Deputados fizeram perguntas ao titular da SAP; Privatização do sistema prisional foi tema bastante pontuado

O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, participou de uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no último dia 7.

Convidado a falar sobre o projeto de privatização dos presídios paulistas, o secretário também respondeu diversas perguntas de deputados.

Presidente da comissão, o deputado Delegado Olim não permitiu que os servidores que acompanhavam a reunião pudessem falar nem fazer perguntas ao secretário.

Restivo se furtou de responder as principais perguntas, como sobre as Parcerias Público-Provadas (PPPs) e as cogestões que se pretendem instalar no sistema penitenciário paulista.

O secretário também não se aprofundou sobre quais seriam as funções dos agentes penitenciários nas unidades prisionais privatizadas.

Sobre reajuste salarial, Restivo afirmou ainda que esteve no Rio de Janeiro em reunião com secretários de vários estados sobre o sistema penitenciário. Na ocasião buscou informações sobre o salário dos agentes em outros estados para passar ao governador.

No início da reunião o deputado Delegado Olim informou que conversou com o governador João Doria sobre um aumento salarial para a caregoria. Sobre o tema, Olim disse que o agentes terão “uma grata surpresa”.

Outra fala de Restivo que chamou atenção foi a de que nos presídios de São Paulo não há domínio de facção criminosa, e que quem comanda as unidades é o governo de São Paulo.

A reunião chegou a ser suspensa em virtude das várias ligações telefônicas que o secretário recebia, tratando da transferência do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, decisão derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo confirmou o secretário, ainda em 2019 serão inauguradas quatro unidades prisionais em regime de cogestão com empresa privada. Para o ano que vem está planejada construção de um complexo prisional com quatro ou cinco unidades, em regime de Parceria Público-Privada (PPP). A modelagem adequada para o projeto ainda está em estudo.