Notícias falaciosas divulgadas acabam apenas desestabilizan

Notícias falaciosas divulgadas acabam apenas desestabilizando a categoria

Decisão sobre ação do ALE do SINDCOP já foi transitada em julgado. Foto: Reprodução.

Lucas Mendes

É mentira que a justiça negou a execução do Adicional de Local Exercício (ALE) 100% ingressada pelo SINDCOP, como divulgado essa semana pelo SINDASP. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que negou a execução da ação do ALE, refere-se a um pedido individual, feito por um servidor, baseado na conquista do SINDCOP.

Acontece que o SINDCOP já havia alertado para o perigo dos servidores penitenciários entrarem com ações individuais, reforçando que a ação coletiva é o caminho mais seguro para receber o ALE integral: “Não pense em execução individual. Nenhum ASP conseguiu receber o beneficio individualmente. Não adianta ser individualista ou egoísta, temos certeza de que nenhuma ação individual será paga antes dos demais. Além disso, as ações individuais atrapalham o andamento da ação coletiva”, afirmou o advogado José Marques, responsável pelo Jurídico do SINDCOP.

A decisão sobre a ação do ALE 100%, encaminhada pelo SINDCOP, já foi transitada em julgado. A conquista desse direito para todos os associados do SINDCOP foi garantida por meio do julgamento de um Agravo de Instrumento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no último dia 10 de abril.

Inclusive a 1ª Câmara de Direito Publico determinou que todos os associados do SINDCOP têm direito ao ALE integral, independentemente da data de filiação.  A decisão consta na ação de número 2016305-35.2017.8.26.0000. 

Conforme já divulgado pelo SINDCOP, seu Departamento Jurídico entrou com medidas jurídicas para garantir o cumprimento da sentença. Depois desta vitória, o SINDCOP também apresenta Embargos de Declaração pedindo que o desembargador se manifeste quanto ao apostilamento, matéria objeto do Agravo.

Contradições

A campanha de desinformação e desonestidade não é de hoje por parte do SINDASP, e muitos textos divulgados por esse sindicato são enviesados ou distorcidos da realidade.

O próprio SINDASP já tinha se aproveitado da vitória do SINDCOP na questão do ALE, e divulgou, no dia 10 de abril, que entraria com pedido para incorporação de 100% do ALE no salário-base do todos os ASPs. Ora, agora o mesmo SINDASP se contradiz, ao afirmar a suposta negação de incorporação integral do benefício.

Além disso, o Agravo de Instrumento, julgado em 23/06/2016, sob nº 2059995.51.2016.8.26.0000, também na 1ª. Câmara de Direito Publico, sob a relatoria do Desembargador Danilo Panizza Filho, decidiu que o beneficio abrange aos associados do “exequente”, que no caso é o Sindicato Autor da ação – o SINDCOP. 

Representatividade

Vale lembrar que o SINDCOP continua sendo representante legal dos Agentes de Segurança Penitenciária. A publicação do Ministério do Trabalho que excluía o SINDCOP da representação dos ASPs não tem validade pois era baseada em fraude processual.  

O Diário Oficial da União, edição de 27/4/2017, pg. 103, RATIFICOU o restabelecimento do SINDCOP e SIFUSPESP para a representação dos Agentes de Segurança Penitenciaria. 

A colocação do SINDASP para se tornar representante exclusivo dos ASPs teve o objetivo de receber a contribuição sindical, uma vez que essa entidade briga por receber tal contribuição da categoria em ação judicial no STJ e na 11ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo. Nesses dois processos o SINDCOP, na defesa dos direitos dos servidores, pede o desbloqueio e restituição aos  ASPs,  seus associados,  dos valores descontados.  

Desestabilização da categoria

As atitudes levadas adiante pelo SINDASP acabam por desestabilizar e confundir a categoria num momento de intensas disputas pelos direitos dos trabalhadores, como na mobilização pela inclusão dos agentes nas regras da aposentadoria especial.

O que o SINDASP ganha com essas atitudes? 

Na última quarta-feira (3), servidores penitenciários de vários estados estiveram em Brasília, protestando pela aposentadoria especial. A pressão e atuação dos agentes penitenciários repercutiu em todo país e até mesmo na cúpula da política nacional. 

O SINDCOP estava presente, e garantiu a ida de 150 servidores penitenciários, com ônibus saindo de três cidades no estado. Nossa atuação se dá na prática, lado a lado com os agentes penitenciários e com a classe trabalhadora.