Inês Ferreira
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) encaminhou ao SINDCOP, cópia dos protocolos de transferências e de visitas presenciais de presos. O encaminhamento ocorreu em resposta a um ofício enviado pelo sindicato à secretaria, no último dia 13 de outubro. O documento está disponível no final desta matéria.
A solicitação do documento foi feita porque os servidores reclamaram ao sindicato que não estavam conseguindo com seus superiores, informações precisas sobre como proceder diante de transferências de presos e das visitas presenciais.
“É importante termos esse documento para cobrar o cumprimento de cada determinação. Vamos continuar fiscalizando e tomando todas as medidas cabíveis para proteger o servidor”, afirmou Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP.
Descaso com o servidor
O ofício do sindicato justifica que embora o serviço prestado pelo servidor penitenciário seja uma atividade essencial, eles continuam prestando trabalho “exacerbadamente, sem que haja preocupação com a sua saúde e de seus familiares, uma vez que podem ser contaminados pela Covid 19”.
Em resposta, a SAP informou que tem sido observados todos os normativos internos e externos, tais quais: Leis, Resoluções e Comunicados, bem como, são realizadas buscas ativas tanto em servidores como pacientes e em casos suspeitos, são encaminhados aos equipamentos de saúde do Município de acordo com as orientações advindas da Secretaria de Estado da Saúde, e, ainda prevendo eventuais surtos e/ou agudização de contaminação no sistema prisional, a partir de junho de 2020, o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, lançou as Diretrizes e Orientações para surtos.
Na resposta a SAP explica como o Plano de Contingência foi adotado pela secretaria foi elaborado pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e que as unidades prisionais foram orientadas de acordo com o plano para que avaliem detentos “ por meio de exame clínico e anamnese quando da sua inclusão e que todos cumpram isolamento correspondente a 14 dias para que a saúde dos demais fique resguardada”.
Informações repetidas
No mais, a SAP repetiu o texto que vem divulgando quando é questionada sobre os procedimentos que o servidor devem cumprir ao lidar com detentos, como respeitar o período de isolamento em local já preconizado para isolamento de doenças e caso haja suspeita de infecção pelo coronavírus.
Nos documentos encaminhados pela SAP consta o fluxograma de recebimento de preso.
Sobre a testagem, a SAP informa que “ após o período de isolamento, a SAP obedece as orientações advindas dos equipamentos oficiais de saúde, bem como, considerando a iniciativa do governo do Estado de São Paulo para a testagem em massa de populações vulneráveis, incluindo-se aí, as pessoas privadas de liberdade, foi dado início a Testagem nas Unidades Prisionais do Estado, que estão sendo definidas em planejamento técnico dos órgãos de saúde”.
“Além disso, esta Secretaria recebeu 26.400 testes rápidos por meio de doação realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN os quais, de acordo com a orientação daquele órgão foram distribuídos às unidades prisionais para utilização em casos suspeitos em presos e servidores a partir do 8º dia de sintomas, obedecendo o disposto na Nota Técnica nº 29, portanto não há um cronograma definido para utilização desses testes”, afirmou a secretaria.
Sobre a retomada das visitas presenciais, foi informado que as visitas presenciais foram retomadas no sábado e domingo, dias 7 e 8, na maioria dos presídios do Estado, pois ainda existem ações judiciais que impedem a retomada em todas as unidades. As visitas são regulamentadas pela Resolução SAP-183, de 05 de novembro de 2020, a qual disciplina a execução da terceira fase do Projeto “Conexão Familiar – Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais” nas unidades.
