Debatedores pediram mais recursos para a segurança pública durante audiência pública no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública sobre a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública. A relação entre Orçamento, economia e segurança pública é o enfoque que a comissão desenvolve neste ano na avaliação da política pública federal para o setor de segurança. A audiência, dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), é uma forma de auxiliar na análise dessa política.
Os convidados foram unânimes em cobrar mais investimentos para a segurança pública. O secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, disse que o orçamento do setor é insuficiente. Apesar de São Paulo ser o estado mais rico e de ter melhorado os índices relacionados à segurança nos últimos anos, afirmou o secretário, as demandas são maiores do que o Orçamento de R$ 21 bilhões por ano permitem atender. Segundo ele, o número de policiais civis e militares ainda é muito abaixo do que seria ideal.
Mágino Barbosa Filho pediu prioridade do Congresso para o orçamento da segurança pública, tema recorrente durante a campanha eleitoral deste ano. O secretário defendeu a manutenção de um ministério dedicado ao setor. Para ele, o Brasil precisa pensar em fontes de financiamentos sérias e perenes para a segurança pública.
“Infelizmente, nem sempre a segurança pública recebe a atenção necessária de todos os atores envolvidos” disse, registrando que outros estados têm ainda mais dificuldades que São Paulo.
Assessor Especial do Ministério de Segurança Pública, Luiz Alberto Dávila registrou que a pasta tem um orçamento de R$ 3,3 bilhões. Ele apresentou um levantamento do ministério, segundo o qual os estados destinam 90% dos recursos da segurança pública para pagamento de pessoal. Apenas cerca de 6% se destinam a investimentos.
Economia
Dávila disse reconhecer que a crise orçamentária afeta a área de segurança. Ele apontou, porém, que esse aspecto é “de mão dupla”, pois a crise de segurança também afeta a economia, afastando investidores e criando demandas na área de saúde. Para Dávila, o direcionamento de recursos oriundos das loterias para a segurança, tratado na MP 846/2018, é uma decisão acertada do governo, pois pode garantir mais investimentos. A MP foi aprovada pelo Senado há duas semanas.
“Precisamos buscar recursos que garantam uma ação mais efetiva e eficiente da gestão da segurança pública”, afirmou o assessor, que ainda pediu uma maior integração de planejamentos de segurança entre estados e União.
Custo da violência
Relator da avaliação das políticas públicas que envolvem economia e segurança pública, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o custo da violência no Brasil representa 6% do produto interno bruto (PIB). Com base em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador acrescentou que as empresas deixam de investir R$ 130 bilhões na produção industrial, valor que é desviado para segurança privada ou perdido em ações como vandalismo, roubos e outros crimes.
Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressaltou a importância da inteligência e do gerenciamento de dados na área de segurança pública. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou a aprovação do projeto que determina que os recursos do Orçamento da União destinados para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira (PLS 90/2007). De iniciativa do próprio Flexa, o projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a MP 846, da qual foi relator, veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“A segurança pública não pode ser tratada de forma momentânea. É preciso atenção constante para que a segurança melhore a cada dia”, afirmou o senador.
