Representantes do SINDCOP estiveram na audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual;

Texto, fotos e vídeo: Lucas Mendes

As necessidades do servidor penitenciário estão constando nas propostas para formular a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) do Governo do Estado de São Paulo. Na manhã desta quarta-feira, 15, a audiência pública do orçamento ocorreu no auditório do CIESP (Centro das indústrias do Estado de São Paulo), em Bauru.

Organizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, as audiências servem para ouvir as necessidades da população e orientar a distribuição do orçamento paulista nas mais diversas aplicações.

Carlos Roberto Romacho, conselheiro fiscal do sindicato e Carlos Eduardo Piotto, representante sindical, estiveram lá colocando as demandas dos servidores prisionais (veja vídeo abaixo).

Eles cobraram do governo a necessidade de constar no orçamento a contrapartida patronal no financiamento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual), o encaminhamento do projeto de pagamento de bônus salarial aos servidores penitenciário e o repasse de verbas do estado aos municípios que tenham unidades prisionais.

A audiência pública em Bauru contou com cerca de 20 pessoas, entre prefeitos da região, representantes sindicais, representantes da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE e moradores da cidade.

Propostas do SINDCOP

A principal cobrança do SINDCOP foi referente ao financiamento do estado ao IAMSPE, na mesma proporção dos servidores. Atualmente, os servidores paulistas contribuem com 2% do seu salário para o custeio do instituto, e o governo não provê sua parte.

Outra cobrança foi relativa a continuidade das discussões sobre a implementação do pagamento de bônus salarial aos servidores penitenciários.

O SINDCOP, junto com os outros sindicatos da categoria e representantes do governo, fez parte de um grupo de trabalho para discutir o tema. Houve uma reunião em junho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Na ocasião ficou acertado que haveria um próximo encontro, a fim de discutir o anteprojeto elaborado pelo governo para, então, encaminhá-lo a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, presidia o grupo de trabalho e o anteprojeto chegou a ser encaminhado para os componentes do grupo. A reunião seguinte, no entanto, ainda não foi marcada.

Após essa declaração do representante Eduardo Piotto, o assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão e coordenador do programa de Audiências Públicas da pasta, Maurício Hoffmann, se comprometeu a agilizar os trabalhos.

“Eu vou ajudar vocês no sentido do agendamento e retomada desse assunto. A resolução desse problema resolve um problema de uma classe que é extremamente importante para o estado”, disse.

Por fim, o SINDCOP também sugeriu que se estruturasse um repasse de verbas do estado aos municípios que tenham prisões. A proposta funcionaria como uma contrapartida, devido ao ônus que as cidades arcariam por possuírem unidades prisionais em seu território.

Lei orçamentária

Tudo que o governo pode gastar deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual. O documento dispõe as receitas e as despesas do poder público, e deve determinar o que será feito com os recursos.

Hoffmann fez uma apresentação da situação fiscal do Estado de São Paulo e do cenário macroeconômico do Brasil.

Segundo ele, a crise no Brasil impacta a elaboração dos orçamentos pois a retomada econômica no país tem sido moderada. Com menos atividade produtiva, há menor movimentação da economia e, em consequência disso, menor arrecadação por meio dos impostos pagos ao governo.

Receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo na última LOA.