Foram ingressados mandado de segurança contra todos os coordenadores e ação civil pública coletiva estadual. Ações destacam que a SAP não tem dado a efetiva atenção na prevenção e nem tomou providências para evitar as transferências
Carlos Vítolo
O Departamento Jurídico do SINDCOP ingressou nesta quarta-feira (25) com ações na Justiça, visando a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais, em virtude do quadro de pandemia do Covid-19.
O sindicato propôs mandado de segurança contra todos os coordenadores de unidades prisionais, com pedido de liminar, uma vez que a movimentação de presos entre diversas unidades prisionais, coloca em risco o resultado dos esforços desenvolvidos pelas autoridades para se evitar a circulação do novo coronavírus.
A ação destaca que é senso comum que a restrição na movimentação de pessoas tem melhor resultado na estagnação do contágio. “No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciaria, não tem dado a efetiva atenção à essa medida preventiva e, não tomou nenhuma providência para evitar a transferência de presos entre suas unidades”, descreve a ação impetrada pelo SINDCOP.
No pedido, o Jurídico requere a suspensão de imediato, de todas as transferências de presos administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), “enquanto o pais estiver em estado de calamidade pública”, decretado no último dia 20.
Já em uma ação civil pública, também proposta pelo SINDCOP, a instituição ingressou com pedido coletivo, também liminar com pedido de urgência, para suspender de imediato todas as transferências de presos das unidades administradas pela SAP, durante a pandemia do novo coronavírus.
O documento aponta que, caso a tutela não seja concedida imediatamente, em virtude dos atos ilegais praticados pelo Estado de São Paulo, poderá motivar o aceleramento da contaminação pelo Covid-19, tanto de presos, quanto de servidores e familiares, o que tornaria impossível o controle da pandemia.
O SINDCOP acompanhará a tramitação das ações para informar imediatamente os servidores sobre a decisão da Justiça, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (26).
Processos distribuídos para acompanhamento
SÃO PAULO – ACP – 1015960-19.2020.8.26.0053
Capital – Dr Jose Marques
SÃO PAULO – MS – Foro Central 1016179-32.2020.8.26.0053
Coremetro – Região Metropolitana de SP – Dr Paulo
TAUBATE – MS – 1002964-19.2020.8.26.0625
CVL – Região do Vale do Paraíba e Litoral – Dra Bárbara
PRESIDENTE VENCESLAU – MS – 1000814-06.2020.8.26.0483
CRO – Região Oeste – Dr Tuta
PIRAJUÍ – MS – 10005914620208260453
CRN – Região Noroeste – Dra Melissa
CAMPINAS – MS – 1010528-30.2020.8.26.0114
CRC – Região Central – Dr Wesly
Unipontal também pede suspensão das transferências
Nesta quarta-feira (25), a União de Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) também cobrou da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais para se evitar a circulação do Covid-19. A Unipontal é uma associação que tem como membros as prefeituras dos 32 municípios do Pontal do Paranapanema e atualmente é presidida pelo prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez.
O presidente da Unipontal encaminhou o pedido, via ofício, ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. De acordo com o documento, “a medida se justifica porque a remoção de presos pode propagar o vírus, levando doença de uma unidade para outra, colocando em risco o maior sistema prisional do Brasil, que poderá entrar em caos com a epidemia do Covid-19”, descreve.
Senador major Olímpio pede fim das transferências
Ontem à noite (terça, 24), em vídeo encaminhado ao SINDCOP, o senador Major Olímpio (PSL-SP), fez críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pela continuidade das transferências de presos diante do quadro de pandemia do Covid-19.
Para o senador, “causa extrema preocupação, a política penitenciária que o governo Doria vem implantando neste momento de calamidade pública com o coronavírus”, disse. Olímpio destacou ainda que “persistir na movimentação de presos em todo o sistema prisional é extremamente perigoso o contágio para os próprios presos e para os funcionários, que são 35 mil nos estabelecimentos prisionais”.
O senador finalizou destacando que é preciso ter sensibilidade pública nesse momento “e só realizar as movimentações de presos que sejam imprescindíveis”, disse.
