Recesso de fim de ano do SINDCOP
O SINDCOP não vai funcionar no período entre os dias 23/12 (segunda-feira) e 06/01 (segunda-feira), devido ao recesso de fim de ano. O recesso vale para a sede, em Bauru, subsedes e pontos de apoio em todo estado. As atividades do sindicato e o atendimento jurídico retornam normalmente no dia 06.
SINDCOP pede a Restivo que representantes da categoria sejam incluídos em qualquer ação cujo objetivo seja regulamentar a Polícia Penal
Inês Ferreira O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, entregou um documento ao secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo César Restivo, no qual solicitou que as três entidades que representam servidores penitenciários (SINDCOP, Sindasp e Sifuspesp) façam parte de qualquer grupo de estudos que vier a ser constituído para regulamentar as atribuições da Polícia Penal. O encontro com o secretário ocorreu hoje, terça-feira (7), na SAP. Durante a reunião com o presidente do SINDCOP, o secretário demonstrou que é totalmente favorável a criação de um grupo de trabalho e a participação dos sindicatos que representam a categoria. No documento, o SINDCOP cita a legislação que modificou o artigo 144 da Constituição Federal e que impõe nova regulamentação para a carreira dos servidores penitenciários. Um dos trechos citados pela lei, que constou no documento entregue ao secretário, afirma que o preenchimento do quadro de servidores policiais penais será feito exclusivamente por meio de concurso público e por meio de transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes. O documento ainda cita que, a carreira de Agentes de Segurança Penitenciária, hoje “Polícia Penal” deve ser reestruturada e reorganizada pela SAP e após análise e sugestões de trabalhos em equipe. Diante disso, no documento, o SINDCOP solicita que integrantes das três entidades que representam os policiam penais sejam incluídos em qualquer tipo de ação que vise a regulamentação da profissão.
GT da Polícia Penal em São Paulo dá início aos trabalhos
Na primeira reunião, foram apresentadas as etapas do processo de regulamentação, tendo como primeiro passo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para incluir a Polícia Penal na legislação paulista. Reuniões do grupo de trabalho prosseguem semanalmente às terças-feiras e têm inicialmente prazo de 60 dias para conclusões Questões mais detalhadas, como a organização de cada categoria, estarão em pauta a partir da próxima reunião, que ocorre na manhã do dia 21 de janeiro. Foto: Flaviana Serafim/Fórum Penitenciário Permamente Por Fórum Penitenciário Permanente Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, participaram na manhã desta quinta (16) da primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O objetivo é apresentar uma primeira proposta em até 60 dias. Durante o período, as reuniões ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras às 10h, na sede da SAP, na capital paulista. No primeiro encontro do grupo de trabalho, que é presidido pelo secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, foi feita uma apresentação das etapas do processo de regulamentação sugeridas pela SAP. A primeira etapa contempla uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que seria o primeiro passo para incluir a Polícia Penal na legislação de São Paulo, e cujo texto da minuta também foi apresentado na primeira reunião. Depois da PEC estadual, e da Lei Federal – que está em discussão no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com participação da FENASPEN e AGEPEN-Brasil – os outros passos serão a lei estadual de criação da Polícia Penal paulista, além de um decreto de organização e, por fim, a criação de uma lei orgânica para, entre outros, detalhar as atribuições dos policiais penais. Ainda de acordo com os representantes da SAP, após o período de construção coletiva no GT, a proposta de minuta da PEC seguirá para avaliação do secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, e então encaminhada ao governo estadual. A versão final do texto da PEC será apresentada diretamente pelo Executivo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o intuito de agilizar a tramitação e aprovação da emenda constitucional, afirma a SAP. Questões mais detalhadas, como a organização de cada categoria, estarão em pauta a partir da próxima reunião, que ocorre na manhã do dia 21 de janeiro. Na avaliação do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a reunião foi importante porque a elaboração do texto da SAP terá a participação de todos, ouvindo os servidores da categoria e seus sindicatos para apresentar a proposta ao governo estadual. Neste processo, além da própria Polícia Penal, finalmente teremos a criação da lei orgânica que vai contemplar todos os servidores do sistema prisional”. Para Gilmar Pereira de Oliveira, o Índio, do SINDASP, a reunião hoje foi mais para conhecimento do grupo e para dar um norte de como agir daqui em diante. “Nesse primeiro momento o secretário prefere o acerto do que a pressa, não se pode queimar fases”. Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto avalia que como primeiro encontro a reunião foi boa. “Foi um momento de apresentação dos integrantes do grupo. Achei positiva a fala do secretário, que disse esperar um bom trabalho do GT e que o resultado fique como legado para as futuras gerações. Cabe a nós, como representantes, trabalhar pela valorização, inclusão e reconhecimento de uma Polícia Penal forte e exemplo para outros estados”. Além do Fórum Penitenciário Permanente, participaram da reunião do GT profissionais das diversas áreas da SAP, dos setores de administração, engenharia, saúde, recursos humanos, ouvidoria, corregedoria e coordenadores de regionais. Contribuições da categoria O SINDCOP disponibiliza um canal para receber sugestões dos servidores para a construção da regulamentação da Polícia Penal. Quem quiser pode enviar mensagem com sugestões para o e-mail imprensa@sindcop.org.br .
