Nomeados novos funcionários para a SAP
Governo do Estado nomeia 495 Agentes de Segurança Penitenciária A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o governador do Estado Márcio França, atendendo à solicitação do secretário Lourival Gomes, autorizou a admissão de 495 novos funcionários para o sistema penitenciário. Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4, a nomeação de 450 candidatos para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) sexo masculino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 121/2014, publicado em 06/09/2014 e de 45 candidatas para o cargo de ASP sexo feminino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 001/2013, publicado em 16/01/2013. Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 170 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais. A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado (DPME), devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação. Decreto de 3-7-2018 Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem,em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:Leandro de Farias Pinheiro, RG 110201365-RJ; Murilo Cezario Nunes, RG 474709486-SP;Guilherme Henrique Anselmo, RG440215614-SP; Nelson Flavio Vieira Muniz, RG 427396487-SP; Everton Amorim Bezerra, RG 408417006-SP; Gilson Assayiro Yonaha, RG 16473773x-SP; Alexandre Carmo Muller, RG262451049-SP; Edgar Aparecido Abusio, RG 307312409-SP;Diego Aparecido Pereira de Proenca, RG 430690174-SP;Carlos Henrique Goya, RG 427935350-SP;Marcelo Arcari, RG239418098-SP; Antonio Marcos da Silva, RG 289127592-SP;Silvio Henrique Goncalves de Oliveira, RG 409425205-SP; Joao de Arruda Leite Neto, RG 505593646-SP; Gabriel de Paula Xavier,RG 550208124-SP; Vinicius Moacir Loiola, RG 468448937-SP; Rodrigo dos Santos Silva, RG 24428989x-SP; Luciano Porto, RG326682119-SP; Ronaldo Adriano Bernardes, RG 30057152-SP;Jean Carlos de Faria Yokoyama, RG 350813218-SP; Gustavo de Almeida Salata, RG 420709873-SP; Matheus Vinicius Rodrigues de Barros, RG 416629568-SP; Wagner Ovidio Nicolini, RG143231728-SP; Lucas Braga de Abreu, RG M6935680-MG; Celso Facirolli, RG 23647439x-SP; Flavio Leandro, RG 273319668-SP; Claudiano Jesus dos Santos, RG 3263394602-SP; Jose Roberto de Andrade Elias, RG 299820889-SP; Flavio Marcelo Rodrigues,RG 305278745-SP; Jeferson Birocalli, RG 403417946-SP; David Cesar Augusto, RG 403795230-SP; Marcio Fernando de Oliveira Nascimento, RG 337970117-SP; Alexandre da Silva Pazoti, RG446033224-SP; Paulo Sergio de Aquino, RG 47105130-SP; Denis Antonio da Silva, RG 478704355-SP; Kaio de Souza Pereira, RG477484773-SP; Guilherme Casaroti de Oliveira, RG 480555709-SP; Dimas Leonardo Lobato dos Santos, RG 522060468-SP; Lucas Vanderlei Lima, RG 539154921-SP;Luis Fernando Axcar Dalkimin,RG 264283363-SP;Marcelo Augusto Marinho de Britto, RG215925191-SP; Rogerio Luiz da Silva, RG 204362684-SP; Joaquim Apolinario da Silva Vieira, RG 236316011-SP; Reginaldo Roberto de Oliveira, RG 80871117-MG; Euler Nogueira dos Santos, RG 329909629-SP; Rodrigo Mariano de Souza, RG29964540x SP; Henrique Fernando da Cruz, RG 418903244-SP;Elcio Zanin da Silva, RG 327131834-SP; Guilherme Zago Sampaio,RG 33797486-SP; Carlos Cesar Borges, RG 442819468-SP;Wesley Fernando Tudela Freitas, RG 425780107-SP; Jonas Moreira de Oliveira, RG 414810545-SP; Helbert Borghi da Silva, RG40433653x-SP; Alexsander de Assis Santos Costa, RG483590162-SP; Giovani Chiovatto C de