Diretores e representantes do SINDCOP marcaram presença na tarde desta terça-feira (15) participando do ato contra o PL 899/2019, em frente à Assembleia legislativa de São Paulo (Alesp). Oito deputados participaram do movimento e assinaram um manifesto contra o PL que será entregue aos demais parlamentares.
Representando o servidor penitenciário estiveram no ato Carlos Roberto Romacho, Carlos Piotto, Maria Alice Acosta, Fátima Barbosa, Alexandre Borges e Carlos Neves.
O PL 899/2019, de autoria do governador João Doria, pretende dar mais um calote no servidor. A proposta visa reduzir em 61% o valor das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). As RPVs foram criadas para agilizar o pagamento de ações judiciais aos servidores. Atualmente, ações de até R$ 30.119,20 são consideradas de pequeno valor, e o dinheiro pode ser pago em 60 dias.
Quem tem direito a receber acima desse teto entra numa fila de precatórios comuns, que podem levar anos até serem definitivamente pagos. Com a redução proposta pelo governo, o limite das RPVs cairá para R$ 11.678,90.
O ato foi convocado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP). Mais de 30 entidades manifestaram-se contra o PL 899/2019.
