SINDCOP convoca categoria para assembleia de alteração estatutária
O SINDCOP convoca a categoria dos servidores prisionais para Assembleia Geral Extraordinária que vai discutir, como pauta única, a alteração estatutária. A assembleia será realizada dia 13 de março, a partir das 19h, na sede do sindicato (rua Manoel Bento da Cruz, 13-45, centro de Bauru. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 17 de fevereiro. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA – SINDCOP EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAPor seu Presidente, CONVOCA a todos os integrantes da categoria, no Estado de São Paulo, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2020, as 19h00min., em sua sede a rua Manoel Bento Cruz, 13-45 – Centro – Bauru/Sp., para :a) pauta única – alteração estatutária. Não havendo quórum no primeiro horário da chamada, a AGE será realizada a partir de 19h30min., em segunda convocação, com qualquer número de presentes. Bauru, 14 de fevereiro de 2020 – Gilson Pimentel Barreto – Presidente – RG n. 18.037.018-2 – SSP.Sp. (rua lmeida Brandão,8-18 – Vl. Cardia – Bauru/Sp). Bauru, 14 de fevereiro de 2020
Ratificação para o desconto em folha
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SINDCOP não vai funcionar na segunda e terça-feira de carnaval e retorna na quarta, meio dia
Não haverá expediente do SINDCOP na segunda e terça-feira de carnaval, 24 e 25 de fevereiro, na sede em Bauru, subsedes e pontos de apoio. As atividades do sindicato e do Departamento Jurídico retornam normalmente na quarta-feira (26), após o meio dia.
Polícia Penal de SP: Definição de atribuições em debate nos subgrupos do GT
Reuniões dos subgrupos continua na semana do Carnaval. Fórum Penitenciário alerta para texto falso com informação fake sobre a Lei Orgânica A elaboração da regulamentação da Polícia Penal paulista prosseguiu nesta semana no grupo de trabalho que desde janeiro debate o tema na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Com participação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e pelo SINDCOP, o GT foi dividido em três subgrupos e, pela segunda semana consecutiva, o foco das discussões está na reestruturação da SAP, com a definição de atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento. O debate das atribuições vai continuar nos subgrupos, que voltam a se reunir durante a semana do Carnaval. Após essa etapa, entra em pauta a discussão em torno da lei orgânica. Sindicato alerta para notícias falsas Há um texto falso circulando nas redes e mídias sociais como uma minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal e por isso o Fórum Penitenciário Permanente alerta a categoria para que não propague essas informações. O GT criado pela SAP é a instância que está oficialmente debatendo e elaborando a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, a lei orgânica ainda não foi discutida e, quando isto ocorrer, o fórum vai informar corretamente sobre o processo a toda a categoria.
Polícia Penal de SP: Definição de atribuições em debate nos subgrupos do GT
Reuniões dos subgrupos continua na semana do Carnaval. SIFUSPESP alerta para texto falso com informação fake sobre a Lei Orgânica A elaboração da regulamentação da Polícia Penal paulista prosseguiu nesta semana no grupo de trabalho que desde janeiro debate o tema na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Com participação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e pelo SINDCOP, o GT foi dividido em três subgrupos e, pela segunda semana consecutiva, o foco das discussões está na reestruturação da SAP, com a definição de atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento. O debate das atribuições vai continuar nos subgrupos, que voltam a se reunir durante a semana do Carnaval. Após essa etapa, entra em pauta a discussão em torno da lei orgânica. Sindicato alerta para notícias falsas Há um texto falso circulando nas redes e mídias sociais como uma minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal e por isso o Fórum Penitenciário Permanente alerta a categoria para que não propague essas informações. O GT criado pela SAP é a instância que está oficialmente debatendo e elaborando a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, a lei orgânica ainda não foi discutida e, quando isto ocorrer, o fórum vai informar corretamente sobre o processo a toda a categoria.