Oliveira, RG 439474504-SP; Murilo Henrique Soares Fabiano, RG 471877876-SP; Mateus Henrique Cunha Dantas, RG 46045657x-SP; Leonardo Sabino de Oliveira, RG 424451608-SP; Adao Luis Adalberto do Nascimento,RG 17919931-SP; Marcelo Massayuki Itikawa, RG 218180160-SP; Carlos Ribeiro dos Santos, RG 243971515-SP; Silvio Romero Freire de Lima, RG 239546349-SP; Joao Paulo Ferreira Nunes, RG405724792-SP; Rogerio Adriano Alves de Oliveira, RG331862153-SP; Joao Batista Soares, RG 350377455-SP; Carlos Eduardo Ramos, RG 342319395-SP; Neulys Michel dos Santos,RG 33063083-SP; Lucas Alves dos Santos, RG 461807919-SP;Guilherme Zompero Policarpo, RG 471457073-SP; Renan Brener Silva, RG 453971416-SP; Silas Muraro, RG 418958142-SP; Julio Monteiro Cecconi, RG 357731050-SP; Jose Ricardo Spalaor, RG425021014-SP; Marcos Antonio Alves Dal Evedove, RG189089611-SP; Valmir Francisco de Novais, RG 356996414-SP; Davi Rocha Pereira, RG 263206890-SP; Rogerio Lemes Martins,RG 270127707-SP; Mauro Vilas Boas Filho, RG 337962844-SP;Marcos Kiyoharu Matsumoto, RG 5188148-MG; Reginaldo Polonio, RG 224093228-SP; Jose Luis Donisete Bueno, RG 25081559-SP; Alexandre Willians Assis, RG 264976630-SP; Fabio Ferreira da Paixao, RG 283787351-SP; Adriano Cleiton Pereira, RG298769451-SP; Carlos Alberto da Cruz Costa, RG 321195358-SP;Erik Sandoval Vieira Pinto, RG 342998845-SP; Ederson Mendonca de Oliveira, RG 422761989-SP; Miguel Goncalves de Castro,RG 478761296-SP; Henyo Cotait, RG 473351055-SP; Reinaldo Correa da Silva, RG 479496705-SP; Allan Cristhian Correa dos Santos, RG 488408878-SP; Cesar Augusto Arias dos Santos, RG416991646-SP; Christian Victor de Moraes Braga, RG416431185-SP; Jose Marcio Rodrigues, RG 203509614-SP; Erundy Cardoso Nascimento Filho, RG 13306849x-SP; Vitor de Almeida Silva, RG 198514426-SP; Reginaldo Shimith, RG 251171255-SP; Givanilson Silva Moura, RG 259257655-SP; Cristiano Esteves dos Santos, RG 108555236-RJ; Eder Valter Silva Floriano, RG280641072-SP; Samuel Rodrigues de Campos, RG 308079760-SP; Claudimar Pereira dos Santos, RG 333028077-SP; Fabricio Luiz Demetrio Sobrinho, RG 341760705-SP; Diego Augusto Santos de Campos, RG 410809299-SP; Farley Fernando dos Santos, RG 33431110-SP; Josuel Borges Pessanha, RG 204485429-RJ;Flavio dos Santos Cavalcanti, RG 403608478-SP; Wellington Silva Fernandes, RG 414019921-SP; Luiz Fernando Aparecido dePaula, RG 405800939-SP;Lucas Augusto Sacchi, RG 436037701-SP; Wheberson Clayton Bueno Domingues, RG 44472316x-SP; Patrese Andrade das Chagas, RG 49197873x-SP; Joao Paulo Gomes Correia, RG 483743057-SP;Marcos Augusto Soares Sabino, RG 479661704-SP; Flaides Cortez Seabra, RG 48954191-SP; Leonardo Correia Vano, RG 470392034-SP; Luis Carlos Lourenco Junior, RG 456277560-SP; Vagner Douglas Candido, RG447682167-SP; Mauri Sergio Rodrigues Alves, RG 220644007-SP; Evandro Munhoz Galhardo, RG 232531948-SP; Hedescio Amaro da Silva, RG 22015296-SP; Luiz Fernando de Toledo, RG299100236-SP; Denis Jorge de Andrade Alves, RG 343917865-SP; Fabricio Moura dos Santos, RG 345771679-SP; Sergio Parra Mancini, RG 354820072-SP; Murilo Mitoki de Souza Ikeda, RG404732197-SP; David Custodio Alves Neves, RG 498669245-SP;Paulo Vitor dos Santos Correa, RG 411839718-SP; Emerson de Jesus Pereira, RG 560604361-SP; Fabricio Carlos Portas, RG445214594-SP; Gustavo Caetano de Souza, RG 471213779-SP;Geraldo Jansen Zanini da Silva, RG 555719911-SP; Vitor Hugo Risewic, RG 470673588-SP; Terry Norry Souza