Os vereadores de Presidente Venceslau aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, que cria a Polícia Penal e dá reconhecimento constitucional ao agente penitenciário. 

O requerimento foi proposto pelos vereadores Joao Paulo Arselli Rondo (PSD), Alessandro Claro de Faria (PSD) e Luiz Roberley de Souza Cola (MDB) e foi votado na sessão da Câmara Municipal de ontem (26).

Tramitando como proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, o projeto da Polícia Penal está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC já foi aprovada de forma unânime pelo Senado Federal.

Na moção de apoio, os vereadores consideram que a aprovação da PEC significa um destaque para as carreiras da Administração Penitenciária, reconhecendo a importante atuação, “merecendo por essa razão a inclusão e valorização que se pleiteia”.

A aprovação da PEC vai proporcionar um “grande avanço para essa categoria que não mede esforços no sentido de garantir a paz social, e que o Trabalho Policial, notadamente desenvolvido pelos Servidores Penitenciários em suas atividades cotidianas é de suma importância e inestimável valor à sociedade”, ressalta o requerimento.

Polícia Penal

No início de agosto, mais de 500 agentes penitenciários de vários estados do país participaram da 1ª Marcha Nacional em Defesa da Polícia Penal, realizada em Brasília. Organizado pela Agepen (Associação Nacional dos Agentes Penitenciários), o evento teve o apoio de diversos sindicatos da categoria. O SINDCOP levou quatro ônibus a Brasília, com servidores de todo o Estado de São Paulo.

Resultado dos atos dos agentes, o deputado federal Capitão Augusto (PL) se comprometeu a considerar PEC 372/17 pauta prioritária nas votações da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.