Coluna do jornal Estadão divulgou que a equipe do governador João Doria passará para iniciativa privada unidades que estão em reforma

Essa era uma das promessas de campanha de Doria na área da segurança pública. Foto: Governo do Estado de São Paulo.

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) começou a se movimentar para iniciar a privatização do sistema penitenciário paulista. De acordo com informações da Coluna do Estadão divulgadas no domingo (13), onze unidades prisionais que estão em reforma no interior do Estado vão passar a funcionar em regime de PPP (Parceria Público-privada).

Segundo a Coluna apurou, Doria afirma que o modelo permitirá cumprir determinação, prevista em lei, de que os condenados trabalhem para ressarcir despesas com sua detenção.

As carceragens terão espaço de trabalho, estudo, exercício físico, oração e convivência. As empresas parceiras serão pagas de acordo com o número de detentos abrigados.

A Coluna do Estadão também trouxe a informação de que a equipe de Doria já teria conversado sobre o assunto com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro. Já há tratativas para a construção de presídios industriais e agrícolas em outros Estados, como Rio de Janeiro.

Promessa de campanha

No plano de governo divulgado durante a campanha ao Governo do Estado, Doria prometia aumentar o número de vagas no sistema carcerário por meio das “PPPs”, para que o detento/reeducando trabalhe para permitir a sua reinserção na sociedade e diminuir a reincidência.

Em sabatina realizada pelo Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, ele especificou a proposta, afirmando que, se eleito, vai usar o modelo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

“É um modelo de privatização”, disse o candidato. “O complexo de Ribeirão das Neves não tem fuga, não tem celular, não tem nenhuma manifestação interna dentro do complexo prisional, e nem acesso a nenhum tipo de arma. A administração é privada”, completou.

Ribeirão das Neves

O primeiro e até hoje único presídio brasileiro construído e administrado por empresa privada através de parceria público-privada é o de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. A empresa responsável pela construção e gestão do complexo tem o direito de administrá-lo por 27 anos.

No complexo de Ribeirão das Neves não entram presos por estupro nem integrantes de facções criminosas. Nos presídios mineiros administrados pelo governo do estado, cada preso custa, em média, R$ 2,7 mil por mês. Em Ribeirão das Neves, o valor repassado pelo Estado para a empresa Gestores Prisionais Associados é de, em média, R$ 3,5 mil mensais para cada detento.