Afastamento de policiais penais da P2 Feminina de Tremembé por Covid-19 aumenta após retomada das visitas
Segundo denúncia recebida pelo SINDCOP, as funcionárias estão preocupadas com o grande número de casos positivos após a retomada das visitas na unidade. Carlos Vítolo Depois do retorno das visitas presencias na maioria das unidades prisionais do Estado de São Paulo, as policiais penais da Penitenciária Feminina 2 de Tremembé estão preocupadas com o alto número de afastamento por infecções e suspeitas de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. É o que aponta uma denúncia feita ao SINDCOP. As informações apresentadas na denúncia apontam que o aumento de casos de infecção na P2 de Tremembé teve início após o retorno das visitas presenciais, autorizadas na maior parte das unidades prisionais do Estado, desde a partir de 6 de novembro do ano passado. A liberação do retorno das visitas foi autorizada pelo governador João Doria (PSDB) e pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. De acordo com a denúncia, entre março e outubro de 2020, duas policiais penais testaram positivo para Covid-19. Enquanto isso, em novembro e dezembro, após o retorno das visitas, o número de casos de policiais penais infectados na unidade subiu para doze. No momento, mais três funcionárias aguardam os resultados dos exames. Números que preocupam as servidoras e servidores da P2 Feminina de Tremembé. A preocupação também aumentou com o retorno da saída temporária de final de ano. Segundo a denúncia, antes da retomada das visitas, a P2 Feminina de Tremembé apresentava um percentual até invejável a outras unidades, mas “atualmente sofre as consequências de decisões que visam interesses meramente políticos”, descreve a denúncia. Não bastasse a redução do número de funcionários em virtude de terem testado positivo para Covid-19, a denúncia descreve “que o quadro de defasagem parece muito pior por conta do grupo de risco, porém com tantas contaminações a necessidade desse afastamento é cada dia mais necessário. O que por sua vez não justifica o abandono pelo Estado”. A mensagem também faz referência à Lei Complementar 173/2020. “A LC 173/2020 diz que não se pode contratar novos cargos, mas recompor os vagos não só é permitido como é de suma urgência, afinal o déficit já existia”, descreve o texto da denúncia. (Lei Complementar 173/2020 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências). Segundo a Resolução SAP-43, que teve o prazo estendido para até o dia 7 de fevereiro por meio da Resolução SAP-1, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (5), fazem parte do grupo de risco os servidores com 60 anos ou mais, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Em virtude dos afastamentos, os turnos da P2 Feminina de Tremembé têm trabalhado com o número reduzido de policiais penais femininas, relata a denúncia enviada ao SINDCOP. De acordo com o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, em um primeiro momento, a instituição irá oficiar a unidade prisional solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados. »Dados do CNJ no sistema prisional entre servidores De acordo com o último levantamento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o monitoramento dos casos de contágios e mortes por Covid-19 no sistema prisional do país, atualizado em 21 de dezembro, aponta que, entre os servidores, havia 12.836 casos confirmados e 93 óbitos registrados. (Até o fechamento da reportagem os números ainda não haviam sido atualizados). Segundo os dados do CNJ, o Estado de São Paulo possui 33 óbitos e 2.115 casos registrados de servidores penitenciários que foram infectados pelo novo coronavírus. Por outro lado, dados do boletim da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicadas no fechamento da reportagem, em 11/1, apontam a morte de 35 servidores por Covid-19. Os dados também apontam 145 casos de suspeita com afastamento, 1.360 confirmados com exame PCR, 876 positivo em teste rápido e 5.101 não confirmados ou descartados. »Pesquisa da FGV no sistema prisional Uma pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em abril e maio do ano passado, apontou que 82,39% dos policiais penais têm medo do novo coronavírus. A pesquisa foi feita em consulta online e entrevistou 301 policiais penais de todas as regiões do país. De acordo com a pesquisa, mais da metade dos servidores (61,79%) não se sentem preparados para lidar com a crise do novo coronavirus e apenas 32,56% do total dos entrevistados acreditam ter recebido materiais adequados para trabalhar diariamente com segurança, garantindo a sua segurança e a dos presos. Apenas 9,3% do total dos entrevistados afirmaram ter participado treinamentos para lidar com o novo coronavírus ou que receberam diretrizes sobre como atuar.