SAP abre inscrições na LPT para CDP de Lavínia dia 20
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vai abrir na segunda-feira, 20 de janeiro, as inscrições na Lista Prioritária de Transferência (LPT) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lavínia. Os interessados devem se inscrever a partir das 10h no RH das unidades prisionais. As transferências envolvem servidores agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
Entidades se unem contra a reforma da Previdência de Dória
Reunião envolveu 55 entidades que defendem servidor público Inês FerreiraSão Paulo – Mais de 50 diretores de entidades que representam servidores públicos participaram da reunião para definir as estratégias de luta contra a reforma da Previdência do governador João Dória. A reunião ocorreu no último dia 16, na sede da Afresp (Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo) e foi organizada pela Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo) e Focae (Fórum de Carreiras de Estado).O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, esteve presente na reunião e fez algumas colocações durante os debates. Os projetos relacionados à reforma da Previdência do Estado de São Paulo ( PEC 18 e PLC 80), estão para ser votados pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Os trabalhos foram suspensos graças à mobilização de servidores e uma decisão judicial que suspendeu o trâmite da PEC 18.Durante a reunião foram apontados diversos desafios que deverão ser enfrentados pelas entidades para evitar a aprovação da reforma. Foram apresentadas algumas sugestões para tentar sensibilizar os deputados para que votem contra o projeto. Entre essas sugestões estão o aprofundamento técnico das questões que envolvem o projeto para debater com os deputados, construção de uma comunicação mais eficaz que atinja também a comunidade e pressão aos deputados nas suas bases eleitorais.Ficou decidido que os detalhes sobre as ações serão definidas numa reunião, com o mesmo grupo, que ocorrerá no próximo dia 23 de janeiro, na Afresp. CartilhaNa reunião, o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Fernando Figueiredo Bartoletti, apresentou uma cartilha, editada pela Focae, que mostra os principais pontos da PEC 18 e do PLC 8. A cartilha está disponível do site do SINDCOP. Calendário de luta23 de janeiro – Reunião na Afresp – 13 horas 03 fevereiro – Encontro da Frente Paulista em Defesa do Servidor Público – Alesp04 de fevereiro – Manifestação da CUT em frente à Alesp
SINDCOP tem nova diretoria
Mandato vai até 2024. Inês Ferreira Bauru – Tomou posse no último dia 3 de janeiro a nova diretoria do SINDCOP. Eles irão dirigir o sindicato até 2024, sob o comando do presidente Gilson Pimentel Barreto, que foi reeleito para o cargo. A nova diretoria assume a entidade quase um mês antes de o SINDCOP completar 30 anos de fundação. Os diretores foram eleitos no último mês de setembro. Foi feito o edital para a eleição, mas apenas uma chapa se inscreveu. Conforme previsão estatutária, em havendo apenas uma chapa inscrita, será eleita por aclamação a chapa única. “É com muita responsabilidade que aceitamos continuar nosso trabalho. Esperemos que este novo mandato seja tão produtivo quanto os demais”, afirmou o presidente.Segundo ele, agora, o SINDCOP entra para uma nova fase. “Nos últimos anos fizemos um trabalho de reestruturação, aquisição de patrimônios e fortalecimento da identidade do policial penal. A partir de agora trabalharemos no desenvolvimento de projetos que melhorem a qualidade de vida dos servidores”, afirmou.
Convênio com laboratório Biolab
O SINDCOP fechou um convênio com o Laboratório Biolab, que oferece descontos de até 40% nos exames laboratoriais. O benefício vale para as unidades de Bauru, localizadas na rua Gustavo Maciel, 16-40 e rua Antonio Alves, 25-75, e unidade de Agudos, com endereço na rua Joaquim Rondina. 53. Para solicitar o convênio o filiado deve apresentar o holerite atual constando desconto da mensalidade sindical. Em caso de dúvidas ou para pedir mais informações sobre os serviços da Biolab, basta entrar em contato pelo whatsapp 14 99671-2985.
