Guilherme Nascimento, liderança da Comissão Consultiva Mista, também critica a forma como Governo encaminhou a discussão do projeto do “novo Iamspe”

“A CCM estará presente na Alesp e continua disposta ao diálogo”, afirma Nascimento. Foto: ASSOJUBS.

O projeto de mudanças no Iamspe está na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para ser discutido entre os deputados. Encaminhado pelo Governo no final de setembro, a proposta visa transformar o instituto médico do servidor em uma autarquia de regime especial.

Identificado como Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2018, ele foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de um grupo de trabalho que contou com a colaboração da Comissão Consultiva Mista (CCM).

A CCM é uma plenária formada por servidores estaduais e usuários do Iamspe.

Guilherme Nascimento é o atual presidente da CCM. Para ele, o projeto não aponta grandes ganhos. “De certa forma é até decepcionante pela postura que o governo teve no início, principalmente a postura que o Secretário do Planejamento teve, porque a gente imaginava que as coisas avançariam bem mais”, afirma.

Segundo Nascimento, a frustração existe pois houve um bom ambiente de discussão e diálogo na formação do grupo de trabalho, criado para discutir as mudanças no Iamspe.

“Das 15 emendas que nós apresentamos, apenas 3 foram acatadas. E dessas 3, uma delas era só um complemento”, revela. “Os pontos principais eram a mudança na escolha do superintendente, um conselho fiscal paritário com escolha a partir do funcionalismo, o presidente do conselho fiscal ser um funcionário público e constar em lei que o Governo deveria contribuir com o valor da contrapartida. Nada disso foi atendido. Os pontos principais não foram atendidos”.

Conselhos

A proposta de mudança no Iamspe contempla a existência de dois conselhos: um administrativo e um fiscal.

Segundo o projeto encaminhado à Alesp, o conselho administrativo – o órgão de deliberação superior do Iamspe, terá sua composição paritária. Serão 7 membros escolhidos pelo governador do Estado e 7 membros que sejam servidores públicos.

Já o Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle interno, será composto por 6 membros exclusivamente escolhidos pelo governador, entre servidores de formação nas áreas de administração, economia ou contabilidade.

“Numa primeira leitura, o Conselho fica um tanto manco”, avalia Nascimento.

“Na administração é meio a meio, mas e na fiscalização? Os usuários continuam sendo os maiores contribuintes do orçamento do Iamspe e, no entanto, não são os usuários que escolhem os seus representantes no Conselho Fiscal”, salienta.

Ampliar serviços

Outra mudança na proposta do “novo Iamspe” é a possibilidade de ampliar a oferta de serviços para outras entidades da administração pública, como funcionários de outras autarquias e da administração indireta do Estado.

Na avaliação do presidente da CCM, a vinda de novos usuários traz um incremento para a receita do Iamspe, porém aumenta ainda mais as despesas, uma vez que os dependentes desses novos usuários também estarão cobertos pelo Iamspe.

Para Nascimento, se o Governo do Estado não colocar dinheiro dentro do Iamspe “a médio prazo coloca uma outra concentração de pessoas procurando o atendimento, numa situação de que não há vagas”.

Perspectivas

“A CCM estará presente na Alesp e continua disposta ao diálogo”, diz Nascimento. “Mesmo com o Governo tendo uma postura que nos deixou num misto de chateado e surpreso, porque a gente imaginava que antes de encaminhar para a Assembleia, a Secretaria de Planejamento nos chamaria para pelo menos apresentar o projeto”, completa.

O SINDCOP entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão para saber da pasta sua posição referente aos questionamentos da CCM mas, até o fechamento desta matéria não recebemos respostas. 

No dia 16 de outubro o PLC 52/2018 deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, onde passa a tramitar. Até o momento já foram propostas pelos deputados 49 emendas ao projeto original.