Projeto da Câmara dos Deputados quer facilitar a compra de armas para agentes das polícias
Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) é o autor da proposta. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende facilitar o financiamento para a aquisição de arma própria por agentes de segurança pública. O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10.201/01.
Segundo a proposta estarão contemplados com o benefício os agentes de segurança pública de que trata o artigo 144 da Constituição Federal: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“É dever do poder público entregar aos policiais as ferramentas necessárias para o bom exercício da função, sendo essencial que detenham revólveres e pistolas modernas e em boas condições”, disse o autor da proposta. “Ocorre que, infelizmente, essa não é a realidade. Policiais incorrem em gastos elevados para aquisição da própria arma, em um cenário de injustiça agravado por salários defasados e incompatíveis com o desafio da profissão”.
Carlos Henrique Gaguim propõe que seja criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, com recursos do FNSP. “Dessa forma, seria possível aos bancos oficiais a concessão de crédito favorecido para os policiais adquirirem as armas, contribuindo para um melhor nível de segurança pública”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
