Dívida Ambiental – quem vai pagar essa conta?
Inês Ferreira Qual o preço de um rio? Como valorar a fauna, a flora e os demais recursos naturais destruídos definitivamente em ações predatórias e criminosas como a que ocorreu na cidade de Mariana, Minas Gerais? Estes foram alguns dos questionamentos feitos no 1º Encontro Mineiro sobre Dívida Ecológica, realizado no último dia 19 de julho, em Belo Horizonte. O SINDCOP esteve presente no evento representado pela assessora de imprensa Inês Ferreira. O convite foi feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que recebe o apoio do sindicato e que organizou o encontro. Não foi por acaso que Minas Gerias foi escolhida para sediar o primeiro evento sobre o tema. O Estado é alvo de inúmeros projetos de depredação ambiental e também vítima de crimes ambientais dos mais variados. O mais recente foi o rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana, que matou o Rio Doce. Algumas espécies que existiam somente no rio e no seu entorno desapareceram e jamais serão recuperadas. “Hoje só lamentamos os danos causados no Rio Doce. Também não vemos frutos da venda do Nióbio, por exemplo. Só ficamos com os danos ambientais. Estamos perdendo nossas riquezas. Precisamos instituir mecanismos de controle ambiental”, disse Maria Lúcia Fattorelli, ao iniciar a palestra “Dívida ecológica: somos credores”. Segundo ela, o encontro foi o início de uma nova discussão para conhecer experiências e construir conjuntamente um novo conceito que possibilite estabelecer uma fatura da dívida ambiental brasileira. Para ela é preciso tratar o tema de forma integral, considerando o conjunto de atores que produzem essa dívida. Além da morte do rio Doce, durante o evento foram citados outros exemplos de perdas ambientais que ocorrem no país, como a depredação da Serra do Curral, exploração indevida do Nióbio, expulsão de populações indígenas de seus territórios como ocorreu com a construção da usina de Belo Monte e também com a ocupação de áreas com o plantio de soja, na região Amazônica. “Não podemos colocar preço nessas perdas, mas valor. Deve haver caixa para essa dívida ambiental”, afirmou Fattorelli. Segundo ela na divisão da Dívida Pública apenas 0,12% é destinado a gestão ambiental, enquanto que 40% são destinados para juros cobrados pelo sistema financeiro. “Quanto mais pagamos, mas devemos. Tudo vai para o sistema financeiro e nada para a vida. Isso transforma o Brasil no país mais injusto do planeta”, afirmou.Pesquisadores de alto nívelO evento realizado na AFFMG (Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais) reuniu pesquisadores renomados, professores da Universidade Federal de Minas Gerais e estudiosos sobre temas ambientais, como o professor Klemens Laschefski do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, que falou sobre “Governança ambiental, a questão territorial e a dívida ecológica”. Segundo ele, os problemas ambientais começam com a desigualdade na ocupação de espaços, sendo que os que detém maior poder econômico são donos dos maiores territórios. Estes também são os maiores predadores ambientais já que integram um modelo econômico que incentiva a acumulação de capital e de bens materiais. Para manter esse modelo é preciso exploração indiscriminada de recursos naturais. Segundo o professor, diante disso, uma das donas dessa fatura ecológica é a classe média, por causa do grande poder de consumo. Ele também disse que a dívida ecológica é internacional e de país desenvolvidos com países em desenvolvimento, e que é preciso controle social e mais participação da sociedade para evitar problemas que a ocupação indevida de espaço ambiental. A cobrança da dívida ecológica é também uma luta por territórios e espaço para todos. “ O Brasil é uma contradição. Um país rico com o maior número de sem tetos e sem terras”, disse ele. De acordo com o professor é preciso desconstruir essa noção desenvolvimentista e lutar contra esse modelo capitalista de acumulação de bens e de espaço, descentralizando a produção. Na sequência o médico e professor da UFMG Marcus Vinicius Polignano falou sobre “Produção e qualidade das águas na natureza: como mensurar seu valor? Ele iniciou falando que – saúde não é basicamente um problema médico, tem a ver com qualidade de vida e ambiental. “Temos estoques de doenças enormes e o retorno de doenças como sarampo e febre amarela. Isso significa que nós fracassamos. Ou repensamos a sociedade ou vamos tomar na cabeça”, afirmou. Conforme ele, para mudarmos esse cenário e a sociedade é preciso uma mudança pessoal. “Enquanto tivermos sociedade egoísta não avançaremos. Sociedade se constrói de resilientes. Não somos donos da Terra somos inquilinos. Essa visão monetarista, do dinheiro prevalecendo sobre tudo não tem base na natureza humana é uma idiotice. A vida não tem preço. A vida tem limites e os ambientes exercem funções