GT conclui minuta da PEC de regulamentação da Polícia Penal em SP
Na segunda reunião, grupo de trabalho finalizou o texto da Proposta de Emenda à Constituição estadual paulista e minuta será encaminhada ao governador pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo Por Fórum Penitenciário Permanente O grupo de trabalho (GT) que está elaborando a regulamentação da Polícia Penal paulista se reuniu pela segunda vez nesta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Neste encontro, o GT tratou exclusivamente da minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que é o primeiro passo para que a Polícia Penal passe a fazer parte da legislação e do ordenamento jurídico de São Paulo. Na avaliação dos dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, o texto contempla os anseios da categoria para transformação da carreira dos agentes penitenciários em policiais penais. A PEC também está alinhada à regulamentação que tem sido adotada em outros estados do país Agora o secretário da SAP, coronel Nivaldo Restivo, vai entregar a minuta ao governador João Doria (PSDB), e o Executivo encaminhará a PEC para tramitação e votação pelos deputados na Assembleia Legislativa. A próxima reunião do GT ocorre em 28 de janeiro, quando estarão em pauta a reelaboração do organograma da SAP e a construção da lei orgânica.
Doria sofre segunda derrota no trâmite da reforma da Previdência
APEOESP conquista liminar para suspensão da PEC 18 Por Inês Ferreira O desembargador Antônio Carlos Malheiros, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar à Apeoesp, que suspende a tramitação da PEC 18. De acordo com a solicitação da entidade, a PEC 18 contém disposições que nada têm a ver com a reforma da Previdência social do estado e seu objetivo declarado, como a possibilidade de pagar subsídios aos funcionários públicos (em vez de salários), restrições à readaptação, restrições à licenças por doenças ocupacionais e restrição de décimos que podem ser incorporados aos salários dos funcionários públicos. Em vista disso, o Departamento Jurídico da Apeoesp protocolou Mandado de Segurança Coletivo para interromper o processamento da PEC. A liminar foi concedida nos seguintes termos: “Assim, defiro a liminar pleiteada, para fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18), que modifica o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências, uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Segundo a deputado estadual Bebel (PT), que também é presidente da Apeoesp, “essa liminar é uma vitória extremamente importante, pois questiona os méritos da reforma previdenciária de Doria e impede o avanço da PEC 18, sem cuja aprovação também não é possível avançar no processo do PLC 80/2019 (que também faz parte da reforma), objeto de uma segunda ação da APEOESP ”.
Luta de servidores contra a reforma da Previdência produz resultados positivos
Inês FerreiraSão Paulo – O presidente da APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados do Estado de São Paulo), Fernando Figueiredo Bartoletti disse, ontem (23), que a união dos servidores para barrar os projetos da reforma da Previdência (PLC 80 e PEC 18) já está apresentando resultados positivos.A afirmação foi feita na segunda reunião organizada pela Focae (Fórum de Carreiras de Estado) e Fessp-Esp (Federação dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo), realizada na Afresp (Associação dos Fiscais de Renda de São Paulo). O diretor Jurídico do SINDCOP, Carlos Eduardo Piotto, participou do evento. Segundo Bartoletti, nas visitas recentes feitas na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), aos deputados estaduais que compõem a bancada do governo, notou-se uma “desarticulação” a respeito do tema.O mesmo estaria ocorrendo com a bancada da segurança pública, na qual muitos deputados apresentaram mudanças de posicionamento em relação aos projetos.Sobre a situação jurídica da luta contra a aprovação dos projetos de Doria, foi afirmado que tramitam seis ações judiciais que contestam os projetos. Destas ações, a que foi proposta pela Apeoesp foi considerada mais abrangente porque questiona a constitucionalidade da PEC 18.Liminar da ApeoespNa reunião, foram apresentados os detalhes da liminar que suspendeu a tramitação da PEC 18, concedida numa ação da Apeoesp, neste mês.Conforme a ação, a PEC 18 contém disposições que nada têm a ver com a reforma da Previdência ou seu objetivo declarado, o que caracteriza desvio de finalidade do projeto do governo. O TJSP concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto.A esse respeito, foi solicitado que as entidades entrem com Amicus curiae (o termo quer dizer “amigo da corte” e permite que pessoas estranhas a uma ação passem a fazer parte do processo) para fortalecer o pedido da Apeoesp na Justiça.Na ocasião foi reforçado o pedido para que as entidades aumentem a pressão nas bases eleitorais de deputados que votam favoráveis aos projetos de Doria.Fortalecimento do servidorNo evento foram debatidos outros temas relacionados ao fortalecimento do servidor e defesa dos serviços públicos.O Sinafresp (Sindicato dos fiscais de Renda do Estado de São Paulo) apresentou um projeto de comunicação cujo objetivo é fazer um contraponto aos discursos e ideias do “Estado Mínimo” que buscam vilanizar o servidor público.Ao final, ficou decidido que haverá uma próxima reunião no dia 4 de fevereiro às 13 horas e que em seguida, os participantes da reunião se juntaram a outros servidores na Alesp, no ato que será realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).Calendário de lutaNo próximo dia 3 de fevereiro, ás 14 horas, servidores públicos participam do primeiro encontro de 2020, da Frente Paulista em Defesa do Servidor Público. O evento será realizado no auditório Teotônio Vilela, na Alesp .