Em defesa da aposentadoria digna, SINDCOP oferece transporte para Alesp dia 3. Tire suas dúvidas
Na data ocorrerá a votação em segundo turno da reforma da Previdência do governador Doria O SINDCOP vai disponibilizar transporte de policiais penais e servidores do sistema prisional para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dia 3 de março. Na data está agendada a segunda votação da reforma da Previdência de São Paulo. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato pelos telefones (14) 3226-3255 ou (14) 99748-7006, informando nome e unidade prisional em que trabalha. A prioridade do transporte será para os filiados do SINDCOP, que não terão custos de alimentação ou transporte. Quem não for filiado deverá pagar uma taxa de R$ 50,00 que já contempla transporte e alimentação. A organização da condução, o horário e local de saída vão depender do interesse na viagem e serão definidos com base no número de servidores confirmados. Existe a possibilidade da mobilização ir além do dia 3. Nesse caso, o SINDCOP vai providenciar a estrutura necessária para os servidores que puderem ficar mais de um dia em São Paulo. A reforma O projeto do governador João Doria (PSDB) que altera as regras de aposentadorias de servidores estaduais tramita na Alesp como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18. A segunda votação da PEC no plenário deveria ter ocorrido dia 19 de fevereiro. Devido ao trabalho de obstrução da sessão feito pelos deputados da oposição e às manifestações dos servidores no auditório a votação foi remarcada para 03 de março. O adiamento foi considerado uma vitória dos servidores, que ganharam tempo para organizar a mobilização. A PEC 18 altera a Constituição do Estado e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Outra proposta que faz parte da reforma da Previdência é o projeto de lei complementar (PLC) 80, que disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. O PLC ainda não foi para votação no plenário. Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação. Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição.
SINDCOP acompanha servidoras na penitenciária de Guariba
Visita do sindicato ocorre no dia seguinte às agressões sofridas por uma funcionária da unidade Representantes do SINDCOP estiveram nessa quarta-feira (26) na penitenciária de Guariba, onde uma policial penal foi agredida por detentas no dia anterior. O sindicato prestou solidariedade à funcionária e se colocou à disposição das servidoras para oferecer assistência jurídica e psicológica. Segundo informações divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, a funcionária foi rendida e imobilizada por quatro detentas depois do banho de sol. Nesse momento ocorreram as agressões. Os representantes do SINDCOP entendem que a funcionária foi torturada pelas detentas. Para o sindicato, casos como esse mostram que é preciso fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e aumento no efetivo funcional do sistema prisional, por meio das nomeações dos aprovados em concursos. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, ressalta que o episódio também serve de alerta ao projeto do governador de São Paulo João Doria (PSDB) de privatizar os presídios. “Se o condenado não respeita o servidor, que é a extensão do Estado na custódia, o que poderá acontecer a um trabalhador terceirizado, que não personifica o Estado e ainda é mal remunerado?”, questiona.
Fórum Penitenciário Permanente inicia Campanha Salarial 2020
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP unificam luta por reajuste salarial e valorização profissional dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional de SP Por Fórum Penitenciário Permanente O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, deu início à campanha salarial 2020 dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional paulista, que têm data base em 1º de março. Com pauta única, as entidades seguem em luta unificada para somar forças em defesa dos direitos da categoria. A pauta foi aprovada nas assembleias extraordinárias realizadas pelos sindicatos no último dia 21 de fevereiro, na capital paulista, em Bauru e Presidente Prudente, e as reivindicações serão entregues à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta sexta-feira (28). Nos salários, a reivindicação é de valorização de 30% e de reposição da inflação, acumulada em quase 23% desde 2014 de acordo com o Índice do Custo de Vida medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), já descontados os reajustes de 2018 e 2019. Na pauta, os sindicatos também reivindicam: respeito à data base, como determina a lei estadual nº 12.391/2005; a regulamentação da Polícia Penal paulista; insalubridade com valor integral aos servidores readaptados; fim das transferências arbitrárias; não à privatização de presídios; fim do teto para pagamento de vale refeição, com direito à diária de alimentação como a concedida pelo governo estadual à Polícia Civil; o bônus penitenciário, com pagamento retroativo a 2014; direito de acautelamento de armas para todos os policiais penais; credenciamento de mais médicos e hospitais para melhorar o atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Os