vitais e insubstituíveis”, defendeu. O professor chamou de ‘balela’ as ações nominadas como desenvolvimento sustentável. “Não se pode mitigar o dano ambiental, tem perdas que não conseguimos recuperar. Qual valor o ecossistema? Qualquer valor é insuficiente para mostrar o valor que ele representa para o planeta e para a humanidade. O ciclo de palestra foi concluído por Luciano Alvarenga que falou sobre ” Um Direito para a Ecologia de Restauração”. Alvarenga é mestre e doutorando em Ciências Naturais, bacharel em Direito e assessor do Ministério Público. Alvarenga explicou as várias alternativas do Direito para construção da construção de uma sociedade livre, justa solidária, em que a justiça ambiental seja uma diretriz ética. Ele encerrou a palestra coma citação de José Augusto de Pádua que define a importância do Direito da Ecologia da Restauração. “A ecologia da restauração será uma marca do século XXI. Já não é suficiente preservar e conservar (apesar da urgência de também ampliar e fortalecer o sistema de unidades de conservação na Mata Atlântica e em outros biomas). É preciso recuperar, na medida do possível, a saúde das paisagens degradadas. Esse é um desafio que se coloca para a capacidade intelectual, técnica e realizadora da sociedade brasileira. É possível considerar o enfrentamento da degradação ecológica como uma fonte de pesquisa trabalho, gerando empregos multiplamente benéficos e estimulando a
Nasce uma nova entidade da categoria: Agepen-Br
Com a participação de servidores prisionais de diversos estados, a Associação Nacional de Agentes Penitenciários vai articular o trabalho e a luta da categoria em âmbito federal Texto e fotos: Lucas MendesEdição: Inês Ferreira Doze estados do Brasil participaram da assembleia de fundação da Associação Nacional de Agentes Penitenciários (Agepen-Br), realizado em João Pessoa, na Paraíba, no último dia 20 de julho. Fruto de um esforço coletivo de sindicatos e associações que representam servidores penitenciários, a nova entidade terá como meta organizar e planejar a luta da categoria nacionalmente, unindo esforços de todos os estados do país. A fundação ocorreu em assembleia, onde a votação foi por unanimidade para o estabelecimento da associação. O SINDCOP foi o representante do estado de São Paulo. Também estavam presentes, representantes do Espírito Santo, Piauí, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Amapá, Goiás, Alagoas e Distrito Federal. A criação da Agepen-Br se tornou realidade a partir de uma comissão pró-fundação, encabeçada por Marcelo Gervásio, presidente da Agepen da Paraíba e que foi o anfitrião do encontro. O que é uma associação A associação é uma ferramenta de articulação e coordenação de lutas de agentes penitenciários a nível nacional. Um exemplo dessas lutas é a tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição da Polícia Penal (PEC372/17). A associação nacional de trabalhadores tem duas finalidades: a política e a jurídica. A política envolve contato mais próximo e direto com a categoria e parlamentares nos estados e no Distrito Federal. A finalidade jurídica é permitir à Agepen-Br entrar com ações de controle de constitucionalidade, como ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) e ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). De acordo com Jacinto Teles, jurista e representante da categoria no Piauí, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que uma entidade de classe de âmbito nacional, como a associação que foi criada, possa entrar com essas ações. “Nem a Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários) e nem a Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciário) podem fazer isso, pois a Constituição diz que isso compete às confederações sindicais”, afirmou. Uma ADIN, por exemplo, pode questionar eventuais decisões dos governos que visem terceirizar ou mesmo privatizar as atividades do sistema prisional. Diretoria e considerações O primeiro presidente da associação foi eleito por aclamação. Trata-se de Cícero Sarnei, conhecido no mundo sindical como um dos baluartes na luta pela categoria. Para ele, se o trabalho na associação for feito com seriedade e humildade a entidade poderá ser quantitativamente a maior do país, isso sem perder de vista “a preocupação com a qualidade do trabalho”. “Aceito a missão porque eu não fujo da raia. Vou fazer o possível e o impossível para honrar essa posição”, disse ele. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, destacou o momento de união da categoria, com representantes de diversos estados, cada um com uma realidade muito particular. “A categoria sempre teve uma deficiência na representação dos seus interesses, então é importante organizar isso no nível nacional. O servidor prisional está sendo precarizado diariamente e, se não tiver organização por parte da categoria, o cenário pode só piorar”, avaliou.
