Jurídico do sindicato vai entrar gratuitamente com ações individuais dos filiados que manifestarem interesse

Raquel Sheherazade ofendeu agentes penitenciários de todo país em vídeo postado no seu canal do Youtube. Foto: Reprodução/Youtube.

O SINDCOP entrou com ação coletiva de notificação judicial contra a jornalista Rachel Sheherazade por ofensas aos agentes penitenciários. A ação tramita na Vara Cível de Barueri, cidade onde reside a jornalista.

Filiados que manifestarem interesse também poderão entrar com ações individuais de queixa-crime e indenização por danos morais, gratuitamente, por meio do Departamento Jurídico do SINDCOP.

Para formalizar a ação, basta enviar os seguintes documentos para o e-mail sindcop.juridico@gmail.com com o assunto “Ação Rachel Sheherazade”. 

– Documento pessoal de identidade
– Carteira funcional (ou qualquer outro meio que comprove ser ASP)
– Holerite atualizado
– Comprovante de residência atualizado

As custas processuais, eventuais sucumbências e condenações ficarão a cargo do filiado. O Departmento Jurídico do SINDCOP ainda ressalta que as ações serão propostas em Juizados Especiais e que inicialmente será pedido justiça gratuita. “Ainda que ela seja negada, não há custas iniciais e sucumbência no primeiro grau. Porém, para recorrer seria necessário o pagamento do preparo recursal”.

O valor da ação de danos será de R$ 10.000,00. Em caso de justiça gratuita negada e caso haja a vontade de recorrer, o filiado deverá arcar com o valor de R$ 132,65 e mais um dos dois valores abaixo, a depender do resultado do processo:

a)  4% do valor da condenação fixado em sentença
b)  4% do valor da causa em caso de não condenação

Ou seja, para recorrer, o filiado deverá providenciar o pagamento de um dos dois cenários acima, dependendo da sentença. Essa quantia não é destinada a nenhum advogado ou às partes do processo. Os valores são pagos ao Judiciário.

O Jurídico do sindicato pede que aos filiados que confirmem o interesse na ação. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, entre em contato pelos telefones (14) 99692-4544 ou (14) 3226-3255.

Ofensas

O Jurídico do sindicato entende que os servidores do sistema prisional se sentiram ofendidos em sua honra com as declarações da jornalista no vídeo “Monstros contra Monstros”, publicado em seu canal no Youtube.

De acordo com entendimento do Jurídico, a força do ataque o caracteriza como crime contra a honra dos profissionais (injúria, difamação e calúnia), na medida em que equipara os servidores a criminosos, monstros, coniventes com o tráfico, integrantes de quadrilhas, agentes de corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação.

A ação judicial do SINDCOP pretende fazer com que Sheherazade apresente retratação e esclarecimentos no mesmo canal e durante o mesmo tempo em que divulgou as ofensas.

Com mais de 290 mil visualizações, o vídeo traz a jornalista comentando o massacre ocorrido no presídio de Altamira, no Pará. Sobre o trabalho dos agentes penitenciários, ela afirmou:

“… todos sabem que armas e drogas circulam livremente nas cadeias, sob o nariz, o olhar do Estado e com a conivência dos agentes prisionais.  (…) as rebeliões, elas não são sequer investigadas (…) os agentes públicos sequer são punidos, todo mundo sabe – cadeias são antros de criminosos e criminosos dos dois lados das celas (…) se é que vocês me entendem, os nossos presídios são masmorras, são depósitos de gente, são criadouros de criminosos (…) detentos e não detentos, se é que vocês me entendem, como a gente pode ignorar as torturas físicas e psicológicas a que os presos são submetidos”.

A ação do SINDCOP aponta que os ataques se deram de forma “grosseira, sem qualquer bom senso, de forma indiscriminada, atingindo toda a categoria de servidores do sistema prisional”.

O SINDCOP representa cerca de 50 mil servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo – funcionários públicos totalmente dedicados ao trabalho e responsáveis. Os agentes paulistas fazem do sistema prisional de São Paulo (que abriga mais de 230 mil presos) um dos mais respeitados e controlados país.

Nos presídios paulistas é grande a quantidade de apreensão de drogas e celulares. As notificações de incidentes são restritas e quando ocorrem, são pontuais e sem grandes proporções. Qualquer incidente que venha a acontecer é imediatamente controlado pelos Agentes de Segurança Penitenciária ou pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida).