Não houve avanços nas reivindicações por reajuste salarial nem sobre o projeto de privatização

Representantes de SINDCOP e Sindasp-SP em reunião de hoje cedo na SAP. Foto: Reprodução/SAP.

Representantes do SINDCOP e do Sindasp-SP se reuniram com o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo Restivo, na manhã desta terça-feira (30), para discutir a pauta unificada 2019 da categoria.

As reivindicações foram decididas pelos agentes penitenciários na Assembleia Geral Extraordinária (unificada) organizada por Sindasp-SP e SINDCOP, em quatro etapas e locais diferentes (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do SINDCOP em Bauru).

Estiveram na SAP para a reunião Gilson Pimentel Barreto e Carlos Eduardo Piotto, presidente e diretor do SINDCOP, respectivamente. O Sindasp-SP foi representado pelos diretores Elias Ramos, José Carlos Ferreira do Nascimento e Tony Jefferson Nigre Soares.

Questionado pelos sindicalistas, o secretário Restivo afirmou que não haverá reposição salarial neste primeiro semestre.

Segundo Restivo, o governo fez diagnósticos com dados recebidos até 31 de março de cada secretaria, a fim de saber a real condição financeira do Estado.

Por isso, o reajuste salarial ficará para ser debatido no segundo semestre, em uma nova reunião para tratar da questão.

Segundo Restivo, o governador João Doria não considera que os agentes penitenciários estejam enquadrados na área da “segurança pública”. Esse fato desvincula eventuais reajustes das polícias do reajuste dos servidores prisionais.

Sobre o projeto de privatização do sistema penitenciário, o secretário confirmou que será feita a concessão de quatro unidades prisionais para a iniciativa privada, em sistema de cogestão.

Segundo Restivo, as experiências de presídios privados vão ocorrer nas unidades de Registro, Gália I, Gália II e Aguaí.

Inicialmente a unidade de Álvaro de Carvalho tinha sido colocada para privatização. De acordo com o secretário, a unidade foi trocada pela de Registro para que a LPT (Lista Prioritária de Transferência) não ficasse parada e atendesse os agentes que trabalham fora da sua residência naquela região.

O complexo prisional que seria construído por empresas privadas ainda está em estudo. Restivo afirmou que o governo poderá ceder o terreno para a iniciativa privada realizar a obra.

Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, ressaltou ao secretário que os sindicatos vão se opor ao projeto de privatização, entendido pelos sindicatos como um retrocesso que pode causar perdas de direitos trabalhistas irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.

Veja outros pontos discutidos na reunião

– Bônus de Resultado Penitenciário: está sendo analisado na assessoria técnica da Secretaria de Governo.

– Lei Orgânica:  recebeu uma manifestação favorável do secretário, que não estabeleceu prazo para a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

– Lei de saúde mental: representantes da categoria solicitaram a formação de um novo grupo de trabalho para atuar na regulamentação da lei.

– Flexibilização da venda da licença prêmio: secretário se comprometeu a levar a demanda para o Governador.

– Nomeações para os cargos da área meio: secretário já solicitou a nomeação de 406 cargos, todos da área meio.

– Insalubridade no grau máximo para pessoal da área meio: secretário prometeu estudar a questão.