sindicatos também querem que a SAP faça alguns estudos, entre os quais: de impacto do uso do scanner corporal sobre a saúde dos servidores e servidoras penitenciários, tanto os que operam quanto os que são obrigados a passar pelo equipamento bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e de impactos da superlotação sobre a atividade dos trabalhadores do sistema prisional. Contra o déficit de trabalhadores e por aposentadoria digna Contra os desvios de função, o quadro de superlotação e déficit de funcionários, os problemas para aposentadoria com paridade e integralidade, e o atendimento precário pelo Iamspe, as entidades vão mover ações coletivas contra o governo estadual. O Fórum Penitenciário Permanente reivindica ainda o estabelecimento de um cronograma de convocação de concursados para reduzir o grave déficit de funcionários nas unidades, além de aposentadoria com integralidade e paridade a toda a categoria. Diante da reforma da Previdência que o governador João Doria (PSDB) quer impor ao funcionalismo, os sindicatos estão mobilizando os trabalhadores do sistema prisional para marcar presença maciça na Assembleia Legislativa e lutar neste 3 de março em defesa de aposentadoria digna. A pressão da categoria é essencial para barrar as mudanças e impedir a aprovação da reforma no 2º turno. As entidades disponibilizarão transporte para a capital paulista e os interessados devem entrar em contato com o SINDCOP pelos telefones (14) 3226-3255 ou (14) 99748-7006.
Governo autoriza realização da Dejep em 2020
Despacho do governador foi publicado no Diário Oficial desta sexta O Governo de São Paulo autorizou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a providenciar a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep) no ano de 2020. O despacho assinado pelo governador João Doria (PSDB) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28). Na publicação, o governador aprovou a realização de 562 Dejeps por dia, num total de 16.853 diárias/mês. O governo também exige que sejam “observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares” relativos ao tema. O valor da Dejep neste ano será de R$ 220,88. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a base de cálculo da Dejep é de oito vezes a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Em 2020, o Governo fixou a UFESP em R$ R$ 27,61. Veja a publicação do Diário Oficial: DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 27-2-2020 No processo SAP-1.726-2015 (CC-162.687-15), sobre diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário – Dejep: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, dasmanifestações da Secretaria da Fazenda e Planejamento e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias, no exercício de 2020, à realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP, sendo 562 por dia, totalizando 16.853 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
Subgrupos encerram debate sobre reestruturação de cargos da SAP, e GT da Polícia Penal continua na próxima terça(3)
Fórum Penitenciário Permanente esteve mais uma vez presente na reunião. Próximos passos incluem revisão de texto sobre atribuições para culminar na regulamentação da PEC via Lei Complementar Por Fórum Penitenciário Permanente Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente – formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP participaram nesta sexta-feira (28) da segunda e última reunião dos subgrupos formados dentro do Grupo de Trabalho(GT) de regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. Neste derradeiro debate, foram formatadas as mudanças para estabelecer a existência de um diretor-geral da Polícia Penal, de um diretor operacional e de outras atribuições que buscam a reestruturação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que vai se adaptar às definições da Emenda Constitucional 104, que criou a Polícia Penal. Na próxima terça (3), o GT se reúne novamente para fazer as correções e revisões dessas atribuições apresentadas nos subgrupos. Com base no texto desenvolvido pelo grupo de trabalho, será construído um Projeto de Lei Complementar(PLC) da Polícia Penal, que vai acolher os atuais agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) e oficiais operacionais. Após esse procedimento, entrará em pauta a Lei Orgânica para definição das atribuições e cargos dos demais servidores do sistema prisional, notadamente das áreas técnicas. Esta futura legislação também carece de debates que visam a aprimorar a maneira como é organizada a SAP a partir das funções que cada um dos trabalhadores exerce, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados por todos e de valorizar as carreiras existentes dentro dos quadros da secretaria. Como forma de garantir a transparência desse processo, o Fórum Penitenciário Permanente vai continuar a divulgar na íntegra – em seus sites e redes sociais – o resultado desses debates, além de permitir a colaboração de todos os policiais penais e demais servidores penitenciários na construção de uma proposta de regulamentação que beneficie a todos e faça do sistema prisional paulista um exemplo de organização, segurança e bem estar para seus trabalhadores e a sociedade civil.