Relatório da entidade Human Rights Watch analisa questões de segurança e direitos humanos em 90 países
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União no final de 2018 apontou também que superlotação em presídios favorece ação de facções criminosas. Foto: Reprodução/TCU.
A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais brasileiros, os quais dispõem de uma capacidade máxima para metade deste total. No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos.
A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado ontem (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países. No capítulo sobre o Brasil, os destaques da ONG vão para a “epidemia” de violência doméstica e a superlotação do sistema carcerário no país.
“A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
De acordo com avaliação da ONG, as falhas no sistema carcerário aliadas à deficiência no número de agentes penitenciários tornam impossível que o estado brasileiro mantenha controle sobre as prisões.
Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.
