Presidente do SINDCOP lembra que o texto veio da Câmara dos Deputados, sofreu alterações, e retornará para a análise dos deputados. Destaca ainda que necessário a mobilização dos servidores, mesmo que de forma virtual.
Carlos Vítolo
Segurança pública, saúde e Forças Armadas foram excluídos do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021.
A aprovação do congelamento ocorreu no último sábado (2) durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 pelo Plenário do Senado. Foram 79 votos favoráveis e apenas um contrário.
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lembra que, como o texto veio da Câmara dos Deputados e sofreu profundas alterações, retornará para a análise dos deputados. “É necessário ainda a mobilização dos servidores da saúde e da segurança pública, mesmo que de forma virtual, para que o texto final seja melhorado. O texto se mostra confuso e com algumas incorreções, principalmente no ponto de vista dos policiais penais”, explicou Barreto.
O relator da matéria foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. “Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
O senador Telmário Mota (Pros-RR), entre outros, também destacou a importância dos profissionais. “Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas”, disse.
Os senadores aprovaram o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios visando o combate aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19. O auxílio está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que também inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
Conforme aprovado, o programa irá direcionar R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, ficando R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Por não participar do rateio entre os municípios, o Distrito Federal receberá uma cota de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Os entes federados não poderão reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (apenas repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. A estimativa é de que economia gire em torno de R$130 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios até o final de 2021.
Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no mês de março, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compete aos estados, teve queda de mais de 30% em relação a 2019.
Ao final da sessão, Alcolumbre agradeceu aos senadores pelo apoio à proposta de socorro aos estados e municípios durante a pandemia. “Foi uma construção também com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, que divido com todos os deputados federais, que entenderam esse episódio no qual o Parlamento sai agigantado, muito maior do que se iniciou esse processo”, disse.