Fórum Penitenciário está confirmado nos debates da SAP para alteração dos uniformes
A participação do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP foi confirmada após contato com o presidente do Grupo de Trabalho Fórum Pennitenciário Permanente Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, entraram em contato com coronel Marco Antônio Severo, presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que trata da proposta de alteração dos uniformes, e foi confirmada a participação dos sindicatos nos debates. Para que a categoria possa ser ouvida e contribuir com as alterações dos uniformes, o Fórum Penitenciário solicita aos servidores penitenciários que enviem sugestões pelo e-mail forumpenitenciariosp@gmail.com. As propostas serão levadas pelos dirigentes do Fórum às reuniões do GT, que tem prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos (contados a partir da publicação da resolução da SAP), período que pode ser prorrogado pela Secretaria se necessário. O GT foi instituído por meio da Resolução SAP 201, de 23 de dezembro de 2020, considerando a necessidade de rever e alterar os uniformes com a aprovação da Polícia Penal (Emenda Constitucional 104/2019), além de modernizá-los.
Doria suspende concursos públicos e contratações até 31 de dezembro
Carlos Vítolo Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (13), o governador João Doria (PSDB) suspendeu, até o dia 31 dezembro de 2021, todos os concursos públicos que estavam em andamento. O decreto já está em vigor. Segundo a publicação, também estão proibidas a admissão de estagiários, as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos. O decreto também suspende a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais. O texto publicado no Decreto 65.463, dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da Covid-19. O artigo 2º aponta que o decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, “ ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas.” »DECRETO Nº 65.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia provocada pela COVID-19; e Considerando, ainda, a deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária, Decreta: Artigo 1°– Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Administração direta e das autarquias: I – os concursos públicos em andamento; II – a admissão de estagiários; III – as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos; IV – a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais. 1º – Durante o período indicado no “caput” deste artigo fica vedada a abertura de novos concursos públicos. 2º – As restrições de que trata o “caput” deste artigo poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade. Artigo 2º – Este decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas. Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020. Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2021 JOÃO DORIA
Jurídico do SINDCOP continua com atendimento online pelo aplicativo Zoom
Filiados do sindicato podem agendar reuniões virtuais com advogados da entidade »Atualização da matéria em 13/1/2021. (Texto postado em 15/05/2020) O SINDCOP oferece aos seus filiados a opção de atendimento jurídico online enquanto durarem as medidas de quarentena e isolamento social em São Paulo, devido à pandemia do novo coronavírus. O atendimento é feito pela plataforma “Zoom”, que permite reuniões virtuais com áudio e vídeo. Para agendar atendimento basta entrar em contato com o SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. É preciso baixar o aplicativo Zoom para ter acesso ao atendimento, no link http://zoom.us/download . O download é gratuito e funciona em computador ou celular. Os horários estão divididos conforme tabela abaixo: »IMPORTANTE: Para sindicância e processo administrativo, os advogados Paulo Zogueib e Richard Bueno atenderão sob agendamento. Para filiados para a região de São José do Rio Preto o atendimento será com o Richard, também mediante agendamento. »SERVIÇO: Saiba como baixar e instalar o aplicativo Zoom no seu computador ou celular.
