SINDCOP analisou os planos de governo registrados pelos concorrentes no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de saber suas propostas para a área

São Paulo têm 12 candidatos tentando se eleger ao cargo de governador do Estado nas eleições de 2018 – onze homens e uma mulher. Na disputal eleitoral, para além de discursos e debates, o plano de governo é o documento oficial que estabelece como será a administração do Estado e as promessas de campanha de cada candidato.

Os planos de governo dos candidatos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e qualquer cidadão pode acessar a lista.

A maioria dos candidatos ao governo paulista têm propostas específicas para o sistema prisional. Porém, alguns ignoram totalmente o sistema penitenciário. É o caso do candidato Toninho Ferreira, do PSTU (Partido socialista dos Trabalhadores Unificados), que não faz nenhuma menção ao sistema penitenciário ou à categoria dos agentes penitenciários em seu plano de governo. Já o candidato Professor Claudio Fernando, do PMN (Partido da Mobilização Nacional), não tem plano de governo registrado no TSE.

Edson Dorta (PCO)

Pela Causa Operária, Edson Dorta promete em apenas um tópico de seu plano de governo o “fechamento dos presídios sem condições”, e a “legalização das drogas”.

João Dória (PSDB)

O candidato tucano já deu entrevistas falando que iria privatizar o sistema penitenciário paulista. Em seu plano de governo ele cita que vai aumentar o número de vagas no sistema carcerário, “inclusive com as PPPs” (parcerias público-privadas), para que o detento/reeducando trabalhe para permitir a sua reinserção na sociedade e diminuir a reincidência.

Seu projeto propõe “repetir o sucesso obtido na redução dos homicídios e sequestros no combate ao crime organizado, principalmente ao tráfico de drogas e armas, aumentando a integração operacional, através de compartilhamento de banco de dados e de sistemas”.

Luiz Marinho (PT)

Luiz Marinho é o candidato petista para o governo de São Paulo. Em seu programa ele cita que vai “rever todo o sistema prisional, reorientando e adotando uma política de gestão de vagas”.

O candidato também promete “viabilizar as audiências de custódia em todas as comarcas, adotar medidas de acolhimento dos parentes nas visitas, de modo que não haja constrangimentos ou qualquer tipo de violência física ou psicológica”.

Major Costa e Silva (DC)

Concorrendo pela Democracia Cristã, o Major Costa e Silva propõe em seu programa reformular o sistema penitenciário, “para que atenda sua missão de ressocializar os apenados, aproveitando o potencial de trabalho dos detentos e promovendo a formação técnico-profissional”.

Ele também menciona que vai promover a valorização do profissional da segurança pública por meio de programas e projetos que garantam o bem estar de suas famílias, com “respaldo jurídico para bem desempenharem suas funções e devolvam o orgulho de pertencerem às suas instituições”.

Marcelo Candido (PDT)

O candidato do PDT refere-se ao sistema prisional em apenas uma frase: “Reformulação do sistema prisional. Apoio a garantia do cumprimento de pena e ressocialização da população carcerária”.

Márcio França (PSB)

Atual governador do estado após herdar o cargo de Geraldo Alckmin, Márcio França comenta no plano de governo que vai dar continuidade ao processo de valorização das carreiras policiais e dos servidores penitenciários.

Ele promete “construção de presídios específicos para cumprimento de penas no regime semiaberto. Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de trabalho. Incentivar a aplicação de prestação de serviços à comunidade com penas alternativas. Criação de mais Centros de Detenção Provisória no Estado de São Paulo”.

Paulo Skaf (MDB)

Concorrente do MDB, antigo PMDB, Paulo Skaf tem um capítulo extenso para tratar do sistema prisional. No seu plano de governo ele promete valorizar o Policial Operacional e o Agente Penitenciário, proteger o policial e o agente penitenciário, no exercício da função, com suporte jurídico a policiais no desempenho de suas atividades (quadro interno de Procuradores) e setor de investigação de crimes cometidos contra agentes da segurança pública (ameaça, agressão, homicídio, etc.).

Sobre os presídios, ele promete “implementar bloqueadores de celular em todas as unidades prisionais, principalmente nas unidades que abrigam líderes de facções criminosas. Os celulares devem ser bloqueados definitivamente. Restringir o contato físico entre detento e visitante apenas ao estritamente previsto em lei. Vistoriar eletronicamente os visitantes com utilização de scanner e/ou raio-x”.

