Na sequência: Carlos Neves, Lourival Gomes, Gilson Pimentel Barreto e Carlos Roberto Romacho. Foto: Divulgação/SAP.

Inês Ferreira

O Secretário da Administração Penitenciaria, Lourival Gomes, e o chefe de gabinete da SAP, Amador Donizete Valero, receberam, no último dia 27, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o secretário geral do sindicato, Carlos Neves e Carlos Roberto Romacho, conselheiro fiscal da entidade.

Entre os assuntos debatidos com o secretário constaram: o futuro do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) III de Bauru, situação das penitenciárias femininas, melhor divulgação das listas de LPTR (Lista Prioritária de Transferência Regional), falta de servidores, reajuste.

Gilson discutiu com o secretário uma pauta com diversas reivindicações da categoria. A conversa entre os servidores e o secretário foi longa e os temas variados.

Bônus penitenciário

O presidente do SINDCOP questionou sobre a regulamentação do bônus da categoria. O secretário respondeu que o projeto está pronto, na Casa Civil, aguardando o governador Márcio França encaminhar para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Na visão do secretário do SINDCOP, Carlos Neves, esse comentário causa preocupação. “Até o momento não se tem informação das mudanças do projeto e ele já está pronto para ser encaminhado à Alesp, sem antes termos conhecimento do conteúdo”, afirmou.

Segundo Neves, isso deixa muita dúvida se será possível que a categoria analise o projeto, avaliando se será benéfico ou prejudicial. “Será que seremos negados a participar da construção deste projeto?”, indaga.

Unidades femininas

O SINDCOP tem recebido várias reclamações de falta de servidoras e de agressões e o não encaminhamento de presas ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Segundo Lourival Gomes, se as servidoras forem agredidas, as sentenciadas devem “com certeza” serem encaminhadas para o RDD. Segundo ele, no entanto, essa situação não chegou a ser notificada.

Caso o SINDCOP receba denúncias do não cumprimento desta regra, Gomes solicitou o encaminhamento para a SAP a fim de averiguação. Quanto à falta de servidoras, ele afirmou que os concursos e cursos preparatórios estão em andamento.

Segurança dos CPPS: O SINDCOP solicitou novamente a inclusão de AEVPs ou de armas não letais nas unidades para reforçar a segurança. Como em todas as outras vezes isso foi negado pelo Secretario.

O SINDCOP propôs ainda a criação do Células de Intervenção Rápida (CIR) nas unidades para ajudar a evitar invasões e fugas como ocorrida no CPP de Jardinópolis.

Boatos

Sobre o CPP III de Bauru, o secretário disse que é “boato”, as informações sobre o possível fechamento da unidade. Segundo o secretário, a desativação não é intensão da SAP e não há projeto para isso.

A demora para a reconstrução da unidade, danificada após motim de reeducandos em janeiro de 2017, se dá por conta do processo de contratação de empresa especializada para a obra. O prédio do CPPIII é tombado pelo patrimônio histórico e quando o projeto estiver pronto deverá ser analisado e autorizado pela Prefeitura de Bauru. De acordo com Lourival, a contratação de empresa especializada já está quase finalizada.

Outro “boato”, que segundo o secretário circulou nas unidades, foi sobre a volta da Administração Penitenciária para a Secretária da Justiça. Gomes descartou essa possibilidade.

LPTR e falta de servidores

Sobre a movimentação e a melhora na divulgação das transferências, foi requisitada a publicidade nas listas da LPTR, como ocorre na transferência da LPT. O secretário solicitou ao chefe de gabinete da SAP que verificasse essa possibilidade. A proposta segue para estudo e posteriormente efetivação para disponibilizar a consulta da LPTR.

Mais uma vez o presidente do SINDCOP falou ao secretário sobre a falta de servidores nas unidades, lembrando a situação das unidades femininas e também dos servidores da área meio. Outra reclamação do SINDCOP é com a falta de oficiais administrativos nos setores.

Segundo Gomes existem 581 novos servidores em preparação na Escola da Administração Penitenciaria (EAP). Logo que terminarem o curso já serão disponibilizados imediatamente e será chamado mais pessoal para preparação. Quanto aos concursos para ASPs e AEVPs, segundo Lourival, seguem os trâmites normais.

O chefe de gabinete da SAP, Amador Donizete Valero, informou que os concursos de pessoal de área meio já foram homologados e serão regionalizados. O SINDCOP foi atendido na regionalização desses concursos, uma vez que na hora da posse ocorrem muitas desistências devido à localização da vaga e ao salário inicial.

A reunião terminou quase no final da tarde. O presidente considerou o encontro com o secretário mais um avanço nas negociações com o governo.

“Levamos para o secretário as reivindicações que recebemos quase que diariamente da categoria. Esperamos que sejamos ouvidos e que consigamos melhorar as condições de trabalho dos servidores”, afirmou Gilson.

Outros pontos

Revisão e implantação do novo Regime Interno Padrão (RIP): Foi informado que está em analise junto a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para possíveis mudanças.

Problemas no registro e renovação de porte de arma após abertura de Sindicância ou PAD: O secretário não abre mão dos procedimentos atuais, mas pede para que o SINDCOP encaminhe caso a caso para análise da SAP e possível resolução.

Demora para finalizar e publicar Abono Permanência e aposentadorias: A demora para finalizar é devida ao trâmite legal, que não pode conter dados errôneos para o término e publicação. Segundo Gomes, enquanto os dados dos processos não estiverem exatos não é possível terminá-los.

Insalubridade para Readaptados: Foi solicitado que os servidores readaptados não tenham desconto sobre a insalubridade. O chefe de gabinete da SAP comentou que não é a Administração Penitenciária que estabelece o grau de insalubridade, avaliação determinada no momento da perícia médica pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado (DPME). Gomes solicitou ao chefe de gabinete estudo e avaliação da legislação vigente para encaminhamento à pasta.

Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Paulista: Segundo Lourival Gomes não é possível no momento e deve ser estudado novamente no novo Governo.

Reajuste Salarial: Somente poderá ser discutido a partir de janeiro de 2019 com o novo Governo do Estado São Paulo.