Pinheiro, RG6695228-PA; Rogildo Ramos Veiga, RG 064393945-RJ; Claudemir Donizete Rodrigues, RG 6813609-MG; Carlos de Oliveira, RG32887646x-SP; Fabiano Matos de Jesus, RG 0688962394-BA; Virgilio Bruno Costa, RG 334004858-SP; Aquila Cardoso dos Santos, RG 21219601-SP; Felipe dos Santos de Almeida, RG414973665-SP; Andre Luiz dos Santos Silvestre, RG 422697606-SP; Vanderson Schunck Domingues, RG 417008120-SP; Paulo Vitor da Silva, RG 457260890-SP; Adriano Heiderick Parada Abe,RG 342843795-SP; Cesar Augusto dos Santos Amaral, RG447551243-SP; Denis Eduardo Martins, RG 330086777-SP; Gilberto Santiago Souza, RG 189452699-SP; Marcelo Jose do Couto, RG 192753332-SP; Fabiano Vieira de Sa, RG 24907386-SP; Aristides Vieira de Sousa, RG 352889834-SP; Rogerio da Silva, RG 297717534-SP; Marcelo Nalim, RG 326390157-SP;Jonas Jose da Silva, RG 335456315-SP; Rafael dos Santos, RG419579023-SP; Mario Roberto da Silva, RG 165443352-SP;Marcelo Mascarenhas, RG 212819598-SP;Sebastiao Tenorio de Albuquerque, RG 262642037-SP; Ronaldo da Silva Dias, RG42320340x-SP; Rafael dos Santos Oliveira, RG 427164321-SP;Erik Leandro dos Santos, RG 337035933-SP; Anderson Luiz da Silva Bettone, RG 41775470x-SP; Bruno Ricardo Costa, RG422412454-SP; Bruno Dias da Silva, RG 469178772-SP; Mauro Luiz Correa, RG 187829627-SP; Aguinaldo Aparecido Sabio, RG235065274-SP; Kleber Verzignassi, RG 288680455-SP; Andre Cunha do Prado, RG 329348899-SP;Richielli Leandro Chagas de Lucena, RG 300660807-SP; Douglas da
Atividade física gratuita no SINDCOP
Sindicato oferece aos filiados e familiares aulas de ginástica, krav maga e zumba A sede do SINDCOP, em Bauru, conta com uma academia equipada e destinada a uso dos filiados e seus familiares. Com a ideia de promover saúde e bem estar ao servidor, o sindicato também oferece aos filiados atividades físicas com orientação profissional. Estão disponíveis as aulas de ginástica, krav maga e zumba. Não há restrições para participar e não é necessário fazer inscrição. A sede do SINDCOP fica na rua Manoel Bento da Cruz, 13-45, centro de Bauru. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (14) 3226-3255. Ginástica Segunda, quarta e sexta-feira, das 18h às 19h. Aulas de ginástica, alongamento e condicionamento físico com professor Raimundo Maranguape (CREF 036412-P/SP). O intuito é oferecer exercícios de ginástica e prevenção de lesões. Podem participar qualquer pessoa, independente do gênero e da idade. O trabalho busca diminuir riscos de futuras doenças osteomusculares, além de prevenir lesões, queimar calorias e proporcionar alongamento do corpo. Krav Maga Segunda, quarta e sexta-feira, das 7h30 às 9h da manhã. Quem organiza a atividade é o mestre Raimundo Maranguape, da Confederação Brasileira de Krav Magá Security, com foco na defesa pessoal com técnicas israelenses. A supervisão técnica é do mestre Avi Abeceedon, coordenador dos programas de Artes Marciais no Wingate College for Physical Education and Sports, de Israel. A luta não é usada para matar, mas sim para imobilizar, desarmar e promover a defesa de pessoas que sofrerem qualquer tipo de ataque, inclusive com armas de fogo. Zumba Segunda e quinta-feira, das 19h às 20h. Ministradas pelo professor Marcelo Ribamar Alves, as aulas de zumba são uma mistura de ginástica com movimentos de dança embalados por ritmos latinos. A Zumba é um exercício físico aeróbico que se utiliza de ritmos de dança que incluem a salsa, merengue, mambo, reggaeton e brasilidades como o samba, axé e funk. A zumba serve, para muitas pessoas, como uma forma de perder peso.
