“O crime se organiza em rede. Hoje nós dizemos ao Brasil: a segurança pública nacional se organizou em rede. E nós não vamos retroceder”, disse André Mendonça.

Carlos Vítolo

(com informações do MJ)

A Polícia Penal irá atuar no âmbito dos estados e do Distrito Federal, no Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, na última terça-feira (19).

De acordo com o plano, as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP), deverão atuar em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (MJ) na definição das estratégias da Força-Tarefa. As secretarias deverão empregar Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Órgão de Perícia Oficial do Estado ou do Distrito Federal.

O documento relata que a Polícia Penal deverá disponibilizar recursos humanos e executar ações operacionais, além de liderar das ações conduzidas no âmbito de suas atribuições. Na esfera da União, deverão atuar Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

O objetivo do Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado é reduzir os indicadores de crimes praticados por organizações criminosas, entre eles, homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos.

Durante cerimônia de assinatura dos Acordos de Cooperação com os Estados, o ministro disse que é preciso “avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse Plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”.

Segundo o MJ, as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado irão atuar na busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, na prevenção e na repressão da criminalidade violenta praticada, além da descapitalização das facções.

André Mendonça explicou que o plano irá atuar em quatro eixos. “Em primeiro lugar, será a atividade de inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, que deverão acompanhar as ações dos principais líderes das organizações criminosas. Em seguida, será feita uma análise criminal estratégica que consiste na técnica destinada à compreensão do fenômeno criminal e do mapeamento para nortear o campo de atuação central dessas forças de segurança”, disse o ministro. O terceiro eixo é “o policiamento ostensivo de forma especializada e concentrada na realização de ações capazes de diminuir o impacto do crime organizado nas nossas cidades. E, em quarto lugar, através da adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão de tais crimes”.

Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adesão dos Estados ao plano deverá ocorrer em três etapas. “Inicialmente serão convidados a aderirem voluntariamente os seis estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídios no primeiro semestre de 2020, quando comparados ao mesmo período de 2019”. O MJ aponta ainda que, a partir de junho deste ano, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas penitenciárias federais. Em janeiro de 2022, os demais Estados poderão fazer a adesão voluntária ao plano.

“O crime se organiza em rede. Hoje nós dizemos ao Brasil: a segurança pública nacional se organizou em rede. E nós não vamos retroceder”, afirmou André Mendonça.

»Polícia Penal de SP

Conforme informações do Fórum Penitenciário Permanente, a Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a Polícia Penal no Estado de São Paulo. Agora a proposta passa pela Casa Civil e em seguida deverá ser encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Fórum Penitenciário Permanente é formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.