SINDCOP analisou os planos de governo registrados pelos concorrentes no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Não adianta prometer um monte de coisa ao eleitor se os candidatos não tiverem planos para as pessoas que vão executar esses serviços do governo: os servidores públicos.

Por isso, o SINDCOP resolveu analisar os planos de governo dos 12 candidatos a governador de São Paulo. Trata-se do documento oficial que estabelece como será a administração do Estado e as promessas de campanha de cada candidato.

Os planos de governo estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e qualquer cidadão pode acessar a lista.

Na intenção de contribuir com o debate eleitoral o SINDCOP já fez a mesma pesquisa com os candidatos sobre suas propostas para o sistema prisional de São Paulo.

Analisando os planos, os únicos candidatos que não citam a valorização do servidor público são Paulo Skaf (MDB) e Toninho Ferreira (PSTU). Já o candidato Professor Claudio Fernando (PMN), não tem plano de governo registrado no TSE.

Edson Dorta – PCO

O candidato do Partido da Causa Operária promete o fim dos privilégios dos altos funcionários – pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares. Além disso, quer também o “fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas; diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo”.

João Dória – PSDB

João Dória não chega a citar em nenhum momento a valorização dos servidores do Estado. No entanto, ele comenta aspectos da gestão pública, considerando “despesas de difícil compreensão” os gastos com pessoal e encargos.

Em seu plano de governo, ele promete desenvolver e implantar métodos “efetivos de avaliação de resultados na gestão pública” para assegurar bom desempenho das ações. Dória também pretende estabelecer “indicadores adequados que visem a otimizar as práticas de planejamento e execução orçamentária, com acompanhamento e avaliação dos impactos e resultados das ações e políticas propostas, assim como estimular e garantir as boas práticas de gestão dentro da estrutura da Administração Pública”.

Luiz Marinho – PT

O petista cita explicitamente a valorização dos funcionários públicos paulistas. “O governo do Luiz Marinho vai desenvolver uma política de profissionalização

e valorização dos servidores e servidoras públicas, implantando o Sistema Estadual de Negociação Permanente como espaço de diálogo entre a Administração e os Servidores”.

Ele também quer tornar mais efetivas e eficientes as estratégias de contratação e a gestão das carreiras, introduzindo uma política de planejamento sobre a gestão de pessoal, a partir de um “sistema de avaliação de desemprenho e a gestão informatizada de pessoas”.

Major Costa e Silva – DC

Candidato da Democracia Cristã, Major Costa e Silva pretende implantar um “Estado Servidor”. Para isso, ele promete “promover as ações e os investimentos necessários para assegurar a prestação eficiente, eficaz e efetiva de serviços públicos em todas as regiões do Estado”.

Entre os pontos de planejamento, ele cita planos de carreira, modernização e “políticas salariais competitivas”.

Suas ações são as seguintes:

a) O Estado necessário: dotar todos os segmentos do serviço público estadual dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia, necessários.

b) Estabelecer, em todos os segmentos do serviço público estadual, plano de carreira, propiciando motivação funcional e conquista de talentos.

c) Modernização do serviço público estadual e universalização de sua qualidade, com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais e capacitação funcional continuada.

d) Criar mecanismos que garantam transparência no setor público estadual e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.

e) Todo cargo de gestão no serviço público estadual, ocupado exclusivamente por funcionários de carreira. Aplicar, como instrumentos de um novo modelo de gestão pública para administrar o Estado e construir o Estado servidor, cinco ferramentas básicas:

Cargo de gestão tem que ser cargo de carreira;
Auditoria independente das contas públicas;
Planejamento – Conceito sempre antes da ação; 
Estado Necessário: Serviço público quantificado e qualificado para o atendimento pleno das demandas da sociedade;
Fazer do Tributo instrumento de Desenvolvimento e Justiça Social;

Marcelo Candido – PDT

O candidato do PDT tem o menor plano de governo entre todos os candidatos: 3 páginas de propostas. Em entrevista concedida à rádio CBN, ele também admitiu que seu plano de governo é “enxuto”, e disse que vai construí-lo com o auxílio das redes sociais.

No documento ele não cita nada a respeito da valorização do servidor público.

Márcio França – PSB

O atual governador de São Paulo é o único candidato a prometer diálogo, seja com os servidores, ou com suas entidades representativas.

Suas propostas são:

Profissionalizar carreiras; as promoções devem ser baseadas em critérios de desempenho, produtividade e mérito.
Continuar a política de adequação salarial, eliminando iniquidades e reduzindo a distância entre o menor e o maior salário.
Priorizar os funcionários públicos concursados no preenchimento de cargos de livre provimento.
Implantar programas voltados para ações preventivas, visando promover a saúde e a qualidade de vida do servidor público.
Universalizar os programas da Sead voltados para a capacitação e o aprimoramento dos servidores públicos.

Paulo Skaf – MDB

Não há menção aos servidores públicos estaduais.

Professora Lisete – Psol

A candidata do Psol quer reduzir privilégios e incentivar a “horizontalidade nas relações de trabalho”. Ela também cita a “valorização das condições de trabalho dos servidores estaduais, com combate às condições que levam ao adoecimento” e “cumprir a legislação que determina o reajuste salarial dos trabalhadores”.

Essas são suas propostas para o tema:

Redução dos custos dos altos escalões do governo e das secretarias (austeridade com o governo e não com os direitos do povo) e fim dos cargos de confiança.

Realização concursos públicos para órgãos estaduais que estejam com déficit de trabalhadores e garantia de cotas étnico-raciais em todos eles.

Reformar a administração direta transformando numa administração moderna e revolucionária, mais horizontal e com participação real dos trabalhadores e usuários dos serviços.

Valorização das condições de trabalho dos servidores estaduais, com combate às condições que levam ao adoecimento dos trabalhadores no serviço público. Retomaremos a gestão direta, valorizando os trabalhadores, buscando a horizontalidade das relações de trabalho e, desta forma, garantindo a participação real na gestão dos serviços do estado, acabando com cargos de confiança e diminuindo os custos do alto escalão do governo.

Garantir que o orçamento forneça serviços públicos e de qualidade pelo estado, com valorização dos trabalhadores. Cumprir a legislação que determina o reajuste salarial dos trabalhadores estaduais de todas as secretarias e o piso

estadual. Priorizar a discussão e elaboração de planos de cargos e salários do

funcionalismo público objetivando a valorização das carreiras e corrigir distorções.

Rodrigo Tavares – PRTB

O candidato do PRTB também promete valorizar os servidores. Ele é o único que comenta sobre o atendimento de saúde oferecido ao servidor. São suas as seguintes medidas:

Recomposição parcial e escalonada de perdas inflacionarias, mais inflação do período;

Redução do IPVA para funcionalismo público dentro de uma tabela escalonada e progressiva;

Cursos de capacitação nas universidades estaduais;

Descentralização de atendimento dos serviços do Hospital dos Servidores Públicos Estaduais;

Preenchimento de cargos de chefia por servidores de carreira

Modernização das ferramentas de trabalho

Proposta de aumento de licença paternidade de 5 (cinco) para 15 (quinze) dias.

Rogerio Chequer – Novo

O candidato do Novo quer a “eliminação de privilégios para governantes e para a elite do funcionalismo público”. Ele também planeja a “redução significativa da estrutura hierárquica e organizacional do Estado com redução do número de secretarias” e a “redução significativa de cargos de confiança e comissionados”.

Toninho Ferreira – PSTU

Não há menção aos servidores públicos estaduais.