Projeto aprovado pela Alesp prevê, além de tratamento médico, psicológico e terapêutico, a reparação de danos e a proteção ao funcionário ou à sua família, caso tenha sido ameaçada
Agentes penitenciários tomam posse em cerimônia de formatura. Foto: Luis Blanco /A2img.
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram um projeto que prevê proteção e atendimento prioritário a servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Segurança Pública (SSP) e policiais quando forem vítimas de violência durante o exercício de sua função.
O Projeto de Lei 232/2018, do deputado Raul Marcelo (PSOL), foi aprovado na última quarta-feira (28/11). Além de tratamento médico, psicológico e terapêutico, o texto visa estender a assistência à reparação de danos e à proteção ao funcionário ou à sua família, caso tenha sido ameaçada.
A Administração Pública também deverá instaurar medidas que visem a reduzir a violência contra policiais e agentes penitenciários. A proposta determina a veiculação de campanhas de prevenção à violência, a divulgação de mapas de violência contra policias, a criação de um programa para redução dos índices e o estabelecimento de metas e prazos para isso.
Segundo Raul Marcelo, a defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos, por isso o projeto visa “ampliar garantias e reduzir a violência contra servidores”. O deputado comenta que a ideia parte de um triste diagnóstico: o avanço da violência na sociedade brasileira.
“Para diminuir esses índices, pensamos em criar uma rede de atendimento e proteção ao servidor público que atua na área de segurança pública e que também é vítima de violência”, disse.
O projeto aguarda a sanção pelo governador Márcio França.
