Inês Ferreira
Servidor público estadual ativo ou aposentado que ingressou no serviço público até 17 de agosto de 1988 e nunca sacou o PASEP, ou fez saque há menos de 5 anos, tem direito ao benefício. Os saques começaram no dia 16 de julho de 2020 e irão seguir até 30 de junho de 2021.Para quem trabalhou 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045), já quem trabalhou menos de 12 meses, receberá um valor proporcional e variável.
O trabalhador que iniciou a carreira no setor privado e, ao longo de sua vida profissional, ingressou no serviço público ou passou temporariamente pelo funcionalismo em um cargo de livre provimento, por exemplo, deve ficar atento ao identificar o saldo nas contas dos fundos PIS/Pasep para o período de saque das contas antigas. Isso porque o registro é transferido automaticamente, quando o trabalhador muda de regime.
Portanto, quem trabalhou tanto no setor privado quanto no público deve fazer a consulta nos dois bancos públicos responsáveis por administrar esses fundos. A checagem deverá ser feita no Banco do Brasil (no caso de servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (empregados do setor privado).
De acordo com informações do Banco do Brasil (BB), o trabalhador precisa verificar o vínculo empregatício do último exercício (2018). Caso esteja aposentado e ainda não tenha sacado o saldo, ele deve observar o tipo do último emprego (público ou privado) e procurar o banco administrador do programa.
Os saques são permitidos para as pessoas que trabalharam formalmente de 1971 até 4 de outubro de 1988, pois a distribuição de cotas foi realizada neste período para todos os trabalhadores declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) — relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e a outros empregadores, anualmente.
Valor disponível
Ao realizar a consulta da cota do PIS-Pasep nos sites da Caixa e do Banco do Brasil, é possível que o trabalhador não consiga informação sobre o saldo, mas apenas sobre a presença de cota disponível. No caso da Caixa, o cotista que tiver a senha do Cartão Cidadão cadastrada, poderá acessar no site as informações do PIS e a da data de início de pagamento, de acordo com o calendário, e a indicação do melhor canal disponibilizado pelo banco para o recebimento. Quem não tem a senha, precisa ir nas agências para solicitar o saldo.
Na consulta no site do BB, aparecerá apenas uma mensagem informando ao trabalhador se ele tem saldo no Pasep. O valor, para clientes do BB, só aparecerá no ato do crédito em conta, que será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação. Se o cotista tem conta em outras instituições financeiras, o saldo aparecerá quando o trabalhador fizer a transferência via TED, para o qual não será cobrada a taxa bancária de transferência para valores até R$ 5 mil. A informação do saldo também pode ser obtida nas agências do BB.
