Sindicato rebateu entidades que tinham se manifestado contra a PEC da Polícia Penal

O SINDCOP foi citado em reportagens dos jornais “Folha de S. Paulo” e “Estadão”, dois dos maiores jornais em circulação do Brasil, nesta quinta-feira (10). As matérias informam a aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da proposta que cria a Polícia Penal.

Os repórteres usaram a nota que o SINDCOP elaborou como resposta à carta aberta de entidades contra a Polícia Penal.

Camila Turtelli e Tiago Aguiar, do Estadão, destacaram que o SINDCOP “se mobilizou favorável à medida e criticou a nota das entidades da sociedade civil. O Sindcop argumenta que aprovar a polícia penal ‘é o meio mais rápido de barrar os projetos privatistas na atividade fim do sistema penitenciário’. Na réplica, o sindicato da categoria diz que os agentes penitenciários ‘querem o reconhecimento constitucional de seu serviço como atividade policial no interior da prisão. Atividade essa que envolve a coação da pessoa presa e o respeito aos seus direitos’”.

Já a repórter Angela Boldrini, da Folha, ressaltou que “de acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), ‘a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários’. ‘Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário’, dizem. Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. ‘A Policia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos’, afirmam no texto”.

A réplica

No dia 7 de outubro chegou ao conhecimento do SINDCOP uma carta aberta que entidades enviaram à Câmara dos Deputados se posicionando contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal.

Assinaram a carta: Pastoral Carcerária Nacional, Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Serviço Pastoral dos Migrantes, Pastoral do Menor Nacional, 342 Artes, REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, Rede de Proteção e Resistência ao genocídio e mais 28 entidades (veja a nota).

No dia seguinte o SINDCOP publicou em seu site uma réplica à carta. Na resposta, o sindicato pontua a falta de iniciativa das entidades para um debate a respeito da PEC, além de contra argumentar vários pontos colocados pelas entidades.

No dia 9 de outubro, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 372/2017, por 402 votos a 8. A matéria contou com o apoio de deputados com diversas orientações políticas e teve votos do governo, centrão e da oposição.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde deverá ser elaborada a redação final do texto. Só então o projeto é liberado para ser votado em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não é possível prever quando será essa segunda votação.