Expediente na sexta-feira (06/07) será até o meio dia
O expediente do SINDCOP nesta sexta-feira, 06/07, será até o meio dia por conta do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol. A mudança vale para a sede do sindicato, em Bauru, subsedes e pontos de apoio. Com início às 15h (horário de Brasília), o Brasil enfrenta a Bélgica em partida válida pelas quartas-de-final da Copa da Rússia.
SINDCOP se filia à CSB e é recebido com aplausos
Central dos Sindicatos Brasileiros organizou um encontro regional em Bauru; cerimônia marcou a entrada oficial do sindicato à entidade e contou com palestrantes e presença do pré-candidato à presidência, Ciro Gomes Lucas Mendes O SINDCOP está oficialmente filiado à CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, e foi aplaudido na cerimônia que formalizou a adesão à central. Durante o encontro regional da CSB, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (05) em Bauru, o presidente estadual da central, Thiago Pereira, fez questão de anunciar a filiação do SINDCOP, ressaltando a importância do trabalho da entidade representada ali pelo seu presidente, Gilson Pimentel Barreto. Barreto foi convidado a compor a mesa do evento, junto com outras lideranças sindicais regionais, estaduais e do presidente nacional da CSB, Antônio Neto. Ao ser anunciado, o SINDCOP foi saudado pelo público que acompanhava o evento, além dos diretores e representantes do sindicato que também estavam presentes. Encontro regional O encontro da CSB teve a intenção de discutir a situação dos trabalhadores e das entidades sindicais após a aprovação da reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). Reunindo lideranças sindicais da região, advogados e especialistas, o evento foi aberto ao público, que pôde conhecer mais a fundo os problemas que virão com a precarização do trabalho sob a vigência da nova lei (em vigor desde novembro). Um dos palestrantes, o bauruense Luís Henrique Rafael, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, afirmou que a reforma Trabalhista “foi feita para os patrões”, e que não tem um item que beneficie o trabalhador. “Pode ter flexibilizado, mas não beneficia diretamente”, disse. Para Rafael, o processo legislativo de tramitação da reforma foi falho. Aprovada em julho de 2017 no Senado Federal, a tramitação toda durou 5 meses. “É inexplicável. Não foi discutido com a sociedade”, atacou. A advogada Augusta Raffaefray, mestre em direito sindical, também tocou no tema da reforma, sob ponto de vista do financiamento sindical. O presidente nacional da CSB, Antônio Neto, expôs sobre a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, conjunto de diretrizes que vão nortear as ações e reivindicações dos trabalhadores. “Nada vem fácil para os trabalhadores”, afirmou Neto. Para ele, a tarefa dos sindicatos no momento é “árdua e difícil”, pois o país não pode correr o risco de validar nas urnas um “projeto golpista ultraliberal que está assolando o Brasil”. Ciro Gomes Também convidado a palestrar, o pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes falou sobre o tema “Geração de Emprego e Renda”. Político, advogado e professor universitário, Ciro fez críticas ao governo atual que está “desmontando” o país. Criticou também as medidas que vêm sendo usadas para o Brasil sair da crise