Momento político requer união, afirmam ASPs
Faltando cerca de 60 dias para as eleições, servidores cobram união da categoria para conseguir eleger seus representantes. Servidores apontam o grande número de candidatos como um obstáculo para representantes do sistema prisional chegarem à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e à Câmara dos Deputados em Brasília. Em Hortolândia, o servidor José Reinaldo Maracajá da Silva chama a atenção para o grande número de candidatos, que, segundo ele, poderá pulverizar os votos e acabar com a possibilidade de eleger um representante da categoria. Outros servidores também se manifestam pela união, para que haja a conquista de espaços na política nacional e estadual. No sistema penitenciário paulista há 29 anos, atualmente prestando serviço no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, José Reinaldo passou por diversas unidades e coordenadorias, o que lhe concedeu experiência para analisar o momento. “Neste ano estamos presenciando maior maturidade e empenho nas candidaturas. Houve um tempo em que pessoas se candidatavam apenas para ficar alguns dias em casa. Alguns nem campanha faziam, não pediam voto nem para o companheiro do plantão. Atualmente há um esforço dos candidatos. Na última eleição já houve quem percorresse as unidades à busca de votos, o cenário agora é outro,” afirma o servidor. Entretanto, para ele, a quantidade de candidatos pode atrapalhar pulverizando a votação. “Pode haver um número considerável de votos em candidatos do sistema penal, mas o interessante é superar individualmente o coeficiente eleitoral e efetivamente eleger alguém. Penso que temos que unir e centralizar ainda mais; debater rapidamente sobre as chances efetivas de cada candidato, lançar pesquisas de intenção de voto entre a classe e optar por um número reduzido de concorrentes”, afirma. Ideia semelhante é defendida pelo ASP João Viana Júnior da Penitenciária II de Hortolândia, há 20 anos no sistema prisional. “Para que possamos crer que a coisa vai melhorar, necessitamos de representantes que prezem pela coletividade e que realmente tenham consciência pública. Mas também se faz necessário direcionarmos o nosso voto a alguém que efetivamente nos represente enquanto classe. Nós, Agentes Penitenciários e demais funcionários do sistema, zelamos pela segurança da sociedade, mas atualmente não possuímos representatividade junto a Assembleia Legislativa do Estado ou na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional. Precisamos, de uma vez por todas, mudar esse cenário pois não podemos permanecer à mercê de políticos que desconhecem o sistema prisional”, diz ele. Para João Viana o momento é de “união para a escolha de um nome que, apoiado por toda a nossa categoria, possa representar nossos interesses”. “Devemos nos unir na escolha de um nome, para que possamos ter mais chances nessa luta. Não é hora de projetos pessoais, de egos inflados ou de aventuras, precisamos de coletividade”, defende. Hildebrando Costa Bibanco, que tem quase 30 anos passados na SAP e atualmente trabalha no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, diz que é de “suma importância votar em alguém da categoria, porque independente da capacidade de pessoas de outras classes e do dever de representar a todos, eles sempre irão dar mais apoio aos seus pois conhecem melhor suas demandas, expectativas e detalhes do grupo”. Na opinião dele, o pretendente ao cargo deve ter carreira profissional sem máculas e com vasta experiência na profissão. “O importante é elegermos o primeiro e, este, servirá para abrir as portas para os demais”, concluiu.
