e estende os efeitos da resolução SAP-43, de março de 2020, que determinou a requisição de férias ou licença-prêmio, quando for possível, ou afastamento dos servidores do grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus. Fazem parte do grupo de risco pessoas com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema imunológico. Os efeitos da nova resolução retroagem ao dia 01 de dezembro. A última prorrogação do afastamento se deu por meio da Resolução SAP-186, que estendeu o período até 16 de dezembro. Leia a resolução na íntegra: Resoluço SAP-193, de 1-12-2020 Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações O Secretário da Administração Penitenciária: Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.320, de 30-11-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações, resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 04-01-2021, o prazo a que aludem:I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020. Artigo 2º – A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01-12-2020.
Frutos do terrível 529 de Doria começam a assombrar servidores
Carlos Vítolo O fruto de duas semanas de um embate que movimentou a Assembleia Legislativa de São Paulo no mês de outubro, começa a assombrar o bolso dos policiais penais e demais servidores do Estado de São Paulo. Os servidores da ativa, dependendo da faixa etária, sentirão no bolso, a partir de janeiro, o desconto de 3% na alíquota referente ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A cobrança passa a ser por pessoa e tem variação de 0,5% a 3% ao mês. Atualmente, a taxa é de 2% sobre o rendimento mensal dos servidores. Para os demais contribuintes, viúvos (as) e companheiros (as) de funcionários e servidores, inativos, beneficiários dos contribuintes e agregados, a cobrança teve início em 16 outubro, com a promulgação da lei nº 17.293/20, segundo informações obtidas pelo SINDCOP junto a Assessoria de Imprensa do instituto. De causar inveja a qualquer projeto que um dia possa favorecer os servidores, o texto de autoria do governador tramitou em velocidade surpreendente enquanto Projeto de Lei 529/2020. Embora tenha sido fruto de críticas, manifestos e até da união da oposição e partidos de diferentes ideologias políticas, como PT, PSL, PSOL e Novo, o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados que formam a base governo, por 48 votos a 37. Na trajetória de tramitação, é importante lembrar que, por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) não conseguiu analisar o texto, assim, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), utilizou a brecha no regimento interno e apresentou o projeto direto para a votação em plenário, encurtando o caminho e aumentando a velocidade para a aprovação. O caráter de urgência pedido pelo governo acabou extinguindo dez órgãos públicos em áreas essenciais, como saúde, habitação e transporte. Também permitiu o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um plano de demissão voluntária incentivada, que poderá alcançar 5.600 servidores. Este foi o curto trajeto de uma proposta que agora começa a assombrar o bolso dos servidores. Não bastasse as condições de trabalho e a dura rotina no exercício de suas funções, os policiais penais têm ainda outras assombrações.
SINDCOP convoca Assembleia Geral para prestação de contas referente a 2019
O SINDCOP realiza na próxima quarta-feira, dia 9, uma Assembleia Geral Ordinária, com o objetivo de deliberar sobre a prestação de contas da entidade, referente ao ano de 2019. A reunião terá início às 18h, em primeira convocação, ou às 18h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes. O edital de convocação foi publicado no jornal Agora SP, de circulação estadual, na quinta-feira (3), página B4. Conforme a publicação, estão convocados (as) todos (as) os (as) servidores (as) públicos (as) do sistema penitenciário, dos municípios de Assis, Avaré, Bauru, Marília, Mirandópolis, Pirajuí, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e São José do Rio Preto. Serviço: A Assembleia Geral de prestação de contas acontece na sede do SINDCOP, em Bauru, na Rua Manoel Bento Cruz, 13-45, Centro. Confira o edital publicado no jornal Agora SP
Em 2020, Jurídico do SINDCOP paga mais de R$1,7 mi a filiados
Carlos Vítolo Quando se trata de conquistas e de fazer valer os direitos de seus filiados, sem dúvidas, o SINDCOP é imbatível. Um exemplo disso, são os valores que foram pagos aos filiados da instituição, no período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2020. Por meio do Departamento Jurídico, o SINDCOP pagou o total de R$1.753.685,74, referente a ações ingressadas que garantiram os direitos dos seus filiados. Os valores estão dispostos no documento “Relatório Jurídico 2020”, apresentado pelo Departamento Jurídico à Diretoria Executiva. É importante lembrar que, os filiados do SINDCOP, não pagam porcentagem aos advogados referente aos valores ganhos. »SERVIÇO: Tendo em vista as medidas de quarentena e isolamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o SINDCOP passou a oferecer atendimento jurídico online aos filiados. O teleatendimento é realizado pela plataforma Zoom, com ferramentas de áudio e vídeo. O agendamento deve ser feito pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. »FAÇA PARTE DO SINDCOP: Faça como os filiados do SINDCOP, garanta também os seus direitos. Clique aqui.
