Segundo o secretário tudo que estiver dentro da muralha pode ser delegado para a iniciativa privada

Para o secretário, uso de tecnologia pode minimizar riscos dos colaboradores. Foto: José Antonio Teixeira / Alesp.

O Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo Restivo, afirmou que não considera o aumento de efetivo funcional como uma “solução” para controlar a massa carcerária.

Em entrevista ao portal Consultor Jurídico, publicada no último domingo (07), Restivo assegura que a secretaria tem utilizado de tecnologia para “minimizar riscos dos colaboradores e aumentar a eficiência do trabalho”.

Atualmente em São Paulo existem cerca de 230 mil pessoas presas, o dobro do número de vagas disponíveis nas unidades prisionais. Na SAP trabalham cerca de 25 mil Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e 6,5 mil Agente de Escola e Vigilância Penitenciária (AEVP).

Em números absolutos, a proporção é de 9,3 presos por agente. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o ideal seria 5 presos por agente.

Privatização

“Tudo aquilo que estiver dentro da muralha entendemos que pode ser delegado para a iniciativa privada”, revelou o secretário na entrevista. Segundo o secretário, o Governo está em fase de diagnóstico para saber quais práticas já adotadas em outros locais do país serão aplicadas em São Paulo.

“Algumas funções do Estado são indelegáveis”, ressaltou. “É o Estado que tem o presídio construído e cede à iniciativa privada para fazer a gestão operacional do presídio. Outras podem ser delegadas para a iniciativa privada mediante contrato: a acomodação do preso para ele dormir na cela; a parte de alimentação, do uniforme, do kit de higiene pessoal, além de exigir atendimento médico, assessoria jurídica, dentre outros”.

De acordo com as declarações de Restivo, sua gestão na SAP tem três pontos básicos que coincidem com o plano de governo de João Doria.

“O primeiro deles é a ampliação e modernização do sistema prisional, que entendemos que a iniciativa privada pode contribuir bastante e é em busca disso que nós vamos trabalhar para poder aumentar o número de vagas e melhorar as condições das unidades prisionais de São Paulo. O segundo ponto é o incremento do uso da ferramenta de videoconferência, e o terceiro é buscar o aumento de postos de trabalho e de educação para o apenado”, pontuou.

Contraponto

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, “respeita a opinião do secretário”, mas discorda de suas colocações. “Os servidores da SAP, pela experiência de décadas que possuem, podem afirmar que a tecnologia ajuda, mas não substitui os funcionários”, disse Barreto.

“Por um simples motivo: caso o governo não consiga cumprir com os pagamentos dos scanners, por exemplo, esse equipamento vai deixar de ter manutenção. Muito provavelmente contratos serão suspensos, e o servidor penitenciário vai continuar lá, para fazer sua função”, afirmou o presidente.

Barreto também discordou da fala sobre a privatização. “Isso só será possível caso ocorram alterações no arcabouço jurídico do Brasil e do Estado de São Paulo”, garante. “O governador João Doria deveria pensar em investir na qualificação, remuneração e valorização dos servidores. Desde que assumiu o Estado a única coisa que ele fala é que ele vai desmontar o próprio Estado. Ele vai delegar Educação, Saúde, Segurança. Talvez seria bom ele delegar o governo também”, sugere Barreto.