Proposta de Doria foi aprovada em primeiro turno

Inês Ferreira
Diretores e filiados do SINDCOP estão na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) participando da mobilização para pressionar deputados a votarem contra a reforma da Previdência de João Doria (PSDB). Ontem, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto base da PEC 18 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê mudanças na Constituição Estadual para que a reforma da Previdência seja realizada.
A PEC foi aprovada com o limite de votos. Foram 57 votos favoráveis e 31 contrários. Ao todo, 88 dos 94 deputados, estiveram presentes na sessão.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação precisa de exatos 57 votos. Também será preciso passar por segunda votação, com votos a favor de 57 deputados.

Reforma
A reforma de Doria eleva a idade mínima dos servidores para aposentadoria, muda a fórmula de cálculo, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, limita o acúmulo de benefícios e modifica regras da pensão por morte.

A reforma vai afetar 550 mil aposentados e pensionistas e mais 643 mil servidores da ativa, incluindo professores, policiais civis e agentes de segurança, entre outras categorias do funcionalismo público.

Liminares
A reforma da Previdência de Doria estava suspensa por força de duas liminares que foram suspensas ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
As liminares haviam sido concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e suspendiam a tramitação da PEC 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019.
Toffoli alegou que as liminares implicavam em inegável e indevida “intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro poder”. Ainda cabe recurso. Imediatamente, a base de Doria na Alesp colocou a PEC 18 em votação e deverá votar o PLC 80 o mais rápido possível.

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