Servidores penitenciários protestam sexta (11) reivindicando a inauguração de Gália I e II
CDP de Gália custou cerca de R$ 95 milhões aos cofres públicos. Foto: Lucas Mendes / SINDCOP Por Fórum Penitenciário Permanente Os servidores penitenciários realizam ato público nesta sexta-feira (11), a partir das 10h, reivindicando a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Gália I e II. O protesto será em frente ao CDP (Rodovida SP-331, km 168 – Sentido Norte – Gália) e está sendo organizado pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que convoca a categoria a se somar à luta, sobretudo os servidores do sistema prisional que residem na região. No último dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o edital licitação para cogestão da Penitenciária de Registro e dos CDPs de Aguaí, Gália I e II, mas até o momento a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre previsão de inauguração das unidades. Em fevereiro, o SIFUSPESP criou um formulário para fazer um levantamento e mostrar que há servidores interessados na transferências para os CDPs de Gália I e II, ao contrário de boatos de que estariam faltando interessados em trabalhar nas unidades, e até o momento são cerca de 340 inscritos. O Fórum Penitenciário Permanente vai entregar a listagem à SAP cobrando celeridade na inauguração dos CDPs. Com capacidade para 823 detentos, a execução de obras e serviços para construção da unidade, homologada no final de 2014, custou cerca de R$ 95 milhões aos cofres públicos, de acordo com dados do Portal da Transparência, além dos custos mensais para manter os CDPs. Protesto dos servidores penitenciários pela inauguração dos CDPs de Gália I e IIDia: 11 de dezembro de 2020 (sexta-feira)Horário: 10hLocal: em frente aos CDPs de Gália I e IIRodovia SP-331, km 168 – Sentido Norte – Gália/SP
SINDCOP intensifica pressão pela Polícia Penal em todo Estado
Campanha de outdoors será vista por mais de 425 mil pessoas todos os dias A batalha pela aprovação da Polícia Penal em São Paulo ganhou um reforço neste mês de dezembro. O SIDNCOP está promovendo, nas principais rodovias do Estado, a instalação de painéis sobre a necessidade da criação da nova força de segurança. Ao todo, 8 outdoors espalharão a mensagem sobre a importância da Polícia Penal, buscando sensibilizar a sociedade para o trabalho dos servidores e servidoras do sistema prisional. Mais de 425 mil pessoas poderão ver os painéis diariamente nas rodovias paulistas. A estimativa é da agência Ímer Comunicação, responsável pelo planejamento da campanha de outdoors, com base no fluxo de veículos nas estradas. A empresa desenvolveu em 2019 a iniciativa “Impossível Sem Agente”, trabalho pioneiro de valorização do servidor penitenciário realizado pelo SINDCOP. Nos painéis espalhados pelo estado, o SINDCOP quer mostrar que a morosidade em efetivar a Polícia Penal paulista é responsabilidade do governador João Doria (PSDB), a partir da provocação “regulamentar só depende de você, governador”. Confira os locais onde estão sendo instalados os painéis da Polícia Penal: Ribeirão Preto – Rod. Anhanguera, Km 285 – Próximo De Ribeirão Preto São Vicente – Sp-055 – Rod. Padre Manoel Da Nobrega Km 283+200 Bauru – Rodovia Marechal Rondon – Entrada De Bauru Pela Av. Nuno De Assis – De Quem Vem De São Paulo Jundiaí – Sp-348 – Rod. Dos Bandeirantes Km 59+500 – Alça De Acesso Para A Rod. Marechal Rondon Jundiaí – Rodovia Dos Bandeirantes Km 59 + 500 Sentido Campinas Cajamar – Rod. Bandeirantes Km 36 Sentido São Paulo Diadema – Sp-160 – Rod. Dos Imigrantes Km 18+150 Campinas – Rodovia Anhanguera Km 100 Sentido São Paulo “Pela demonstração de pouca vontade que temos notado nesse momento, o SINDCOP iniciou mais essa campanha para pressionar o Governo a olhar para o sistema penitenciário de São Paulo”, disse o presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto. “Gostaria de convidar os colegas de trabalho para se juntarem a nós nessa pressão. Se na sua região tiver um outdoor da campanha, tire uma foto e nos mande. Vamos fortalecer essa campanha”, completou. As fotos serão publicadas nas redes sociais com a #PoliciaPenalJa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Polícia Penal está na Assessoria Técnico-legislativa da Casa Civil desde o início de setembro. Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado por SINDCOP, SIFUSPESP e SINDASP, vêm se mobilizando para destravar o andamento da PEC. Já foram feitos acordos com deputados para acelerar a tramitação da proposta, quando for encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os sindicalistas também pressionam o governo pela retomada das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da Polícia Penal, que foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Trabalhadores do sistema prisional protestam em luta pela inauguração dos CDPs de Gália I e II