econômica, como as “reformas” do presidente Temer. Ciro recebeu das mãos de Antônio Neto a Agenda da Classe Trabalhadora, com propostas pautadas na transformação para o país, pelo combate a todas as formas de desigualdade, contra a reforma trabalhista e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social. A CSB Antes mesmo de formalizada a filiação do SINDCOP, a CSB já tinha contribuído na luta dos servidores prisionais de São Paulo. No início de junho, foi graças à intermediação da central que o SINDCOP conseguiu a reunião exclusiva com Cláudio Valverde, secretário da Casa-Civil do governador Márcio França (PSB). Fundada em 2008, a CSB agrega atualmente 800 sindicatos, 31 federações e 1 confederação. A entidade se pauta pelos princípios da unicidade sindical, do nacionalismo, contra a partidarização do movimento sindical e pelo fortalecimento dos sindicatos. Em constante processo de construção, a CSB está organizando suas representações estaduais por todo Brasil, e preza por uma organização combativa, plural, ativa e moderna. Veja AQUI mais fotos do evento.
APEA Prudentina é conveniada do SINDCOP
Clube de Presidente Prudente oferece desconto aos filiados do sindicato e seus dependentes O SINDCOP fechou um convênio com a Associação Prudentina de Esportes Atléticos (APEA), de Presidente Prudente. O acordo vai beneficiar os filiados do sindicato e seus dependentes com desconto de 15% na mensalidade dos planos Individual ou Familiar. O valor das mensalidades poderá ser parcelado em até 6 prestações, e pode ser acertado em dinheiro, cartão de crédito/débito ou cheque pré-datado. Para solicitar o convênio basta apresentar o holerite constando o desconto da mensalidade do SINDCOP no momento de assinatura do plano. Com atividades em todos os dias da semana, o clube conta com zumba, hidroginástica, aula de natação, corrida, alongamento, condicionamento físico, futebol society, judô, vôlei feminino máster, balé, dança de salão, karatê, caminhadas, sauna e massagens. Confira na tabela abaixo os dias e horários de cada atividade. A APEA fica na avenida Cel. Soares Marcondes, 601, em Presidente Prudente. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (18) 3226-3663, pelo email prudentina@uol.com.br ou pelo portal apeaprudentina.com.br/portal.
Convênio com instrutor para emissão de laudo de armamento e tiro
SINDCOP fecha convênio em Presidente Prudente para obtenção do laudo de aquisição, transferência e renovação de porte e registro de arma de fogo Filiados do SINDCOP e seus dependentes da região de Presidente Prudente terão desconto de 12% na hora de tirar o laudo de armamento e tiro. O benefício se dá pelo convênio do sindicato com o instrutor José Osanam Albuquerque Junior. O laudo serve para aquisição, transferência e renovação de porte e registro de arma de fogo. Osanam é agente aposentado da Polícia Federal (PF). É instrutor de armamento e tiro formado na Academia Nacional de Polícia, além de possuir credenciamento pela própria PF. Para aproveitar o desconto, basta informar a filiação ao SINDCOP na hora do pagamento. A utilização do benefício está sujeita à confirmação da filiação com o SINDCOP, a ser consultada pelo próprio instrutor. O pagamento deve ser feito apenas em dinheiro. O endereço é avenida Washington Luiz, 1841 (Tênis Clube), Presidente Prudente. Para consultar o valor e outras informações, entrar em contato com o instrutor, pelo telefone (18) 99765-4529.
