A reforma política está em discussão no plenário da Casa
A reforma política está em discussão no plenário da Casa por meio de uma PEC e dentro de comissão especial que trata do tema
Além do valor do fundo, foi excluída da proposta a previsão de mandatos para magistrados indicados por políticos. O assunto vai constar de outra PEC. Foto: Câmara dos Deputados.
Por Lucas Mendes
Os deputados federais estão discutindo propostas para reformar o sistema político brasileiro. Na Câmara, em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03 – que trata da reforma política – foi pauta de discussão nesta quarta-feira, 23, no tema do financiamento público de campanhas eleitorais.
Por 441 votos contra 1, os deputados rejeitaram a proposta de vincular 0,5% da receita corrente líquida (RCL) da União ao fundo de campanhas. Essa porcentagem equivaleria a R$ 3,6 bilhões nos valores referentes a 2018. A matéria continuará a ser votada na próxima semana, em primeiro turno.
Comissão da reforma política adia reunião
Inicialmente prevista para esta quinta-feira, 24, a reunião da Comissão Especial da Reforma Política foi cancelada, e adiada para a próxima terça, 29. Os deputados votarão o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores), entre outros pontos.
Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.
O “distritão” é como está sendo chamada a aplicação do sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores na próxima eleição. Pela proposta, em 2018 e em 2020, respectivamente, serão eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou cidade, a exemplo do que já ocorre na eleição de senadores e de mandatos para o Poder Executivo.
O modelo seria a transição para o sistema distrital misto, a partir de 2022, em que metade das vagas vai para candidatos mais votados e as demais para os partidos, de acordo com lista preordenada. Isso valeria para deputados federais, estaduais e distritais.
Participação feminina
Entre as mudanças, Candido ampliou no texto a participação feminina. Na eleição para o Senado Federal, em que o partido apresente duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e a outra com candidata do sexo feminino.
Distribuição do fundo
Os pontos de divergência restantes seriam decididos na votação dos destaques, entre eles, os critérios de distribuição dos recursos do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos e a duração das campanhas, 45 ou 60 dias.
O texto do relator prevê a seguinte distribuição para o fundo:
– 2% para todos os partidos;
– 15% conforme o total de senadores em 1/8/17;
– 34% conforme o total de deputados federais titulares em 1/8/17; e
– 49% conforme a votação para a Câmara dos Deputados na última eleição.
Alguns deputados defendem a distribuição da totalidade do fundo de acordo com a votação dos partidos na última eleição.
A proposta também estabelece o dia primeiro de agosto para o início das campanhas, que terão 60 dias. Há deputados que alertam para a necessidade de campanhas menores para reduzir custos.
A PEC que cria o fundo público para financiamento de campanhas e muda o sistema de eleição para o Legislativo está sendo analisada pelo Plenário. O texto da comissão especial vai regulamentar esses pontos por meio de projeto de lei, que ainda deve ter a urgência aprovada para seguir diretamente para análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
