Inês Ferreira

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, entregou um documento ao secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo César Restivo, no qual solicitou que as três entidades que representam servidores penitenciários (SINDCOP, Sindasp e Sifuspesp) façam parte de qualquer grupo de estudos que vier a ser constituído para regulamentar as atribuições da Polícia Penal. O encontro com o secretário ocorreu hoje, terça-feira (7), na SAP.

Durante a reunião com o presidente do SINDCOP, o secretário demonstrou que é totalmente favorável a criação de um grupo de trabalho e a participação dos sindicatos que representam a categoria.

No documento, o SINDCOP cita a legislação que modificou o artigo 144 da Constituição Federal e que impõe nova regulamentação para a carreira dos servidores penitenciários.

Um dos trechos citados pela lei, que constou no documento entregue ao secretário, afirma que o preenchimento do quadro de servidores policiais penais será feito exclusivamente por meio de concurso público e por meio de transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

O documento ainda cita que, a carreira de Agentes de Segurança Penitenciária, hoje “Polícia Penal” deve ser reestruturada e reorganizada pela SAP e após análise e sugestões de trabalhos em equipe.

Diante disso, no documento, o SINDCOP solicita que integrantes das três entidades que representam os policiam penais sejam incluídos em qualquer tipo de ação que vise a regulamentação da profissão.