Alesp aprova projeto que institui passe livre para policiais penais e demais agentes da segurança pública
Carlos Vítolo A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1179/2019, que garante aos agentes da segurança pública, o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. A proposta é de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT) e isenta a tarifa de transporte público dos policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. A informação foi confirmada à reportagem do SINDCOP pela Assessoria de Imprensa do deputado, que lembrou que o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB). De acordo com o projeto aprovado pela Alesp, para a isenção do pagamento, o único documento que poderá ser exigido é a carteira de identidade funcional, que deverá ser apresentada ao funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo. Para o deputado, “enfim o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública”. O parlamentar destaca que “o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício”. Até então, por meio de uma portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), parcialmente, somente policiais militares fardados faziam uso do direito. Na justificativa, o deputado aponta que os profissionais da segurança pública costumam residir em locais distantes de onde exercem suas funções, fazendo necessário a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho para casa. “Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas”, finaliza o parlamentar.
SINDCOP está de recesso até 4 de janeiro
O SINDCOP estará de recesso no período de 21 de dezembro até o dia 04 de janeiro de 2021. Agradecemos aos nosso filiados que confiaram em nosso trabalho, neste ano. Em 2021 a luta continua! O ano de 2020 não foi fácil. As perdas foram muitas e dolorosas. Sentimos muito pela partida de nossos amigos, companheiros de trabalhos e familiares que nos deixaram neste ano. Mas, não percamos a fé! O próximo ano, que logo se iniciará, será realmente um ano de esperança e fé na vida. O SINDCOP estará aqui para proteger seus direitos e garantir dias tranquilos. Boas Festas! São os votos da diretoria.
Doria proíbe conversão de licenças-prêmio em pecúnia
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, disse que questiona se esse decreto tem aplicabilidade. “É uma questão de avaliarmos até se temos alguma medida jurídica para questionarmos o decreto do governador”, disse. Carlos Vítolo Está proibido a conversão das licenças-prêmio em pecúnia. Essa é a determinação do governador João Doria (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19), por meio do Decreto 65.389. Segundo a publicação de Doria, os pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia “deverão ser objeto de indeferimento pelas autoridades competentes no âmbito da Administração Direta e Autárquica”. O documento aponta que a autoridade deverá deferir o gozo do período requerido pelo servidor, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Assim, os servidores deverão gozar o período, desde que solicitem junto ao Departamento de Recursos Humanos onde exercem suas funções. Entre as justificativas de Doria para a proibição da conversão das licenças-prêmio em pecúnia, está “o cenário de constrição orçamentária-financeira decorrente da expressiva queda de arrecadação tributária”. Segundo o governador, é uma medida de contenção de despesas a fim de convergir para nos enquadramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaca ainda, que somente se justifica a conversão de períodos de licença-prêmio em pecúnia “quando presente a necessidade ou o interesse da Administração em obter reforço do contingente de pessoal efetivamente disponível […]”. Por fim, relata que as condições excepcionais de prestação do serviço público no estado de calamidade pública, impuseram medidas diferenciadas em relação ao atendimento à população, como canais virtuais e a implantação do teletrabalho, afastando a necessidade de utilização de instrumentos de reforço da força de trabalho. De acordo com a publicação do Diário Oficial, o disposto no decreto não se aplica a situações decorrentes de exoneração “ex officio” de servidores sem vínculo permanente, aposentadoria por invalidez permanente ou falecimento, nos termos da legislação vigente. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, disse que questiona se esse decreto tem aplicabilidade. “A licença-prêmio em pecúnia foi instituída por força de lei, ou seja, foi criada uma lei que versa sobre isso”, disse. “Se não me engano, no mês de setembro ou outubro, esse mesmo governador foi aos meios de comunicação e disse o Estado de São Paulo já se encontrava em superávit e que a arrecadação Estado já se igualava a período anterior à pandemia. Disse que o Estado de São Paulo já tinha o seu PIB (Produto Interno Bruto), em patamares anteriores à pandemia”. Na avaliação do presidente, “o funcionalismo público de São Paulo vem se tornando precário e corre o risco de o Estado ficar anacrônico, no sentido da prestação de serviço à sociedade, e isso sim parece ser o maior objetivo desse governador”, destacou Barreto. Para o presidente do SINDCOP, o governador é contra os servidores públicos e os serviços públicos prestados à população. “Acho que essa questão é mesmo de maldade com os servidores públicos. Mais do que a necessidade que ele diz ter para baixar este Decreto 65.389”, afirma. “É uma questão de avaliarmos até se temos alguma medida jurídica para questionarmos o decreto do governador. Infelizmente, são tempos difíceis para o funcionalismo público de São Paulo e para a sociedade de São Paulo num todo, pois tudo o que esse governador pensa e executa, é contra o povo paulista, é contra os servidores públicos de São Paulo e contra os serviços públicos prestados à população. Infelizmente ainda temos mais dois anos deste governo e a sociedade não reage da forma mais legitima que existe, que é votando não ao PSDB. Se votassem na oposição, teríamos mais oportunidade de quebrarmos esse ciclo que o Estado de São Paulo vem vivendo, mas a cada eleição que passa, se repete a mesma sina”, finalizou Barreto. Conforme a publicação do Diário Oficial, o decreto entrou em vigor neste sábado, data de sua publicação, e irá vigorar até 31 de dezembro de 2021.
