Proposta foi aprovada em 1º turno no final da noite de quarta-feira (09); projeto vai agora para CCJ que deve elaborar a redação do texto para ser votado em 2º turno

Polícia Penal recebeu o apoio de deputados com diversas orientações políticas. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Foi uma noite histórica na Câmara dos Deputados. A quarta-feira (09/10) quase chegava ao fim quando, por volta das 23h30, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu o painel de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017.

Foram 402 votos favoráveis e apenas 8 contrários: 94 votos além do necessário para se aprovar uma PEC em plenário. A matéria contou com o apoio de deputados com diversas orientações políticas e teve votos do governo, centrão e da oposição.

A aprovação da proposta em primeiro turno foi o passo decisivo para acelerar a efetivação da Polícia Penal no Brasil e fecha um ciclo de quinze anos de luta pelo reconhecimento constitucional do agente penitenciário.

Agora a PEC vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde deverá ser elaborada a redação final do texto. Só então o projeto é liberado para ser votado em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não é possível prever quando será essa segunda votação.

Se aprovada definitivamente, a PEC vai fazer com que os agentes penitenciários passem a constar no artigo 144 da Constituição Federal, que trata das carreiras da segurança pública, como policiais penais.

Mobilização

A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o país. Nesta semana, agentes penitenciários continuaram o trabalho de diálogo com deputados, entregando panfletos e explicando a importância da Polícia Penal. 

Desde o início do ano o SINDCOP organiza viagens para Brasília, a fim de buscar apoio de deputados para aprovação da PEC. Nesta quarta-feira, entre diretores, representantes e filiados do SINDCOP, estavam em Brasília 9 pessoas, além do presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto.

Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.

O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.

Após a Marcha pela aprovação da Polícia Penal, em agosto deste ano, o clima na Câmara ficou mais favorável à votação do texto. A marcha foi considerada a maior manifestação de agentes penitenciários nos últimos anos. Só do SINDCOP foram 4 ônibus com agentes que se dirigiram à capital federal para participar.

A proposta

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Gastos públicos

Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.

“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.

O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.

Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.

Veja AQUI como votou cada deputado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias