Com a participação de servidores prisionais de diversos estados, a Associação Nacional de Agentes Penitenciários vai articular o trabalho e a luta da categoria em âmbito federal

Texto e fotos: Lucas Mendes
Edição: Inês Ferreira

Doze estados do Brasil participaram da assembleia de fundação da Associação Nacional de Agentes Penitenciários (Agepen-Br), realizado em João Pessoa, na Paraíba, no último dia 20 de julho.  Fruto de um esforço coletivo de sindicatos e associações que representam servidores penitenciários, a nova entidade terá como meta organizar e planejar a luta da categoria nacionalmente, unindo esforços de todos os estados do país.

A fundação ocorreu em assembleia, onde a votação foi por unanimidade para o estabelecimento da associação.

O SINDCOP foi o representante do estado de São Paulo. Também estavam presentes, representantes do Espírito Santo, Piauí, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Amapá, Goiás, Alagoas e Distrito Federal.

A criação da Agepen-Br se tornou realidade a partir de uma comissão pró-fundação, encabeçada por Marcelo Gervásio, presidente da Agepen da Paraíba e que foi o anfitrião do encontro.

O que é uma associação

A associação é uma ferramenta de articulação e coordenação de lutas de agentes penitenciários a nível nacional. Um exemplo dessas lutas é a tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição da Polícia Penal (PEC372/17).

A associação nacional de trabalhadores tem duas finalidades: a política e a jurídica. A política envolve contato mais próximo e direto com a categoria e parlamentares nos estados e no Distrito Federal. A finalidade jurídica é permitir à Agepen-Br entrar com ações de controle de constitucionalidade, como ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) e ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

De acordo com Jacinto Teles, jurista e representante da categoria no Piauí, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que uma entidade de classe de âmbito nacional, como a associação que foi criada, possa entrar com essas ações.

“Nem a Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários) e nem a Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciário) podem fazer isso, pois a Constituição diz que isso compete às confederações sindicais”, afirmou.

Uma ADIN, por exemplo, pode questionar eventuais decisões dos governos que visem terceirizar ou mesmo privatizar as atividades do sistema prisional.

Diretoria e considerações

O primeiro presidente da associação foi eleito por aclamação. Trata-se de Cícero Sarnei, conhecido no mundo sindical como um dos baluartes na luta pela categoria.

Para ele, se o trabalho na associação for feito com seriedade e humildade a entidade poderá ser quantitativamente a maior do país, isso sem perder de vista “a preocupação com a qualidade do trabalho”.

“Aceito a missão porque eu não fujo da raia. Vou fazer o possível e o impossível para honrar essa posição”, disse ele.

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, destacou o momento de união da categoria, com representantes de diversos estados, cada um com uma realidade muito particular.

“A categoria sempre teve uma deficiência na representação dos seus interesses, então é importante organizar isso no nível nacional. O servidor prisional está sendo precarizado diariamente e, se não tiver organização por parte da categoria, o cenário pode só piorar”, avaliou.