Jurídico orienta a respeito da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Insalubridade
Entendimento dos integrantes do Departamento Jurídico do SINDCOP é para evitar propositura de ações de restituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre adicional de insalubridade Imagem: Reprodução vice.com / Ilustração Arthur Porto O Departamento Jurídico do SINDCOP tem sido procurado por muitos servidores na busca de informações ou propositura de ações com o fim de restituição do valor pago à titulo de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade. Por esse motivo, esclarecemos aos servidores o posicionamento da entidade sobre o assunto. A questão é muito polemica. Alguns defendem que, em face da natureza pro labore faciendo do adicional de insalubridade não comporta a incidência da contribuição previdenciária e, isso, em alguns casos, tem sido aceito pelo Judiciário com a determinação de suspensão da cobrança e até de devolução de valores pagos . Esse entendimento tem fundamento no fato de o adicional de insalubridade se destinar a pagamento de indenização temporária pelo serviço de atividade de risco à saúde. No entanto, no entendimento majoritário dos integrantes do Departamento Jurídico do Sindicato, o adicional em questão tem natureza salarial e, portanto, comporta a incidência da contribuição previdenciária. Se atentarmos ao que dispõe o § 1º, do art. 4º, da Lei n. 10.887/04, veremos que isso se confirma, com a não exclusão do “adicional de insalubridade”. Assim, o adicional referido é salario. Ainda, os §§ 2º, 3º, 8º e 17, do art. 40, da CF, garantem que o cálculo da aposentadoria deve se dar considerando o salario de contribuição e, o adicional de insalubridade integra o referido salario. O mesmo pode ser visto da Instrução Conjunta SPPREV/UCRH n. 01/2016. Considerando o entendimento de natureza salarial da verba, o sindicato vem buscando a integração do adicional de insalubridade nas ações de “quinquênio integral”. Não seria de bom senso, insistir no Judiciário a natureza jurídica de salário e, pedir a restituição da contribuição previdenciária, o que desnaturaria a natureza salarial da verba. A precaução da entidade sindical quanto a ação de restituição de valores de contribuição previdenciária do adicional de insalubridade ocorre por causa da exclusão do valor do adicional do calculo da aposentadoria. Hoje, o valor integra o cálculo na proporção de 1/60 para os servidores que receberem o adicional nos 60 meses antecedentes à aposentadoria. Entendemos que o valor relativo ao adicional é considerável e que a sua exclusão nos proventos de aposentação pode pesar no orçamento do servidor. O SINDCOP tem buscado de forma insistente, no Judiciário, o reconhecimento do direito à paridade e integralidade de proventos na aposentadoria dos Agentes de Segurança Penitenciaria. A partir do momento em que se exclua dos proventos os valores relativos ao adicional de insalubridade recebido até o momento da aposentadoria a integralidade ficará sensivelmente prejudicada. Com isso, é que o entendimento dos integrantes do Departamento Jurídico do SINDCOP evitam a propositura das ações de restituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre o adicional de insalubridade.
Convênio com Farma Flora, de Agudos
Filiados e dependentes terão descontos nos produtos da farmácia O SINDCOP fechou um convênio com a Farma Flora, da cidade de Agudos. Filiados e seus dependentes terão descontos de 20% nos produtos da farmácia (perfumaria e medicamentos genéricos ou similares). A farmácia faz entrega a domicílio dos produtos, desde que seja em horário comercial. Para aproveitar o desconto basta apresentar no estabelecimento o holerite constando o desconto da mensalidade do SINDCOP. A Farma Flora aceita os cartões de crédito ou débito Mastercard, Visa, Elo, Hipercard, American Express e Diners, além do cartão de crédito Sorocred. A Farma Flora fica na rua Maestro José Benincasa, 655, Jardim Santa Angelina, em Agudos-SP. O contato pode ser feito pelos telefones (14) 3261-7393 e 99886-0119 ou pelo email farmaflora_agudos@hotmail.com .