Governo publica no Diário Oficial autorização da Dejep 2021
Carlos Vítolo O Diário Oficial desta quinta-feira (14) publicou a autorização para a realização da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) pelos policiais penais em 2021. De acordo com a publicação, estão autorizadas 406 DEJEPs por dia, totalizando 12.180 diárias ao mês, “observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie”. A quantidade de diárias para este ano é menor que em 2020, reduzindo de 562 para 406 por dia, caindo de 16.853 ao mês para 12.180. Neste ano o valor da Dejep será maior, considerando o reajuste de 5,36% da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), passando de R$ 27,61 para R$ 29,09, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. »DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 13-1-2021 No processo SAP-1.726-2015, vols. I e II (SAP-162.687-2015), sobre autoriza à realização de Dejep, no exercício de 2021: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, e para o fim do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, no exercício de 2021, sendo 406 por dia, totalizando 12.180 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
Live realizada pelo SINDCOP esclarece dúvidas sobre aposentadoria
Carlos Vítolo Você tem dúvidas sobre aposentadoria? Durante o ano de 2020, o SINDCOP realizou uma série de lives em busca de esclarecer e orientar seus filiados sobre diversos temas de interesse da categoria. Um dos temas apresentados foi a aposentadoria do policial penal e contou com a participação dos advogados José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, e Wesly Gimenez, além do diretor Jurídico da instituição, Eduardo Piotto. Todas as lives foram transmitidas pelo Facebook (facebook.com/SINDCOPBAURUSP) e YouTube (youtube.com/SINDCOP). Durante as lives foi possível participar da conversa enviando perguntas ou fazendo comentários. »SERVIÇO: em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os atendimentos presenciais continuam temporariamente suspensos. Os filiados que precisarem de teleatendimento devem fazer o agendamento pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 99748-7006. O agendamento é feito de segunda a sexta-feira, com plantão diário de advogados para o atendimento dos filiados. O whatsapp do Jurídico é o (14) 99692-4544 e o e-mail é sindcop.juridico@gmail.com Assista a live e esclareça suas dúvidas.
Projeto inclui formação em segurança pública ou gestão penitenciária entre os requisitos para o cargo de diretor de presídio
Carlos Vítolo Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende incluir a formação em segurança pública ou gestão penitenciária como requisitos ao cargo de diretor de estabelecimento prisional. A nomeação de diretor dos estabelecimentos penais é um ato do Poder Executivo, seja ele estadual, distrital ou federal, conforme cada unidade prisional. De acordo com o projeto, que é de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), para o cargo, atualmente, a Lei de Execução Penal determina o diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. A proposta do projeto é que o diretor de penitenciária poderá ser formado nesses cursos ou nos cursos de Segurança Pública ou Gestão Penitenciária. Ainda segundo o texto, poderá ser portador de diploma de curso superior em qualquer graduação e pós-graduação nos cursos de Segurança Pública ou Gestão Penitenciária. De acordo com o parlamentar, na justificativa do projeto, “no caso da Lei de Execuções Penais, entendemos que a exigência de graduação para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento penal é necessária e mantém sua relevância, precisamos, porém, ampliar os cursos que se adequam à realidade a ser enfrentada pelos diretores. Atualmente, há cursos de graduação e pós-graduação em Segurança Pública e em Gestão Penitenciária que certamente disponibilizam os conhecimentos necessários para o bom exercício da administração de nossos estabelecimentos prisionais”, relata. Conforme a lei, além de formação acadêmica, também é exigido que diretor de presídio possua experiência administrativa na área, tenha idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho do cargo, que resida no estabelecimento, ou nas proximidades, e que dedique tempo integral à sua função. Tais pontos não foram alterados na proposta.