13 de julho: dia do AEVP
Em 13 de julho comemora-se o dia do Agente de Escolta e VIgilância Penitenciária (AEVP). Pioneira em todo Brasil, a carreira do AEVP foi instituída em 2001, através da lei complementar 898. As atribuições do AEVP envolvem a escolta armada e vigilância do preso que estiver em movimentação externa ou em qualquer local que não seja a unidade prisional, como em deslocamentos para Fóruns, Distritos Policiais, Hospitais e Velórios. Também responsável pela vigilância dos presídios, o AEVP faz a guarda das unidades prisionais nas muralhas e guaritas. São cerca de 6 mil profissionais na função de AEVP, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária. O AEVP paulista foi a primeira classe do tipo a ser criada no país. O SINDCOP parabeniza todos os servidores do sistema prisional paulista que atuam com dedicação na função de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Que a data sirva, além da justa lembrança e reconhecimento, para um momento de reflexão e conscientização de que a categoria merece maior valorização – seja salarial ou de condições de trabalho. Não existe vitória sem luta! Parabéns Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Baixe o aplicativo do SINDCOP no celular
Ferramenta é destinada aos filiados, e vem para auxiliar na rotina e trazer informação com mais agilidade Já está disponível para todos os filiados o aplicativo do SINDCOP para smartphone. A ferramenta pode ser baixada na PlayStore, no caso de celulares com sistema Android, ou na Apple Store, para os aparelhos do sistema iOS, como iPhones e tablets da Apple. O aplicativo é de uso exclusivo dos filiados do SINDCOP, e o acesso só será liberado aos sócios da entidade. Veja como instalar o App: 1 – Baixe o aplicativo na PlayStore ou Apple Store 2 – Dentro do aplicativo, vá em CADASTRE-SE 3 – Preencha os dados solicitados 4 – Aguarde a liberação do acesso 5 – Na primeira vez que for entrar, o usuário e a senha serão o número do CPF cadastrado 6 – Clique em ENTRAR 7 – Se desejar, troque a senha no menu com o íocone da “engrenagem” O aplicativo vem para facilitar a vida do filiado. Ele conta com um calendário, em que é possível anotar os plantões e as folgas, incluir lembretes e anotações. Haverá uma área destinada às informações úteis do sindicato, com endereço e contato da sede e subsedes no estado. Agilizando a divulgação de notícias, o aplicativo vai trazer as matérias publicadas no site, em ordem cronológica. Existe também uma aba de acesso ao jurídico da entidade, com informações sobre o andamento das ações.