Departamento Jurídico do SINDCOP ingressa com 15 ações coletivas em 2020
Foram 8.750 atendimentos a filiados da instituição e o pagamento de R$1.753.685,74, referente a ações ingressadas durante o ano Carlos Vítolo Durante o ano de 2020, o Departamento jurídico do SINDCOP ingressou com 15 ações coletivas em defesa dos servidores do sistema penitenciário. Foram duas ações diretas de inconstitucionalidade, quatro ações civis públicas, cinco mandados de segurança, dois procedimentos comuns cíveis e duas ações civis coletivas. Os dados estão no “Relatório Jurídico 2020”, apresentado pelo Departamento Jurídico à Diretoria Executiva. Ainda de acordo com o documento, foram realizadas 339 petições iniciais e 2834 intermediárias. Vale destacar que, mesmo em tempos de pandemia, provocada pelo novo coronarírus, nenhum filiado do SINDCOP ficou sem atendimento em 2020. Durante o ano, os advogados do Departamento Jurídico realizaram 8.750 atendimentos a filiados da instituição. Em respeito às medidas de quarentena e isolamento social, os advogados passaram a realizar o teleatendimento, um atendimento virtual, por meio da plataforma Zoom, que disponibiliza ferramentas de áudio e vídeo. Em relação a valores, por meio do Departamento Jurídico, o SINDCOP pagou o total de R$1.753.685,74, referente a ações ingressadas que garantiram os direitos dos filiados da instituição. Confira abaixo as 15 ações coletivas ingressadas em 2020 »DESCONTO SPPREV APOSENTADOS E PENSIONISTAS Direta de Inconstitucionalidade »ANTECIPAÇÃO DO 13º E CONVERSÃO DA LP EM PECÚNIA Direta de Inconstitucionalidade »REPOSIÇÃO DE UNIFORMES Ação Civil Pública Cível »SUSPENSÃO DOS ATS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE), LICENÇA PRÊMIO E CONVERSÃO EM PECÚNIA Ação Civil Pública Cível »RECONHECER COMO ACIDENTE DE TRABALHO (NAT) CASOS DE AFASTAMENTO POR COVID-19 Ação Civil Coletiva »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA Ação Civil Pública Cível »DESVIO DE FUNÇÃO DA CARREIRA DE ASP Procedimento Comum Cível »FORNECIMENTO DE EPI´S E OUTROS MATERIAIS DE PROTEÇÃO PARA COMBATE A COVID-19 Ação Civil Coletiva »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA DA REGIÃO CENTRAL Mandado de Segurança Coletivo »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA OESTE Mandado de Segurança Cível »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA DO VALE E LITORAL Mandado de Segurança Coletivo »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA NOROESTE Mandado de Segurança Coletivo »PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA REGIÃO METROPOLITANA DE Mandado de Segurança Coletivo »AÇÃO INDENIZATÓRIA – SINDCOP X SINDESPE Procedimento Comum Cível »ACP – Justiça Trabalho – COVID-19 Ação Civil Pública Cíve RECESSO DE FIM DE ANO: o SINDCOP comunica aos seus filiados que estará de recesso no período de 21 de dezembro a 4 de janeiro de 2021. FAÇA PARTE: conheça um pouco do SINDCOP, visite nosso site https://www.sindcop.org.br/ Visite também nossas redes e canais de comunicação: Rádio SINDCOP está no ar e pode ser ouvida por aplicativo para celular e ao vivo pelo Facebook Em 2020, o SINDCOP inovou mais uma vez e lançou a Rádio SINDCOP, que pode ser ouvida por meio do aplicativo para celular, que é baixado gratuitamente no Google Play. Além do aplicativo para celular, a Rádio SINDCOP também pode ser ouvida pelo site da rádio https://radiosindcop.com/ ou ainda, diretamente no site do sindicato https://www.sindcop.org.br/ por meio de um player de áudio disponível no topo da página. De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, os ouvintes também podem acompanhar o programa Revista Nacional, ao vivo pela página do Facebook do SINDCOP. O programa é apresentado pelo jornalista Carlos Vítolo e leva ao ar os fatos mais importantes do Brasil e do mundo, bem como, notícias da Câmara dos Deputados, Senado Federal, governo federal, governo de São Paulo, Assembleia Legislativa e sistema penitenciário. A Rádio SINDCOP está 24h no ar e é mais uma inovação do SINDCOP para informar e fazer chegar aos filiados tudo aquilo que é de interesse da categoria. Sempre sob um olhar jornalístico, com ética e seriedade, a Rádio SINDCOP leva até o ouvinte a informação com qualidade e dinamismo. SERVIÇO: os filiados que precisarem de teleatendimento fazer o agendamento pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. O agendamento é feito de segunda a sexta-feira, com plantão diário de advogados para o atendimento dos filiados.