A respeito do servidor penitenciário, Skaf quer “institucionalizar” a relação entre presos e agentes, a partir de dois pontos: Mecanização de portas e convívio entre presos e agentes penitenciários monitorado eletronicamente, com câmeras e áudio.

Ele também promete “proteger o agente penitenciário, treinar e controlar os funcionários de forma eficiente, com auditoria e correição da Secretaria de Administração Penitenciária”.

Para os presos, a proposta é oferecer cursos técnicos profissionalizante e possibilidade de trabalho.

“O Governo de São Paulo defenderá institucionalmente as seguintes medidas no Congresso Nacional: (i) Redução das saídas temporárias de presos, (ii) fim da progressão de regime aos condenados após cumprimento de parte da pena. A pena deve ser cumprida integralmente no regime determinado pelo judiciário”, expõe o plano.

Professora Lisete (PSOL)

Com o maior espaço dedicado ao sistema prisional entre os planos de governo de todos os candidatos, a professora Lisete, do PSOL, faz críticas às gestões do PSDB no estado. Segundo a candidata, esses governos criaram inúmeros presídios no interior do estado, fato que “além de reproduzir e reforçar uma sociedade punitivista que só aumenta índices de violência carcerária, tanto contra pessoas presas quanto agentes desse sistema penitenciário, altera profundamente o modo de vida das cidades”.

Para a candidata, isso fortalece a indústria carcerária que “cada vez mais privatiza presídios, mercantilizando o cárcere e a liberdade na sua forma mais cruel”. Para o sistema penal suas propostas são:

Implantar a Agenda Estadual de Desencarceramento em Massa com garantia de audiências de custódia e acompanhamento de andamento de processos de pessoas em Centros de Detenção Provisória, por meio da utilização dos recursos da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça associada a política de apoio a egressos, no sentido de evitar a reincidência.

Revogação do Plano de Expansão do Sistema Carcerário, vez que a superlotação das cadeias não ocorre por falta de presídios, mas em decorrência de prisões abusivas, ilegais e discriminatórias e da prioridade a políticas repressivas ao invés de investimentos sociais.

Barrar a privatização de presídios, visto que esse modelo não apresentou nenhuma melhora no Brasil nem em outros países, pois perpetuou a superlotação, os maus-tratos, as rebeliões e a precariedade no atendimento à saúde, interessando apenas aos que lucram com o cárcere.

Ampliar a garantia de cuidados e proteção dos agentes de segurança pública estaduais, incluindo agentes socioeducativos da Fundação Casa.

Investimento em programas de ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas do sistema prisional, singularizado respeitando necessidades específicas de cada grupo, como a população LGBTI+.

Elaboração de programas de treinamento de agentes penitenciários para enfrentamento da violência à população LGBTI+ encarcerada, especialmente mulheres e homens transexuais e travestis.

Rodrigo Tavares (PRTB)

Outro candidato que detalhou melhor suas propostas para o sistema carcerário paulista foi Rodrigo Tavares, do PRTB. Seu plano de governo é o seguinte:

Ampliar Centrais de Penas Alternativas (hoje em torno de 27), utilizar essa mão de obra para atividades de acordo com suas habilidades pessoais e formação, tanto nos órgãos da administração direta, indireta, ou terceiro setor conveniado.

Aumento de números de presidios: Sabemos que muitos municípios não querem receber novas prisões sob a alegação que em tese aumentaria a violência. Proposta: Que os presos trabalhem e recebam parte do salário em créditos que só poderiam ser gastos no mercado local. E mais, que todos os insumos utilizados nesses presídios fossem adquiridos também do comercio local, se possível de forma pulverizada. Verba para construção: Federal (já existente).

Laborterapia, estimulando que microempresas se instalem dentro dos complexos prisionais para ali produzirem. Sobre os produtos ou serviços produzidos poderia haver redução no ICMS.

Modernização e ampliação da infraestrutura de segurança, scanners corporais e detectores de metal de alta sensibilidade.

Separação dos presos pelo grau periculosidade e pelo tipo de crime que cometeram.

Rogerio Chequer (NOVO)

O candidato do NOVO refere-se ao sistema prisional também em apenas um ponto: “analisar parcerias para construção e gestão de forma mais eficiente e humana com segmentação por periculosidade”.