Ação do ALE: batalha pelo apostilamento em Brasília
O Departamento Jurídico do SINDCOP ingressou com dois recursos em Brasília para garantir a execução e o pagamento da ação do ALE (Adicional Local de Exercício). Foi encaminhado um Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). (Veja vídeo no final da matéria). No STJ a argumentação do jurídico é de que a decisão da Justiça paulista fere o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, fere também a Lei Federal 8073/90, que garante a substituição processual pelo sindicato e autoriza aos sindicatos a atuarem como substitutos processuais dos integrantes da categoria. Isso determina a legitimidade do sindicato nas ações coletivas para fazer a execução do julgado. No STF a abordagem segue a mesma linha. Segundo o advogado José Marques, responsável pelo departamento jurídico do SINDCOP, nessa corte já existe um tema a respeito da legitimidade do sindicato na execução das ações coletivas. O advogado explica que existem normas jurídicas que garantem as execuções de ações coletivas, tanto na legislação infraconstitucional quanto na própria Constituição Federal. “Diante disso, o julgado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) poderá ser alterado e esse processo retornará a origem para a execução do julgado da ação coletiva já transitado em julgado”, afirma Marques. Histórico da ação Para o advogado, após a substituição da juíza de primeira instância o sindicato passou a encontrar problemas para conseguir o cumprimento da decisão judicial que já foi transitada em julgado. “Ela determinou na época que fosse feita a execução individual e isso demandaria cerca de 10 mil execuções, o que não seria possível materialmente, tanto para o sindicato quanto para o próprio judiciário”, afirma. Já foram quatro decisões favoráveis ao SINDCOP na ação do ALE, determinando que seja feito o apostilamento antes da obrigação de pagar e que seja feita a execução de forma coletiva e não individual. A execução coletiva garante a extensão do julgado a todos os servidores representados pelo sindicato ao passo que as execuções individuais, além de não garantir a implantação do julgado, fragiliza a força processual, possibilitando julgados divergentes. Na busca de garantir que todos se beneficiem da decisão judicial já transitada em julgado é que o SINDCOP tem insistido na execução coletiva. Em abril o SINDCOP entrou com Embargos de Declaração contra decisão contraditória dos desembargadores, pois o TJSP voltou atrás ao julgar improcedente o Agravo de Instrumento do sindicato. Para o José Marques, há uma “certa politização” dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Isso fica claro quando existem algumas ações que vêm sido ganhas de forma costumeira e repentinamente o TJSP passa a entender de forma diferente daquilo que foi julgado. Isso demonstra uma certa dependência do judiciário da ação política do Executivo”, ressalta.
Dória e o sistema penitenciário paulista – Não sei se sabe, mas acho que não sabe
E não sabe mesmo. Está mal informado. No último dia 11/07 (quarta-feira), o candidato ao Governo de São Paulo, João Dória, concedeu entrevista à Jovem Pan e falou sobre sua proposta para o sistema prisional paulista. Na ocasião ele disse que implantará no Estado o sistema adotado em Ribeirão das Neves/MG. O modelo indicado é de PPP – Parceria Pública Privada – no qual o sistema prisional é terceirizado. O sistema foi Implantado em 2013, com a previsão de construção de 5 (cinco) Unidades, destinadas a abrigar cerca de 3 000 presos. Por licitação, foi vencedora o consorcio GPA – Gestores Prisionais Associados. Pelo modelo, a empresa privada passa a administrar a Unidade Prisional, responsabilizando pela custodia, alimentação, saúde (medico, dentista, psicólogo), educação, assistência jurídica, religiosa e possibilidade de trabalho. O projeto de prisão indicado, quando idealizado, mostrava uma prisão de qualidade especial. Primeiro por ser seletivo – apenas presos com bom comportamento, que nunca tivessem participado de rebelião, que não sejam ligados ao crime organizado. Segundo, a população carcerária não ultrapassaria à 90% (noventa por cento) da capacidade. Evidente que o modelo parece ideal. Porém, deu centro em Ribeirão das Neves/MG? Não. Os mesmos problemas do sistema público, hoje se vê no Complexo de Ribeirão das Neves/MG. Ao contrário do que disse o candidato, o Complexo hoje, também conta com fugas, rebeliões (fevereiro/18, os presos se rebelaram pela má qualidade da comida), nem todos os presos estão estudando e