Proposta de Lei Orçamentária para 2019, elaborada pelo Governo Márcio França, já tinha diminuído os recursos da SAP; na Alesp, deputados reduziram ainda mais o montante

2019 será o primeiro ano desde 2005 em que o orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vai diminuir, em vez de aumentar. O valor destinado à secretaria no ano que vem pelo Projeto de Lei Orçamentária é cerca de R$ 91 milhões menor que o de 2018.

De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a despesa do Estado para a SAP, em 2019, deverá ser de R$ 4,48 bilhões.

Em 2018, o orçamento da secretaria foi fixado em R$ 4,57 bilhões. A mudança representa cerca de 2% a menos.

A SAP teve aumentos em todos os orçamentos dos últimos treze anos. Em cada ano a secretaria dispunha de mais recursos do que em comparação com o ano anterior.

Deputados diminuíram ainda mais

De autoria da Secretaria de Planejamento do governo Márcio França (PSB), a proposta orçamentária já determinava uma redução no orçamento da SAP em relação ao ano passado, antes mesmo de o projeto chegar na Alesp para ser discutido.

Ao tramitar na assembleia o projeto de Lei 615/2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2019, esteve em pauta por 15 sessões e recebeu 13.965 emendas de deputados. O parecer final dos parlamentares diminuiu o valor previsto pelo Governo para a SAP, fixando nos R$ 4,48 bilhões.

Na madrugada de sexta-feira (14), os deputados paulistas aprovaram o parecer da Comissão de Finanças para o orçamento do Estado. No total, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos e entidades da Administração centralizada e descentralizada, terão à disposição um montante de R$ 230 bilhões – 6% a mais do que em 2018.

Na prática

Essa redução se percebe nas ações que a secretaria desempenha. O trabalho de modernização, reforma e adequação das unidades prisionais, por exemplo, teve um orçamento fixado em mais de R$ 130 milhões em 2018. No ano de 2019 serão R$ 10 milhões, uma queda de mais de 90%.

Para se ter uma ideia, a diferença entre os orçamentos de 2019 e 2018 – R$ 91 milhões – representa quase a mesma quantidade de recursos utilizada na construção de dois CDPs (Centro de Detenção Provisória). Os dois últimos CDPs inaugurados pela SAP, de Nova Independência e Limeira, custaram cada um aproximadamente R$ 47 milhões.