Todos vereadores votaram a favor da moção, que será encaminhada a Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Agentes penitenciários Denis Campos e Fabíola Castilho ao lado do vereador Milton Sardin, após aprovação da moção de apelo. Foto: Lucas Mendes.
A Câmara Municipal de Bauru aprovou na sessão da última segunda-feira (09) uma moção de apelo aos presidentes da República Jair Bolsonaro, do Senado Federal David Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que aprovem o projeto da Polícia Penal.
Proposta pelo vereador Milton Sardin (PTB), a moção foi aprovada por todos os vereadores da Casa e também reconhece a necessidade da valorização salarial dos agentes penitenciários.
O projeto da Políca Penal tramita como proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017 e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC já foi aprovada de forma unânime pelo Senado Federal.
Na moção, Sardin pontua que a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital vai preencher seu quadro de servidores por meio de concurso público ou da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários.
“A referida proposta é de extrema importância, tendo em vista o trabalho realizado pela classe dos agentes penitenciários em nosso cotidiano, sendo uma de suas principais funções estabelecer a ordem dentro de nossos presídios e garantir a paz social”, defendeu o vereador.
Sardin entende que os agentes penitenciários “são de valor notoriamente inestimável à nossa sociedade” e que a polícia penal “seria de grande valia para adensar as forças nacionais de segurança pública”.
Polícia Penal
No início de agosto, mais de 500 agentes penitenciários de vários estados do país participaram da 1ª Marcha Nacional em Defesa da Polícia Penal, realizada em Brasília. Organizado pela Agepen (Associação Nacional dos Agentes Penitenciários), o evento teve o apoio de diversos sindicatos da categoria. O SINDCOP levou quatro ônibus a Brasília, com servidores de todo o Estado de São Paulo.
Resultado dos atos dos agentes, o deputado federal Capitão Augusto (PL) se comprometeu a considerar PEC 372/17 pauta prioritária nas votações da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.
