Portal e-Cidadania, do Senado Federal, já recebeu mais de 1 milhão de respostas sobre o tema
O portal do Senado Federal mantém uma consulta pública a respeito da revogação do estatuto do desarmamento. Trata-se do projeto de decreto legislativo (PDS 175/2017) convocando um plebiscito sobre a possível revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).
No e-Cidadania, canal de comunicação direta do Senado com a população, mais de 1 milhão e 300 mil pessoas já se manifestaram, sendo 554.790 a favor do projeto e 752.986 contra.
Em 2018, o desarmamento tem sido tema de debates no período eleitoral. No Senado, atualmente, há dezenas de propostas modificando a legislação.
A intenção inicial da proposta, do senador Wilder Morais (DEM-GO), era fazer a consulta popular simultaneamente às eleições de outubro. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou voto favorável. Contrários ao projeto, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elaboraram votos em separado.
