Duas emendas tramitam na Alesp visando a regulamentação da Polícia Penal estadual. Os diretores fizeram denúncias e reivindicações do sistema prisional em reunião com parlamentar.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

Os diretores do SINDCOP Carlos Neves (Secretário) e Eduardo Piotto (Assuntos Jurídicos) estiveram nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de São Paulo em busca de apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo.

A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Os estados devem fazer a regulamentação.

Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Alesp visando a regulamentação da Polícia Penal estadual. A PEC nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP).

Reunião com deputado

Neves e Piotto também tiveram uma reunião com o deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL). Os diretores fizeram denúncias e reivindicações do sistema prisional junto ao parlamentar. Entre os apontamentos, os diretores destacaram a falta de funcionários e a luta contra a privatização do sistema prisional.

SINDCOP aponta déficit de 10 mil policiais penais

De acordo com o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, atualmente há um déficit de cerca de 10 mil servidores no sistema prisional de São Paulo.

A falta de servidores nos presídios de São Paulo provoca desvios de funções nas atividades dos policiais penais. Há policiais penais atuando na esfera administrativa, quando deveriam exercer as funções originais da categoria. Muitos acabam exercendo funções de motorista e escolta, entre outras que caracterizam como desvio de função dos policiais penais.

Enquanto isso

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que chegou ao fim o prazo de vigência do concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP), sexo masculino, de 2014. O concurso já havia sido prorrogado.

Em 13 de janeiro, o governador João Doria (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a suspensão, até 31 dezembro de 2021, de todos os concursos públicos em andamento. Também foram proibidas a admissão de estagiários, nomeações para cargos públicos e admissões em empregos públicos, quando vagos.

Por outro lado

O padrão razoável para a garantir a segurança física e patrimonial nas unidades prisionais é de um agente penitenciário para cada cinco pessoas presas, conforme a Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A proporção foi baseada na média dos países europeus e também atende critérios da Organização das Nações Unidas (ONU).

A longa jornada de trabalho, aliada ao estresse laboral, são responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários. É o que aponta estudo do Instituto de Psicologia da USP. O psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, relata que, a média de anos de vida dos agentes penitenciários é de 40 a 45 anos, “devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, diz.