Informação foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vai reabrir a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Paulo de Faria, na região oeste do estado.
A resolução SAP-107 foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial.
Podem se inscrever agentes penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) do sexo masculino que tenham no mínimo 6 meses de efetivo exercício do cargo. As inscrições devem ser feitas no período de 01 a 07 de agosto, por meio do site http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt.
Desde que sejam preenchidos todos os critérios para transferência, os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses em Paulo de Faria terão prioridade.
As transferências serão realizadas de acordo com a ordem de classificação e levando-se em conta a defasagem do quadro funcional da unidade prisional de origem do servidor.
A transferência não poderá ocorrer se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em caso de sindicância, a transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso pela Chefia de Gabinete onde serão levadas em consideração a natureza da infração e sua consequência.
Segundo informa a SAP, os critérios e procedimentos necessários serão os mesmos adotados na Instrução DRHU 005/2017, de 20, publicada em 21-12-2017, exceto quanto ao anexo III, disponível para download no site http://www.sap.sp.gov.br/.
A previsão é que o CDP de Paulo de Faria seja inaugurado ainda em 2019.