Nova edição do jornal do SINDCOP começa a rodar as unidades
Diretores e representantes do sindicato também aproveitarão para atualizar o cadastro dos filiados A nova edição do jornal do SINDCOP já está pronta e vai começar a ser distribuída nas unidades prisionais do estado. Com uma tiragem de 10.000 exemplares, a publicação é um resumo dos conteúdos importantes para os servidores penitenciários, além de ser mais uma forma do sindicato estar presente no dia-a-dia dos plantões. Dessa vez, diretores e representantes do sindicato vão aproveitar a visita às unidades para fazer a atualização cadastral dos filiados, colhendo mudanças de endereço, contato e outras informações. O novo jornal traz novidades importantes. Uma delas é sobre a pesquisa de opinião conduzida pelo SINDCOP em unidades de várias regionais do estado. Entre perguntas sobre a satisafação com o trabalho sindical, sugestões e críticas, a pesquisa apontou que mais da metade dos servidores consideram o reajuste salarial como a maior preocupação da categoria. Dúvida recorrente da categoria, as movimentações da ação do ALE (Adicional Local de Exercício) estão atualizadas com os últimos passos dados pelo Departamento Jurídico do SINDCOP. Outra orientação do jurídico é a respeito da propositura de ações para obter a restituição da contribuição previdenciária que incide sobre o adicional de insalubridade. Segundo advogados do sindicato, os servidores não são aconselhados a propor tais ações. As últimas lutas do sindicato também fazem parte da publicação. Filiação à CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e fundação da Agepen-Br (Associação Nacional de Agentes Penitenciários). Também tem uma matéria especial sobre o cenário eleitoral na opinião de agentes penitenciários. A íntegra do jornal também pode ser acessada no site, na seção “Jornais, Boletins, Literaturas” ou clicando AQUI.
Programa inédito de conciliação e mediação de conflitos é instituído no serviço público paulista
Procuradoria Geral do Estado vai iniciar um programa piloto nas secretarias da Administração Penitenciária, Saúde e Educação; A iniciativa se baseia no princípio de que ações exclusivamente punitivas não são suficientes para tratar casos disciplinares Texto e entrevista: Lucas Mendes Servidores públicos do estado de São Paulo vão contar com um programa de mediação para resolver conflitos e desentendimentos. Conhecida como justiça restaurativa, a prática oferece um meio alternativo à concepção punitivista da justiça. A iniciativa foi publicada como resolução conjunta da Procuradoria Geral do Estado e secretarias da Administração Penitenciária, Saúde e Educação no final de julho. O projeto se inicia como programa piloto nessas três secretarias que, juntas, somam 80% do total de processos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD). A informação é de Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Procuradora do Estado de São Paulo com atuação na PPD. Especialista e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ela é formada em Mediação de Conflitos pela Associação Palas Athena. “Quem trabalha a justiça restaurativa costuma dizer que a criança sai de cena e entra o adulto”, explica a procuradora. “Quando fazemos uma autorreflexão, nós pensamos no que a gente poderia ter feito diferente”. O “Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar”, de acordo com a justificativa da resolução, quer aprimorar a atuação da PPD. Para isso, parte da ideia de que uma ação exclusivamente punitiva não é suficiente para tratar casos disciplinares. Além disso, não contribui para aprimorar a atividade dos servidores e nem a qualidade do serviço público. Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as práticas da justiça restaurativa funcionam no Brasil há pouco mais de 10 anos. Com origens na cultura anglo-saxã, a atividade dá mais autonomia aos envolvidos em desentendimentos ou infrações. “Eu poderia resumir que é a pessoa virando protagonista da sua própria vida. Não é alguém de fora que vai resolver”, sintetiza Schmidt. Para a procuradora, que pesquisa e escreve sobre os procedimentos restaurativos, os benefícios dessa prática podem beneficiar até o cotidiano de quem participa das mediações. “A ideia é olhar para a situação com outro enfoque. E isso é um aprendizado para a vida”. Confira a seguir a entrevista com Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Procuradora do Estado de São Paulo, sobre o programa piloto de resolução de conflitos no serviço público paulista. Como vai funcionar esse novo procedimento para os casos de infração disciplinar que chegam na Procuradoria de Processos Disciplinares?Vamos trabalhar com conflitos em uma fase muito incipiente, que ainda não se transformaram numa infração disciplinar. Seria uma medida mais preventiva. Todas essas estratégias de resolução auto compositiva de conflitos são para que as pessoas tenham autonomia para resolver as próprias questões. Este é o fundamento da mediação. É que as partes estejam efetivamente envolvidas na resolução dos seus problemas. Porque numa resolução de alguém que vem de fora e aplica uma medida, a adesão àquilo acaba sendo muito menor de que em uma medida que você participou da construção. Qual a diferença dessas abordagens?Quando a gente trabalha numa perspectiva acusatória, a pessoa só se defende. Ela não tem oportunidade de analisar de que forma ela contribuiu para que aquele problema acontecesse. Quem trabalha a justiça restaurativa costuma dizer que a criança sai de cena e entra o adulto. Quando fazemos uma autorreflexão, nós pensamos no que a gente poderia ter feito diferente. No procedimento de mediação é feito um convite para que o participante fale sempre em primeira pessoa. Porque o natural é apontar o dedo e colocar a culpa no outro. Então é sempre um convite para a reflexão do próprio papel. Aquela velha história de que quando um não quer, dois não brigam, é totalmente real. Se houve um conflito, então alguma participação sua deve ter. Quais os benefícios e o que isso pode trazer de positivo para os servidores?Você pega uma pesquisa rápida na internet e já encontra muita coisa positiva sobre isso. Não é uma questão de estatística, de contar quantos casos favoráveis ocorreram, mas é principalmente muito mais pela qualidade daquilo que acontece ali, pela mudança que isso gera na vida das pessoas. O livro fundamental da justiça restaurativa é do Howard Zehr, “Trocando as lentes” (*). E é isso, olhar para a situação com outro enfoque. E isso é um aprendizado para a vida. A participação nesse tipo de procedimento vai além do espaço formal em que ele ocorre?Existem muitos relatos nesse sentido. As pessoas que participam de uma sessão restaurativa e conseguem resolver uma questão ou tem essa riqueza de conseguir olhar para um problema pelo olhar do outro, carregam isso consigo. E isso depois muda a forma com que você discute com sua mulher em casa, com o filho, colega de trabalho. É um aprendizado e é muito rico. Não é uma técnica de trabalho, é uma filosofia de vida. Essas técnicas estão sendo implementadas no contexto do serviço público em outros estados?Pelo que eu tenho visto, acho que não há essa aplicação no âmbito disciplinar do serviço público. Eu sei que algumas entidades têm projetos de aplicar a justiça restaurativa para procedimentos disciplinares internos. A PUC, o Conselho de Psicologia, mas como iniciativa no âmbito da administração pública é a primeira aproximação. Como a justiça restaurativa pode aprimorar o serviço público?No âmbito do serviço público tem muitos problemas de natureza de relacionamento interpessoal, as pessoas às vezes têm pouco repertório para lidar com seus conflitos. As vezes a pessoas acordou com problema, respondeu mal o colega de trabalho, e o outro já interpreta isso de uma forma esquisita, e aí o negócio vai piorando. Isso na teoria da mediação chama “escalada do conflito”. Normalmente num ambiente estressante e com as dificuldades do dia-a-dia, não é sempre que a gente fala o nosso melhor. Como que você separa um ato que é uma falta de educação de um ato que é realmente uma infração? A expressão do estatuto “dever de urbanidade” é muito amplo e bem subjetivo. “Você não
CNJ tem novo banco nacional de presos
