Mesmo com o veto do governo federal, que desobrigou o uso de máscara nas unidades prisionais e estabelecimentos de medidas socioeducativas, no Estado de São Paulo a exigência continua.

Carlos Vítolo

Apesar de o governo federal desobrigar a utilização de máscaras nos presídios e unidades de medidas socioeducativas, como meio de prevenção ao coronavírus, no Estado de São Paulo o uso permanece obrigatório.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o uso de máscaras para a prevenção ao coronavírus é obrigatório nas 176 unidades prisionais do Estado.

Segundo a secretaria, é preciso zelar pela saúde dos 35.258 servidores da pasta e 218.701 presos do sistema prisional estadual. “A decisão segue critérios científicos e de saúde adotados em todo o mundo como um dos principais métodos para impedir o contágio pelo coronavírus em ambientes com circulação de pessoas”, descreve uma nota do governo do Estado.

A Lei 14.019, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, e que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, já havia recebido outros vetos do presidente Jair Bolsonaro, como a desobrigação do uso de máscaras em locais como igrejas, comércio e escolas. Agora, com os novos vetos, Bolsonaro dispensou a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. A retificação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União.

Bolsonaro também vetou o texto da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a prestarem informações sobre a forma correta do uso de máscaras, bem como, a informarem sobre o número máximo de pessoas que podem permanecer no local.