Reportagem do UOL aponta que 75% das prisões de SP foram infectadas pela Covid-19
Carlos Vítolo Uma reportagem publicada pelo portal UOL, nesta quarta-feira (20), destaca que, conforme dados obtidos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), “houve contaminados em 133 das 177 unidades prisionais, o que representa 75% do total”. Segundo a reportagem, de março até 31 de dezembro de 2020, 5% do total de presos do estado (216 mil) foram contaminados pelo novo coronavírus. A reportagem lembra que a população em geral de São Paulo, de 46.289.333 de habitantes, teve 3,5% de contaminados (1.628.277 pessoas). O texto aponta que a Penitenciária 2 de Sorocaba, é uma das mais críticas com relação à transmissão da covid-19 no sistema penitenciário paulista. De acordo com dados da SAP, a unidade foi a que teve mais mortes e a terceira com mais registros de contaminação. » Clique para ler a reportagem “Covid-19 infectou 75% das prisões de SP; mortesocorreram em 24 cadeias”
Polícia Penal deverá atuar no plano de combate ao crime organizado lançado pelo ministro da Justiça
“O crime se organiza em rede. Hoje nós dizemos ao Brasil: a segurança pública nacional se organizou em rede. E nós não vamos retroceder”, disse André Mendonça. Carlos Vítolo (com informações do MJ) A Polícia Penal irá atuar no âmbito dos estados e do Distrito Federal, no Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, na última terça-feira (19). De acordo com o plano, as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP), deverão atuar em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (MJ) na definição das estratégias da Força-Tarefa. As secretarias deverão empregar Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Órgão de Perícia Oficial do Estado ou do Distrito Federal. O documento relata que a Polícia Penal deverá disponibilizar recursos humanos e executar ações operacionais, além de liderar das ações conduzidas no âmbito de suas atribuições. Na esfera da União, deverão atuar Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O objetivo do Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado é reduzir os indicadores de crimes praticados por organizações criminosas, entre eles, homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos. Durante cerimônia de assinatura dos Acordos de Cooperação com os Estados, o ministro disse que é preciso “avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse Plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”. Segundo o MJ, as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado irão atuar na busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, na prevenção e na repressão da criminalidade violenta praticada, além da descapitalização das facções. André Mendonça explicou que o plano irá atuar em quatro eixos. “Em primeiro lugar, será a atividade de inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, que deverão acompanhar as ações dos principais líderes das organizações criminosas. Em seguida, será feita uma análise criminal estratégica que consiste na técnica destinada à compreensão do fenômeno criminal e do mapeamento para nortear o campo de atuação central dessas forças de segurança”, disse o ministro. O terceiro eixo é “o policiamento ostensivo de forma especializada e concentrada na realização de ações capazes de diminuir o impacto do crime organizado nas nossas cidades. E, em quarto lugar, através da adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão de tais crimes”. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adesão dos Estados ao plano deverá ocorrer em três etapas. “Inicialmente serão convidados a aderirem voluntariamente os seis estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídios no primeiro semestre de 2020, quando comparados ao mesmo período de 2019”. O MJ aponta ainda que, a partir de junho deste ano, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas penitenciárias federais. Em janeiro de 2022, os demais Estados poderão fazer a adesão voluntária ao plano. “O crime se organiza em rede. Hoje nós dizemos ao Brasil: a segurança pública nacional se organizou em rede. E nós não vamos retroceder”, afirmou André Mendonça. »Polícia Penal de SP Conforme informações do Fórum Penitenciário Permanente, a Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a Polícia Penal no Estado de São Paulo. Agora a proposta passa pela Casa Civil e em seguida deverá ser encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Fórum Penitenciário Permanente é formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Nota do SINDCOP aos policiais penais
Sindicato repudia ato do governo e se solidariza aos servidores O SINDCOP vem a público para repudiar o lamentável ato publicado no Diário Oficial do último dia 19, pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), de suspender e exonerar um grupo de policiais penais da Penitenciária de Iperó, pelo simples fato de apoiarem a greve realizada pela categoria em 2014. Diante da decisão arbitrária da SAP, com o único objetivo de intimidar toda a categoria e as instituições que a representam, o SINDCOP faz questão de vir a público para manifestar seu total repúdio e se solidarizar aos policiais penais que foram vítimas de tal ato, que é característico em governos opressores e autoritários. Embora os companheiros policiais penais suspensos ou exonerados já sejam representados por seus sindicatos, o SINDCOP se coloca à disposição no sentido de unir forças para buscar uma saída junto as autoridades e poderes para mitigar tal abuso de poder. Diretoria Executiva SINDCOP