trabalhando e, também, como quanto mais preso maior o ganho da gestora privada, a superlotação já campeia no Complexo. O custo do preso privado é muito superior ao custo do preso público. Quando o público custa em torno de R$ 1.700,00, o privado custa em torno de R$ 4.000,00. Quem paga é a sociedade. O estado de Minas Gerais já foi condenado pela Justiça do Trabalho por contratação ilegal, o Ministério Público já pediu interdição de Unidades do Complexo por irregularidades. Vê-se que, com o passar do tempo, os problemas passam a ser os mesmos. Se o candidato procura modelo ideal para o sistema prisional, não precisa buscar fora. Dos CRs paulistas, em número de 22, temos alguns tidos como de excelência, como Rio Claro, Limeira, Bragança, o de Jau, é de boa qualidade. Ocorre que, tratam-se de Unidades pequenas, com presos selecionados, número de servidores adequados ao número de presos. Nestes CRs quase 100% estudam e trabalham. Seria ideal, se todas as Unidades Prisionais de São Paulo, fossem dotadas das mesmas condições que os CRs. Porém, isso não ocorre. Temos 170 Unidades, entre Penitenciarias (89), CDPs (43), CPPs (15), CRs (22), RDD (1), Hosp. (3), abrigando cerca de 250 mil presos. Outras 13 Unidades estão em construção. Faltam vagas e faltam servidores. A superlotação é um drástico problema, somado à falta de Agentes Penitenciários. Estudos da ONU e a Resolução n. 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP), indicam a proporcionalidade, de 1 servidor para cada 5 presos. Em São Paulo, temos 1 Agente para 9,6 presos. Outra questão é a superlotação. São Paulo é o Estado com maior numero de presos do País. A população carcerária de São Paulo, corresponde a 1/3 da população nacional, que hoje está estimada em cerca de 726 mil presos. A população prisional do Brasil é a terceira do mundo. A primeira é os Estados Unidos, a segunda a China e a terceira o Brasil – em 2015, ultrapassamos a Rússia, hoje em quarto lugar. No Brasil temos algumas experiências de privatização do sistema prisional. Estados do Amazonas, Paraná, Espirito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais experimentam o sistema privatizado ou misto. Nenhum deles serve de modelo. Todos têm problemas e sérios problemas. A privatização visa lucro e, portanto, a matéria prima é o preso. Quanto mais preso, mais lucro. Na mesma esteira do lucro, o número de funcionários é reduzido e com salários aviltantes. Poucos empregados e mal pagos. A privatização vem sendo discutida há alguns anos no País. O que busca o Poder Público é transferir para terceiros a sua responsabilidade de cuidar do preso. O custo é elevado e o retorno é pífio. A privatização do sistema prisional não é a solução. Por isso senhor candidato, o modelo que pretende adotar em São Paulo, se eleito, já foi reprovado em Minas Gerais e não serve para São Paulo. Apenas como alerta, a privatização de presídios, fere a Lei de Execuções Penais e a própria Constituição Federal, é inconstitucional. A solução dos problemas do sistema prisional de São Paulo exige vontade política e um projeto multidisciplinar, envolvendo a Secretaria da Educação, da Assistência Social, da Segurança Publica, da Justiça/Poder Judiciário e Administração Penitenciaria. Cerca de 40% dos presos não estão julgados. Grande parte pode ser absolvido e ficar fora do sistema. As audiências de custodia precisam funcionar, evitariam que muitos fossem encaminhados ao sistema. Uma grande parte dos presos já cumpriram penas ou contam com direito à progressão de regime. Muitos de baixa ou sem periculosidade poderiam estar fora, usando tornozeleiras. Hoje, uma massa considerável de preso está envolvida a crimes relacionados à drogas, principalmente mulheres vítimas de maridos, companheiros ou amantes, presas em visitas portando drogas. Senhor candidato, o problema é complexo. Um dos gargalos é a superlotação e falta de funcionários. Ainda, senhor candidato, os servidores do sistema penitenciário precisam de uma atenção diferenciada. É proposta do SINDCOP, a edição de uma lei orgânica especifica para o servidor penitenciário. Nessa lei estariam definidas as exatas atribuições e responsabilidades dos servidores, forma de progressão na carreira, forma de composição dos salários (que precisam corresponder às responsabilidades da função), aposentadoria especial aos 25 anos na função, com paridade e integralidade. Isso é proposta de governo e o que o servidor quer e precisa é de um sistema sadio, sem risco à sua saúde e integridade física, com salários condizentes com a função. A diretora