Ordem partiu do secretário Restivo
Inês Ferreira
Policias Penais que trabalham em várias unidades prisionais do Estado de São Paulo foram surpreendidos ontem (24), com a proibição do uso de roupas que os identifique como Policial Penal, dentro das unidades. A proibição gerou revolta de servidores, já que, muito alegam que a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) não está disponibilizando uniformes para os policias penais. Diante disso, em sinal de protesto, servidores decidiram comparecer ao trabalho usando as camisetas do avesso com a inscrição da Polícia Penal.
Hoje pela manhã, o SINDCOP encaminhou ofício à SAP cobrando explicações a respeito do assunto. No ofício, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto afirma que o sindicato tomou conhecimento de que o secretário da SAP, Nivaldo Restivo, por meio de notas enviadas às Coordenadorias as quais foram encaminhadas às unidades, proibiu o uso de roupas com a descrição da Polícia Penal pelos integrantes da categoria.
Segundo o ofício, apesar de existir Resolução SAP que determina o uso de uniforme padrão, a SAP não fornece reposição de uniformes há cerca de dois anos.
“Os servidores são obrigados a desembolsar recursos próprios para a compra de roupas para o desempenho da função, gostaríamos de saber qual a motivação de tal determinação, caso seja verdadeira”, questiona o ofício.
No final de tarde de hoje, a assessoria de imprensa da SAP informou que o secretário Restivo já recebeu o ofício do SINDCOP e que a resposta aos questionamentos será encaminhada oficialmente ao SINDCOP, em resposta a solicitação feita pela entidade.
Absurdo
Policias Penais de todo o Estado consideraram a proibição absurda, já que os servidores são policiais penais e a regulamentação da carreira ocorreu por meio de Emenda Constitucional. Segundo eles, apesar da regulamentação no Estado de São Paulo depender de medidas do governo, isso não tira o mérito da decisão federal.
“O SINDCOP não pode admitir essa situação, a qual considera humilhante para a categoria. Lutamos por mais de uma década para nos tornarmos policiais penais. Durante esses anos de luta, construímos a identidade da categoria. Hoje, somos policiais penais e isso independe da aprovação do Estado. Entendemos que essa atitude tem o objetivo de enfraquecer a identidade do Policial Penal e facilitar outras ações do governo, como as privatizações e outras formas de contratações”, afirmou o presidente do SINDCOP.
Conforme ele, “se os policias penais não podem entrar nas unidades com roupas que os designam como tal, também não podem usar outro tipo de vestimenta, inclusive diretores e servidores da administração. Nesse caso, a SAP deve enviar com urgência uniformes para que os policiais penais adentrem as unidades e cumpram a resolução”.
Avesso da identidade
Segundo policias penais ouvidos pela assessoria de imprensa do SINDCOP, a proibição do uso de vestimentas alusivas a Polícia Penal partiu da solicitação de um sindicato que representa outros servidores do sistema penitenciário e que se recusa a aceitar a nova identidade da categoria.
A entidade, supostamente, teria encaminhado fotos à secretaria com imagem de um ASP usando roupa com a logo da Polícia Penal.