A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou na última terça-feira (7/08) a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra aos conselheiros, existem atualmente no Brasil 602.217 presos, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo. O levantamento é parcial porque ainda não inclui o estado do Rio Grande do Sul e cerca de 15% dos dados de São Paulo. Desenvolvida pelo CNJ, o BNMP 2.0 tem o objetivo de fazer o mapeamento inédito da população carcerária brasileira, a partir de informações do Poder Judiciário. Com base nas ações criminais a que presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos, inseridos pelos juízes criminais em tempo real, o BNMP fornecerá quadro dinâmico da realidade prisional do país. “Como podemos fazer políticas públicas sem ter conhecimento real de qual o tamanho e quem é a população carcerária no País? Impossível. Agora nós temos números exatos. O BNMP 2.0 é um cadastro dinâmico, contínuo e alimentado diariamente pelos juízes”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia. A elaboração do sistema foi anunciada pela ministra logo depois de sua posse, em dezembro de 2016. É um desdobramento das decisões do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 no Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente. Entre outras providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência. Assim, foi definido que o CNJ criasse um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros. Desde outubro de 2017, equipes de servidores e de juízes auxiliares do Conselho começaram a capacitar as equipes responsáveis pela alimentação do Cadastro Nacional de Presos. O registro das informações dos presos começou por Roraima. O projeto-piloto desenvolvido no Tribunal de Justiça de Roraima, que cadastrou 2.234 pessoas no banco em menos de um mês, balizou o cronograma de expansão do BNMP para todo o Brasil. Na sequência, Santa Catarina e São Paulo deram início ao trabalho por meio da mesma versão. Ao longo deste ano, equipes do CNJ estiveram em 23 tribunais de Justiça para dar treinamento a servidores e juízes responsáveis pelo sistema. Durante três dias, em média, eles aprenderam os procedimentos necessários à inclusão na plataforma digital de dados pessoais e processuais de presos e pessoas procuradas da Justiça. Perfil Dados atualizados em 6 de agosto, que ainda não incluem o estado do Rio Grande do Sul e cerca de 15% dos dados de São Paulo, demonstram que, dos 602 mil presos, 95% são homens e 5% são mulheres. 30% têm de 18 a 24 anos. “Os dados nos mostram o quanto é grande o juiz criminal nesses País”, destacou o conselheiro Arnaldo Hossepian. Segundo as estatísticas disponíveis, Minas Gerais tem a segunda maior população prisional do País, com cerca de 60 mil presos. O Estado só tem menos presos que São Paulo, com uma população estimada de 170 mil detidos. No entanto, em proporção ao tamanho da população, os Estados que dispõem das taxas mais elevadas no país são Mato Grosso do Sul e Acre, enquanto os que possuem o menor número de presos em relação à sua população total são Bahia e Alagoas — levando em consideração que em relação à São Paulo e Rio Grande do Sul os dados ainda não estão completos. A ministra Cármen Lúcia destacou: “O número proporcional de mulheres presas no Brasil ainda é baixo, se observamos a média mundial. No entanto, temos observado um crescimento elevado nos últimos anos, devido à condenação de mulheres envolvidas no tráfico”. Para a conselheira Maria Tereza Uille, chama atenção o elevado percentual de presos condenados por roubo e por tráfico de drogas, que juntos somam 51% dos tipos de penas mais recorrentes. “Não saber quem é e onde está o preso é ferir a dignidade humana. Estamos vivendo um marco histórico e o CNJ tem um papel fundamental na gestão desses dados”, enfatizou a conselheira. “O Brasil é continental e a realidade carcerária de cada Estado é radicalmente diferente uma da outra. Com o novo BNMP poderemos trabalhar melhor cada situação”, observou o conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Acesso É possível para qualquer cidadão acompanhar, em tempo real, os dados do BNMP 2.0 por meio da sua plataforma on-line. Além das pessoas privadas de liberdade, o Cadastro Nacional de Presos também oferece dados sobre os mandados de prisão pendentes de cumprimento. Fonte: CNJ
Convênio fechado com as Faculdades Anhanguera em todo estado de São Paulo
