Inês Ferreira

Não a privatização do sistema carcerário, aprovação da PEC 372/17 e valorização dos servidores penitenciários. Estas foram as principais afirmações feitas durante os pronunciamentos na Comissão Geral sobre o Sistema Penitenciário no Brasil. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto e filiados da entidade participaram do evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 29 de maio.

O deputado carioca, Marcelo Freixo (PSOL) foi um dos primeiros a falar, em virtude de um direito de resposta.
“Sou radicalmente contrário à privatização do sistema penitenciário. As mortes que contabilizamos em Manaus é fruto da precariedade, da ausência dos servidores penitenciários, da não valorização do servidor e da privatização”, disse Freixo.

Participantes também criticaram o sistema penal brasileiro. O coordenador do Centro de Apoio Criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, José Claudio Cabral Marques apresentou um levantamento sobre o encarceramento no Maranhão e em seguida afirmou: – “Não estamos prendendo muito, estamos prendendo mal”.

Segundo Juliana Melo, docente da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutora em Antropologia Social, as taxas de encarceramento no Brasil, nos últimos 15 anos, cresceram quase 657% e ninguém viu a diminuição da violência urbana. Ao contrário, o que se vê é o fortalecimento do crime organizado e o aumento de massacres como o de Manaus.

“A sociedade brasileira, como um todo, precisa dar importância a essa questão porque existe uma relação de continuidade entre a rua e o que está acontecendo em presídios, como os do Rio Grande Norte e o de Manaus. Isso é uma disputa entre as organizações criminosas, entre o controle, não só de dentro das unidades prisionais, mas também dos espaços das ruas”, afirmou a antropóloga.

Antônio César de Jesus Dorea, agente penitenciário do Rio de Janeiro, falou sobre a invisibilidade do servidor penitenciário para a sociedade e sobre a falta de informações dos que defendem a privatização do sistema prisional.

“Quando passamos em frente ao Batalhão da Polícia Militar imediatamente identificamos que ali têm policias militares. Quando passamos em frente uma delegacia de polícia imediatamente identificamos que ali têm policiais civis. Ao passar em frente dos muros de uma unidade prisional, pensamos – ali têm presos. Não senhores! Ali têm servidores do sistema penal, que não tem tido o seu valor reconhecido pela nossa Constituição”, disse o agente penitenciário.

Sobre a privatização do sistema carcerário paulista ele disse: “gostaria que o senhor João Doria entendesse que a população carcerária de São Paulo é a maior do Brasil. Que quando ele fala em privatização, que ele tenha na memória o que aconteceu no Amazonas, em Pedrinhas e no Rio Grande do Norte. Pedimos à essa Casa que entenda o pleito de nós servidores do sistema penal, que há anos percorremos estes corredores em busca do nosso reconhecimento”, concluiu.

Amadurecimento da PEC 372
A comissão foi requerida pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG). No final o evento ele fez uma avaliação positiva dos debates da comissão.
“Tivemos representantes de todo o Brasil. Queremos que a Polícia Penal aconteça e estamos lutando para isso”, disse ele.

Segundo o deputado, o próximo passo é conseguir que a PEC 372 seja aprovada no segundo semestre, já que neste a votação da proposta ficou travada.
Sobre as colocações feitas por um deputado, durante o evento, de que o projeto para aprovação da PEC 372 “ainda não está maduro”, e que foi refutada por diversos participantes da comissão, o deputado afirmou que isso pode amadurecer da noite para o dia.

“Aqui na Casa as coisas acontecem assim. Às vezes não está maduro hoje, mas amanhã está”, concluiu o deputado.