Doria prorroga quarentena no Estado até 7 de fevereiro
Atendimento presencial no SINDCOP também continuará suspenso Carlos Vítolo Mais uma vez, o governador João Doria (PSDB) prorrogou a quarentena no Estado. Agora, a quarentena vai até pelo menos o dia 7 de fevereiro. Mesmo com as flexibilizações econômicas estabelecidas pelo Plano São Paulo, essa é a 15ª vez que a quarentena foi prorrogada pelo governo. A determinação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (31). Até então, o decreto anterior estendia a medida para até 16 de dezembro, no entanto, mais uma vez foi renovado, como tem ocorrido frequentemente desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo o governo, a justificativa é a necessidade de “conter a disseminação de Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde”. »SINDCOP prorroga atendimento: com a prorrogação, o atendimento presencial do SINDCOP também continuará suspenso, acompanhando a determinação estadual da quarentena. Tendo em vista as medidas de quarentena e isolamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o SINDCOP passou a oferecer atendimento jurídico online aos filiados, por meio do teleatendimento. O teleatendimento é realizado pela plataforma Zoom, com ferramentas de áudio e vídeo. O agendamento deve ser feito pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 99748-7006. SERVIÇO: mais informações também podem ser obtidas pelo contato dos seguintes diretores: – Gilson Pimentel Barreto – Presidente (14) 99783-8678– Carlos Eduardo Piotto – Assuntos Jurídicos (14) 99876-0434– Carlos Neves – Secretário (16) 99711-0985
SAP publica resolução que renova afastamento dos servidores do grupo de risco em virtude da Covid-19
Carlos Vítolo Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5), a Resolução SAP-1, que estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O prazo foi estendido para até o dia 7 de fevereiro. A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. » Confira abaixo a Resolução SAP-1, de 4-1-2021 Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações O Secretário da Administração Penitenciária Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.437, de 31-12-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações; Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 07-02-2021, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020. Artigo 2º – Os servidores afastados nos termos da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, com as alterações da Resolução SAP-44, de 25-03-2020 e da Resolução SAP-55, de 10-04-2020, deverão iniciar a fruição de férias do exercício de 2021 a partir do dia 07-01-2021. Artigo 3º – A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada. Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pedidos de reconsideração de perícia deverão ser enviados pelo sistema do DPME a partir do dia 11
CARLOS VÍTOLO De acordo com um comunicado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), a partir do próximo dia 11, os pedidos de reconsideração de perícia deverão ser encaminhados por meio do sistema informatizado do órgão. O procedimento, segundo a publicação, deverá obedecer alguns passos. O servidor deverá acessar o endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br e em seguida clicar na aba Consulta – Servidor. Na sequência, deverá preencher as informações com o RG ou CPF e data de nascimento. Depois, selecionar a opção Histórico e clicar no botão Buscar. Depois, o servidor deverá clicar na lupa que está na frente do período a ser analisado. Em seguida, clicar em Solicitação Reconsideração. O próximo passo é preencher as informações necessárias para criar uma senha. Em seguida, basta aceitar o termo de responsabilidade e cadastrar a senha. Depois confirme os dados pessoais e clique em Confirmar. Por fim, preencha as informações do formulário de reconsideração, anexe os documentos necessários, como por exemplo, atestado, relatório médico, e outros. O formato do anexo deverá ser em .pdf ou .jpg, com o tamanho no máximo de 250kb cada arquivo. Para finalizar, clique em concluir, imprima ou salve o comprovante de envio do pedido de reconsideração. A publicação do Diário Oficial não apresenta detalhes sobre questões de prazo ou resposta do pedido de reconsideração. SERVIÇO: caso apareça alguma mensagem de erro, o servidor deve entrar em contato pelo e-mail periciasreconsideracao@sp.gov.br, e no campo “Assunto”, escrever: Erro Criação de Senha. No corpo da mensagem, deverá informar os seguintes dados: nome completo, RG, CPF e 2 números de telefones para atualização.