SINDCOP oferece aos filiados e seus dependentes parceria com a instituição de ensino que vai garantir descontos nas mensalidades Filiados de SINDCOP e seus dependentes diretos com até 21 anos de idade têm a partir de agora oportunidade de começar um curso superior com descontos nas mensalidades. O convênio com as Faculdades Anhanguera envolve as unidades educacionais em todo estado de São Paulo, com descontos a partir de 10% para cursos de graduação. Os benefícios variam de acordo com a unidade. A Anhanguera Campus Bauru, por exemplo, oferece aos filiados 20% de desconto em todos os seus cursos (veja valores de referência ao final da matéria). “Estamos presentes em todo o estado de São Paulo, em cidades com unidades presenciais e onde não há essas unidades, tem um polo de educação à distância”, conta Fábio Venegas, diretor geral Faculdade Anhanguera de Bauru. Para os filiados do SINDCOP não é necessário pagar a taxa do vestibular, que pode ser agendado semanalmente nas próprias unidades da Anhanguera. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 20h e de sábado, das 9h às 14h. “Nós já temos um dos menores preços do mercado e a Anhanguera ainda oferta um desconto a todos os ingressantes nos cursos. Agora o convênio com o SINDCOP vai oferecer mais esses 20% de desconto em Bauru”, explica Leandra Nardi, da Anhanguera Bauru. Para começar as aulas, além do vestibular, é necessário levar documentos pessoais e o histórico de conclusão do ensino médio. Não há taxa de inscrição e nem matrícula, apenas as 12 mensalidades. O filiado deve comprovar vínculo com o SINDCOP apresentando o holerite com o desconto da mensalidade do sindicato. “Só não estuda quem não quer” A maioria dos cursos oferecidos pela instituição são noturnos e existe a opção da modalidade de Educação à Distância (EaD). “No ensino à distância, fora os cursos tradicionais, hoje também temos engenharias, enfermagem, educação física, nutrição”, lista Venegas. “Nessa modalidade de ensino as aulas teóricas são à distância e as práticas são realizadas no laboratório da faculdade, uma vez por semana, no mesmo local em que o pessoal do ensino presencial faz”, completa. Todos os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). “Só não estuda quem não quer”, afirma o diretor da faculdade. “Nós estamos falando de cursos à distância por menos de 200 reais. Fazer um curso de Direito na faixa dos 600 reais. E temos também várias opções de pós-graduação, à distância ou presenciais”, revela. A faculdade Anhanguera – Campus Bauru fica na av. Moussa Nakhal Tobias, 3-33, Parque São Geraldo. Para mais informações e outras orientações, é possível entrar em contato pelo whatsapp (14) 99102-4822. Valores de referência com o convênio SINDCOP para o ciclo atual(lote vigente – valores válidos até o final de agosto/2018) Curso de Gestão Pública – R$ 179,00 mensais. Curso de Direito – R$ 620,00 mensais. Pós-graduação nas áreas de gestão – a partir de R$ 189,00 mensais. O preço pode variar de acordo com a cidade. Consulte as condições nas unidades da Anhanguera. Para conhecer mais sobre as faculdades Anhanguera, acesso o site: https://anhanguera.com/home/ .
Parabéns aos pais!
É como se fosse uma missão. Uma das mais importantes na vida de um homem. Colocar um filho ou uma filha no mundo requer muita responsabilidade, dedicação e suor. Mas também é necessário cuidado, carinho e amor. Nessa data especial, o SINDCOP homenageia todos os pais que lutam sem medida para cuidar de suas famílias, para ensinar e educar os filhos e para servir de exemplo e modelo num mundo tão caótico e adverso como o atual. O dia dos pais é mais uma celebração com data marcada no calendário. Mas além da efeméride, das felicitações e dos presentes comuns em datas como essa, o momento também guarda lições importantes. Ser pai é algo para toda a vida. E essa é uma tarefa de enorme importância. Em especial aos pais que são agentes penitenciários. Agentes que trabalham e se desdobram nas penitenciárias e convivem diariamente com tantas violações e precarizações no seu serviço, com dificuldades e desafios que o restante da sociedade sequer imagina. E apesar de toda essa realidade, ser capaz de voltar para casa e se preocupar com o seu papel de pai: de ser exemplo, de ser responsável e de ser referência e porto seguro. Desejamos a todos os pais agentes penitenciários, aos pais de servidores prisionais e a todos os pais trabalhadores do Brasil, um dia de paz e celebração, ou de reconciliação e harmonia. Sabemos que a realidade do trabalhador no Brasil não está fácil. Mas também acreditamos na força da união e da luta incessante por nossos direitos, em prol de um futuro melhor para nós, nossos filhos e netos. 12 de agosto Feliz dia dos pais !