Prefeito Clodoaldo Gazzetta ao lado do secretário de saúde,  Sérgio Henrique Antônio. Foto: Prefeitura de Bauru.

O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzeta decretou na tarde desta sexta-feir (20), a proibição de visitas em unidades prisionais de Bauru. O decreto nº 14.664, de 20 de março, já foi publicado no site da Prefeitura.

“Ficam proibidas as visitas em hospitais e estabelecimentos prisionais instalados no Município de Bauru a partir da publicação do presente decreto”, é o que consta no documento.

Segundo Wesly Gimenez, advogado do SINDCOP, a princípio a medida do prefeito tem validade. “Mesmo que o estabelecimento prisional seja subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que por sua vez está subordinada ao Estado, como encontra-se no município de Bauru, não há ilegalidade”, afirma.

Para ter efeito prático, no entanto, o prefeito deve observar “toda a legislação em vigência com preenchimento de documentação além de informar a Defesa Civil do Estado”, conforme explica Gimenez. Segundo informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru, o Governo do Estado tem ciência da medida. 

O SINDCOP ainda aguarda resposta da SAP.

A proibição das visitas a presos em Bauru é diferente do que vem ocorrendo em outros municípios do estado, como Pacaembu e Osvaldo Cruz, na região de Oeste.

Nestas localidades, foram proibidos a entrada dos ônibus e outros veículos que fazem o transporte das visitas e a permanência das visitas nas cidades.