Servidores apontam que folha suplementar prevê pagamento de um terço das férias
CARLOS VÍTOLO Segundo relatos de alguns servidores do sistema prisional ao SINDCOP, foi constatado o provisionamento de um terço das férias em folha suplementar. De acordo com os servidores, eles solicitaram férias, no ano passado, para o mês de janeiro de 2021. Os servidores relatam que, em consulta à folha de pagamento, puderam constatar o provisionamento dos valores referentes a um terço das férias em folha suplementar, previsto para ser pago nesta sexta-feira (8). Alguns também relataram ao SINDCOP que o provisionamento já consta inclusive no Banco do Brasil. Em 14 de abril do ano passado, o governador João Doria (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto 64.937, suspendendo a antecipação do pagamento do 13º salário e a conversão de um terço das férias em abono pecuniário aos servidores públicos civis e militares do Estado. Na época, segundo o decreto, as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais se daria durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do contexto da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. O documento também apontava que o adicional de um terço de férias seria pago ao mesmo tempo que o décimo terceiro salário. APOSENTADOS E PENSIONISTAS: de acordo com a SPPREV (São Paulo Previdência), aos aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro, 50% do 13º salário de 2021 será creditado na folha de pagamento de janeiro, mas com crédito para o quinto dia útil de fevereiro de 2021. A SPPREV destaca ainda que, os outros 50%, serão pagos no mês de dezembro.
SINDCOP lamenta morte de policial penal da P2 de Guarulhos, baleado quando chegava em casa
Informações não confirmadas destacam que a polícia trabalha com hipótese de suposta execução. O crime foi registrado no 47º Distrito Policial do Capão Redondo. CARLOS VÍTOLO É com profundo pesar, que o SINDCOP lamenta a morte do policial penal Adriano Alves Koch, ocorrida na noite de sábado (9). O sindicato se solidariza junto aos familiares neste momento de dor e tristeza. Segundo as primeiras informações, o policial penal, que trabalhava na Penitenciária 2 “Desembargador Adriano Marrey” de Guarulhos, chegava em casa, por volta das 21h, no Jardim Pirajussara, em Campo Limpo, zona sul de São Paulo, quando foi surpreendido por bandidos, que anunciaram um assalto. O policial penal reagiu, houve troca de tiros e o servidor foi baleado três vezes. Ele foi socorrido ao Hospital do Campo Limpo, no entanto, não resistiu e morreu. As informações apontam que o policial penal havia comprado um aparelho de TV e que chegava em casa utilizando o serviço de um carro de aplicativo, quando foi surpreendido. O crime foi registrado no 47º Distrito Policial do Capão Redondo. Informações não confirmadas destacam que a polícia trabalha com hipótese de suposta execução. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, relata que Adriano acompanhava de perto as lutas da categoria, participando, por diversas vezes, das manifestações em Brasília pela criação da Polícia Penal, bem como, na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), em defesa dos direitos dos policiais penais. O SINDCOP lamenta a perda de mais um policial penal e cobrará das autoridades a urgência na apuração dos fatos.
Corpo do policial penal Adriano Koch será velado e sepultado nesta segunda-feira em Avaré
Carlos Vítolo O velório e sepultamento do corpo do policial penal Adriano Alves Koch, 42 anos, irá ocorrer nesta segunda-feira (11), em Avaré, cidade natal do servidor. O velório terá início a partir das 8h e o corpo será sepultado às 10h no cemitério municipal. O policial penal foi baleado na noite de sábado (9), durante uma tentativa de assalto, quando chegava em sua casa na zona sul da capital. Ele trabalhava na Penitenciária 2 “Desembargador Adriano Marrey” de Guarulhos. Segundo informações do boletim de ocorrência, o policial penal foi para casa utilizando um veículo de aplicativo. Assim que desembarcou, foi surpreendido por dois criminosos. Ele reagiu, trocou tiros e acabou sendo atingido. Koch teve sua arma roubada, além da carteira. O motorista, de 55 anos, também teve sua carteira roubada. Informações da Secretaria de Segurança Pública apontam que o policial penal foi socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro Macedônia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime registrado como latrocínio no 47º Distrito Policial, no bairro Capão Redondo. É com profundo pesar, que o SINDCOP lamenta a morte do policial penal e se solidariza junto aos familiares neste momento de dor e tristeza. »Atuante nas lutas da categoria: o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, relata que Adriano Koch acompanhava de perto as lutas da categoria, participando, por diversas vezes, das manifestações em Brasília pela criação da Polícia Penal, bem como, na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), em defesa dos direitos dos policiais penais. O SINDCOP lamenta a perda de mais um policial penal e cobrará das autoridades a urgência na apuração dos fatos.