Inês Ferreira

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto informou que o sindicato está tomando todas as providências possíveis para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista, por causa da pandemia do Covid 19. Entre essas medidas, constou o pedido de suspensão das vistas de presos e das saídas temporárias de Páscoa de presos regime semiaberto.

Conforme o presidente, na segunda-feira (16), o SINDCOP protocolizou ofício para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) fazendo diversas solicitações para a prevenção do contágio do Covid 19.

No ofício, o sindicato, também solicitou o afastamento imediato das servidoras que estão grávidas, demais servidores portadores de doenças graves e de grupos de risco.

O sindicato também pediu a SAP que forneça material de proteção individual para servidores de todos os setores, como luvas e máscaras e álcool gel.

Ação coletiva na Justiça

O SINDCOP também ingressou com ação coletiva na Justiça, com pedido de Tutela de Urgência, para que a Secretaria da Administraçao Penitenciária tome providências mais efetivas na prevenção ao Covid 19 nos presídios.

A ação foi distribuída na segunda-feira (16), e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo.

Os pedidos de providência são:

a) fornecer equipamentos de EPIs e materiais necessários de proteção individual e coletivo aos seus servidores;
b) suspenda as visitas aos presos, por prazo determinado e, advogados e defensores públicos passem por triagem na entrada nas Unidades;
c) isolamento de presos – em caso de contaminação de preso que o mesmo seja imediatamente isolado em local próprio e seguro, para tratamento e evitar contaminação e,
d) afastamento de servidores em caso de sintomas – de forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19 e receberem atestado médico externo. Em tais casos, o servidor deverá
entrar em contato telefônico com a respectiva unidade e enviar cópia digital do atestado por e-mail.
e) suspensão das audiências em procedimentos disciplinares.

Na ação, o SINDCOP argumenta que a SAP não tem dado a efetiva atenção à proteção dos servidores, diante da potencial possibilidade de contaminação pelo COVID 19, limitando-se a triagem de visitas e advogados de forma superficial (febre, tosse, espirro) no ingresso às unidades prisionais.

“As medidas até então tomadas não protegem os servidores do sistema prisional, estando os mesmos, com as visitas liberadas, vulneráveis a contraírem a doença. As medidas até então tomadas são superficiais, paliativas, sem a efetividade necessária à prevenção do risco”, pontua o sindicato.

Audiências suspensas

A Procuradoria de Procedimentos Disciplinares decidiu suspender todas as audiências designadas entre os dias 17 de março e 17 de abril, devido ao Coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, ontem (17).

A decisão afeta filiados do SINDCOP que tenham audiências de processos administrativos e sindicâncias na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) marcadas para o período.

De acordo com comunicado, a audiências serão remarcadas assim que possível.