Filiado que ainda tenha ações de quinquênio e sexta-parte sem o apostilamento deve agendar atendimento com o Jurídico da entidade

Entre os anos de 2006 e 2010 o SINDCOP, por meio do Departamento Jurídico, ingressou com diversas ações de grupo, pleiteando o pagamento correto dos adicionais quinquênio e sexta-parte. O SINDCOP ganhou a maioria das ações, o que redundou no repasse de mais de R$ 500 mil para filiados que ingressaram com a ação.

Segundo o advogado do SINDCOP Emerson Vinicius Marinho da Silva, o sindicato ganhou as ações logo em primeira instância. Entretanto, os processos de quinquênio e sexta-parte ficaram sobrestados (interrompido, suspensos), aguardando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) até o ano de 2015.

Além disso, existe o Tema 810 (que trata da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública). Após o STF decidir quais juros devem ser aplicados em alguns casos, os processos retornaram para suas varas de origem.

“Assim, o Departamento Jurídico do SINDCOP realizou um mutirão para dar andamento ao Cumprimento de Sentença, requerendo o apostilamento (aumento direto no holerite), bem como o pagamento dos valores atrasados, com apresentação de planilhas”, afirmou o advogado.

Diante disso, somente no ano de 2018 o SINDCOP repassou aos filiados mais de R$ 500.000,00 (quinquênios mil reais) em pagamentos de valores atrasados.

Conforme o advogado, o filiado que ainda tenha ações de quinquênio e sexta-parte propostas pelo SINDCOP e que ainda não ocorreu o apostilamento, bem como o pagamento de valores atrasados, deve agendar um atendimento pessoal com um dos nossos advogados.

De acordo com ele, caso não tenha subsede ou ponto de apoio em sua cidade, o atendimento poderá ser realizado por telefone (14) 3226-3255 ou pelo WhatAspp do jurídico (14) 99692-4544.