Lucas Mendes

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu cancelar todas as audiências marcadas para ocorrer entre 17 de março e 17 de abril. O cancelamento segue recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus e do Governo do Estado, para prevenção e contenção do novo Coronavírus (Covid19).

A decisão afeta filiados do SINDCOP que tenham audiências de processos administrativos e sindicâncias na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) marcadas para o período.

De acordo com comunicado da PGE, a audiências serão remarcadas assim que possível.

Também foram suspensas a publicação de despachos e os plantões dos advogados credenciados. Os prazos em curso continuam a correr, informa a PGE.

Os servidores que forem até a PGE para cumprir intimações poderão solicitar uma declaração de comparecimento.