Por Fórum Penitenciário Permanente Mais de 50 servidores penitenciários realizaram protesto na manhã desta sexta-feira (11) em frente aos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, reivindicando urgência na inauguração dos CPDs para que possam trabalhar próximos de suas casas e familiares. A mobilização foi organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, entidades sindicais que representam os trabalhadores do sistema prisional de São Paulo. O governo estadual tentou fazer a cogestão de Gália I e II para a iniciativa privada, mas no último dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o edital licitação não só dos CDPs, mas também da Penitenciária de Registro e ainda do CDP de Aguaí. Apesar da decisão judicial, até o momento a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a previsão de inauguração das unidades. As unidades prisionais estão prontas há um ano e meio, consumiram R$ 95 milhões dos cofres públicos para construção, além de outros cerca de R$ 1 milhão para manutenção mesmo estando fechada neste período, gastos para pagamento de energia, segurança, materiais para uso do CDP, entre outros. Frente ao volume de gastos de dinheiro público, a situação será denunciada ao Ministério Público pelo Fórum Penitenciário Permanente. Enquanto isso, pelo menos 300 servidores do sistema prisional aguardam transferência para Gália I e II para poder voltar a viver próximos de suas famílias. O protesto teve a presença de servidores de várias regiões de todo o estado – como Araraquara, Ribeirão Preto, capital e região metropolitana de São Paulo – todos residentes na região de Gália e que, enquanto a transferência não se concretiza, seguem correndo risco de vida no transporte coletivo por ônibus para poder trabalhar – vários inclusive foram infectados pelo coronavírus com a pandemia. Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam que a demora na inauguração é resultado da má gestão do governo estadual de João Doria, pois se estivessem em funcionamento, os CPDs representariam mais vagas no sistema prisional superlotado do estado paulista. A capacidade de Gália I e II é para 823 detentos. Durante o protesto, os manifestantes reivindicaram ainda celeridade não só nas transferências, mas também a nomeação de concursados. Há um forte déficit no número de funcionários no sistema prisional de São Paulo devido às centenas de aposentadorias, aos afastamentos por conta da pandemia de COVID-19 e, desde que assumiu o governo estadual, Doria não fez mais convocações dos que passaram em concursos da SAP.
Contas do SINDCOP, referente ao exercício de 2019, são aprovadas por unanimidade
Inês Ferreira As contas do SINDCOP referente ao exercício de 2019 foram aprovadas em assembleia, no último dia 9 de dezembro.A apresentação dos livros contábeis foi feita pela empresa que faz a contabilidade da entidade, a qual garantiu que não houve nenhuma irregularidade no exercício. A Assembleia Geral Ordinária teve início em segunda chamada às 18h30 e foi conduzida pelo presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto. A assembleia foi presencial, mas também foi transmitida on line. No início da assembleia ele informou que as contas já haviam sido apreciadas e aprovadas pelo Conselho Fiscal do sindicato. Essa prestação de contas foi a última referente ao mandato da diretoria que encerrou em 2019. A nova direção do sindicato tomou posse em janeiro de 2020. A aprovação foi submetida a votação e aprovada por unanime. No mesmo dia, às 14 horas, foi realizada a última reunião da diretoria de 2020, com a presença de diretores e representantes de subsedes.
Jurídico do SINDCOP realiza mais de 8 mil atendimentos em 2020
Carlos Vítolo Mesmo em tempos de pandemia, provocada pelo novo coronarírus, nenhum filiado do SINDCOP ficou sem atendimento em 2020. Durante o ano, os advogados do Departamento Jurídico realizaram 8.750 atendimentos a filiados da instituição. Os dados estão no “Relatório Jurídico 2020”, apresentado pelo Departamento Jurídico à Diretoria Executiva. Para não prejudicar os filiados e, ao mesmo tempo, respeitar as medidas de quarentena e isolamento social, os advogados passaram a realizar o teleatendimento, um atendimento virtual, por meio da plataforma Zoom, que disponibiliza ferramentas de áudio e vídeo. »SERVIÇO: os filiados que precisarem de teleatendimento fazer o agendamento pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. O agendamento é feito de segunda a sexta-feira, com plantão diário de advogados para o atendimento dos filiados. »FAÇA PARTE DO SINDCOP: Faça como os filiados do SINDCOP, garanta também os seus direitos. Clique aqui.
13º salário dos servidores de SP estará disponível dia 18
O pagamento estava previsto para o dia 20, mas foi antecipado. Carlos Vítolo De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o 13º salário dos servidores públicos, da ativa, aposentados e pensionistas, além de militares, estará disponível no próximo dia 18. A publicação foi feita pela Coordenadoria da Administração Financeira, no DOE do último sábado (12). Anteriormente, o pagamento do 13º estava previsto para o dia 20, mas, conforme a publicação, foi antecipado. Segundo a Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, no total, serão depositados cerca de R$ 4,3 bilhões, distribuídos entre 1 milhão de servidores. Diferente dos anos anteriores, a maioria dos servidores deverá receber o 13º integralmente, tendo em vista que neste ano não receberam a primeira parcela, de 50%, no mês de aniversário, em virtude de um decreto do governador João Doria (PSDB), publicado em abril, que determinou a suspensão da antecipação por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Vale lembrar que os servidores que fizeram aniversário até o mês de abril, já tiveram o depósito de 50% do 13º. Esses servidores também deverão receber a outra metade no dia 18.