Proposta vai aumentar em 58% o valor gasto com cada preso

Por Lucas Mendes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o edital de privatização de quatro presídios de São Paulo proposto pelo governador João Doria (PSDB). Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), os conselheiros ressaltaram o ineditismo da proposta e que seria preciso dar “um voto de confiança ao governo do estado”.

A decisão do TCE contraria o Ministério Público de Contas (MPC), que afirma que a parceria aumentará em 58% o valor gasto por cada preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.

Além disso, o edital delega à iniciativa privada o trabalho dos agentes penitenciários no interior dos presídios – uma função que exerce o poder de polícia e que deve ser exercida por servidores públicos.

Para Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, o governador Doria insiste na privatização dos presídios para saldar dívidas de campanha. “O que menos interessa para o governador são o estado e o povo de São Paulo”.

Em outubro, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do TCE, suspendeu provisoriamente o edital de privatização, atendendo cinco representações: da empresa Soluções Serviços Terceirizados – Eireli, do Instituto Humanita360 Brasil e dos advogados Dayane de Oliveira Ferreira, Felipe Estevam Ferreira e José Jodacir de Souza Júnior.

O Edital de Concorrência 002/2019 referente ao processo SAP/GS n° 849/2019 prevê “cogestão” entre Estado e empresa privada dos Centros de Detenção Provisória de Gália I e II, Aguaí e Registro. As quatro unidades estão em fase final de construção.

A decisão

A definição sobre a continuidade do processo licitatório das quatro unidades prisionais saiu hoje, na reunião do tribunal pleno da corte.

Para defender a liberação do edital, Sidney Beraldo citou que o Estado de São Paulo está no limite prudencial de gatos com pessoal, cenário que prejudica a contratação de funcionários para os presídios que serão inaugurados.

Beraldo foi o primeiro a se manifestar, e seu voto foi acompanhado por outros três conselheiros, formando maioria (são sete membros).

Ele também citou o argumento utilizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), segundo qual uma auditoria operacional feita na gestão de sistema prisional de Santa Catarina concluiu que as unidades prisionais em cogestão, “além de melhores instalações físicas e condições de segurança, oferecem mais oportunidade de trabalho e educação aos presos”.

“É indubitável que a gestão por terceiros tende a apresentar certo ganho de eficiência e agilidade nas contratações, seja de profissionais, materiais ou serviços”, defendeu.

O conselheiro Edgar Camargo Rodrigues disse que o contrato vai exigir um prazo bem maior do que o estipulado inicialmente, para que se possa medir os ganhos do modelo privado.

Ele afirmou que a decisão do TCE trata-se de “um voto de confiança ao governo do estado”. “Preservando à administração estadual o direito de tentar novas formas de administrar, ainda que constatando aqui um acréscimo de custo”.

O conselheiro Renato Martins Costa propôs relatórios trimestrais de acompanhamento do contrato pelo TCE, para que se possam constatar eventuais “desvios profundos aos propósitos iniciais”. Outro conselheiro, Dimas Ramalho ressaltou que a proposta do governo é uma experiência nova, e que “há casos de êxitos e casos de não êxitos”.

Política de governo

Desde as eleições de 2018, João Doria promete a privatização do sistema penitenciário paulista. Eleito, deu várias declarações sobre o tema até que, em outubro, publicou o primeiro edital da privatização de presídios.

Desde o anúncio da privatização do sistema prisional o SINDCOP se posiciona de forma contrária a esse projeto. Além de ilegal, inviável e mais caro aos cofres públicos, os presídios privados possuem casos de corrupção, superfaturamento, massacres e rebeliões. Os principais argumentos da entidade para barrar esse projeto podem ser lidos na revista “11 motivos para dizer não à Privatização”.

Conforme explica Barreto, o SINDCOP recebe com pesar a decisão do TCE. “Embora o MPC tenha apontado que isso vai gerar mais gastos aos cofres públicos, a preocupação do governador é com seus financiadores de campanha e parceiros do grupo LIDE”.

O SINDCOP tem ação distribuída na Justiça contra o edital de privatização, aguardando apreciação dos juízes da Vara da Fazenda Pública.

“Infelizmente é uma máquina contaminada, e o maior prejudicado sempre será a população paulista, os servidores públicos e, no caso da privatização de presídios, até os presos”, ressalta o presidente da entidade.