Mudanças na Previdência vão aumentar tempo de contribuição e diminuir valor das aposentadorias. Regra de transição suavizou impacto nos servidores policiais da ativa
A Nova Previdência do servidor público paulista já está em vigor. A reforma da Previdência foi uma iniciativa do governo João Doria (PSDB) motivada pelas mudanças na previdência geral e dos servidores federais, propostas pelo governo Bolsonaro.
Em São Paulo, Doria encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos para alterar as aposentadorias dos servidores. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 80.
Os projetos chegaram na Alesp em novembro e tramitaram em regime de urgência por ação do presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB).
No período, houve apenas uma audiência pública para debater o tema. Macris chegou a nomear o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial da PEC, uma manobra regimental que acelerou o processo.
A tramitação da reforma da Previdência chegou a ser barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de duas decisões liminares que foram derrubadas em fevereiro por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
No dia 3 de março, após Cauê Macris ordenar um massacre da Polícia Militar em cima dos servidores que estavam na Alesp, a PEC 18 foi aprovada. No dia seguinte foi a vez do PLC.
Os projetos entram em vigor como Emenda Constitucional (EC) 49 e Lei Complementar (LC) 1.354, ambas publicadas no Diário Oficial dia 7 de março.
Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência de João Doria:
PSDB
Analice Fernandes
Carla Morando
Carlão Pignatari
Cauê Macris
Cezar
Dra Damaris Moura
Marco Zerbini
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
DEM
Daniel Soares
Edmir Chedid
Estevam Galvão
Milton Leite Filho
Paulo Correa Jr.
Rodrigo Moraes
Rogério Moreira
SOLIDARIEDADE
Alexandre Pereira
REDE
Alessandra Monteiro
PSL
Adalberto Freitas
Douglas Garcia
Frederico D’avila
Janaina Paschoal
Leticia Aguiar
Rodrigo Gambale
Tenente Nascimento
Tenente Coimbra
Valeria Bolsonaro
PSD
Alex de Madureira
PTB
Roque Barbieri
AVANTE
Sargento Neri
MDB
Itamar Borges
Jorge Caruso
Léo Oliveira
NOVO
Daniel José
Heni Ozi Cukier
Ricardo Mellão
Sergio Victor
PSB
Barros Munhoz
Carlos Cezar
Rafa Zimbaldi
Vinícius Camarinha
REPUBLICANOS
Altair Moraes
Gilmaci Santos
Jorge Wilson
Sebastião Santos
Wellington Moura
PROGRESSISTAS
Delegado Olim
Professor Kenny
PODEMOS
Ataide Teruel
Marcio da Farmácia
PATRIOTA
Arthur do Val (Mamãe Falei)
CIDADANIA
Fernando Cury
Roberto Morais
PL
André do Prado
Delegada Graciela
Dirceu Dalben
Marcos Damásio
Ricardo Madalena
Thiago Auricchio
PV
Reinaldo Alguz
